Execução de Título Extrajudicial 0801912-65.2024.8.14.0107 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801912-65.2024.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:51

Publicação

06/05/2026, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CASA DO ADUBO S.A EXECUTADO: JOAO MIGUEL GOMES, ANA WANDERLEIA DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do resultado do pedido de constrição online via Sistema SISBAJUD, conforme tela em anexo, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Serve o presente despacho como mandado ou ofício. Dom Eliseu/PA, 30 de abril de 2026. Juíza REJANE BARBOSA DA SILVA Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº.: 0801912-65.2024.8.14.0107

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento

04/05/2026, 13:15

Mero expediente

01/05/2026, 12:19

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 23:44

Movimentação processual

30/04/2026, 23:44

Decurso de Prazo

11/12/2025, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CASA DO ADUBO S.A EXECUTADO: JOAO MIGUEL GOMES, ANA WANDERLEIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº.: 0801912-65.2024.8.14.0107 Trata-se de ação de execução proposta por CASA DO ADUBO S.A em face de JOAO MIGUEL GOMES e ANA WANDERLEIA, conforme qualificação contida nos autos. Apensem-se os autos dos embargos à execução de n°. 0802810-78.2024.8.14.0107, caso ainda não feito. Certifique-se o cumprimento. Considerando que os embargos à execução foram recebidos sem efeito suspensivo, defiro o pedido de tentativa de bloqueio via SISBAJUD. Procedo, nesta data, ao cadastro da ordem de bloqueio. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, retornem os autos conclusos para análise. Serve o presente como mandado/comunicação/ofício Dom Eliseu/PA, 04 de setembro de 2025. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 08:24

Mero expediente

04/09/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:37

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EXEQUENTE: CASA DO ADUBO S.A Nome: CASA DO ADUBO S.A Endereço: JULIA KUBITSCHEK, 1116, QUADRA06 LOTE23 A 28, PRESIDENTE JUSCELINO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-598 REQUERIDO: EXECUTADO: JOAO MIGUEL GOMES, ANA WANDERLEIA Nome: JOAO MIGUEL GOMES Endereço: Rua Lauro Alves Ferreira, 152, Redenção, DOM ELISEU - PA - CEP: 68633-000 Nome: ANA WANDERLEIA Endereço: Rua Piaui, 1.510, quadra 46, lote 05, Borrazopolis, BORRAZóPOLIS - PR - CEP: 86925-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Rua Jequié, nº 312, Bairro Esplanada, Dom Eliseu/PA; E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO Nº:0801912-65.2024.8.14.0107. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CASA DO ADUBO S.A em face de JOAO MIGUEL GOMES e ANA WANDERLEIA, conforme qualificação contida nos autos. Colaciono a narração fática constante na inicial: “A Exequente vendeu ao Executado mercadorias descritas na Nota Fiscal e Duplicata em anexo (doc. 03), no montante histórico de R$130.650,67, consoante se extrai dos documentos em anexo. Em cumprimento à sua obrigação legal e à boa-fé que rege as relações contratuais, a Exequente realizou a entrega de todas as mercadorias ao Executado, como demonstra os comprovantes de entrega que acompanham as mencionadas notas fiscais. Ocorre, porém, que em total desrespeito às obrigações reciprocamente contraídas pelas partes, o Executado deixou de efetuar o pagamento integral do preço fixado na venda das mercadorias, inadimplindo os valores das duplicatas 2566-1, 2427-1, 2610-1, 1875-1, 1977-1, 2063-1, 2226-1, 2352-1, 1911-1 e 2755-1, no incluso “Anexo I”, parte integrante desta, para todos os fins e efeitos de direito em especial aqueles previstos no artigo 798, I, “b”, do Código de Processo Civil. Em vista disso, o débito atualizado do Executado atinge a monta de R$148.851,53 (cento e quarenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos), acrescido de juros e correção monetária na forma da lei. Após contabilizado o referido valor, a Exequente buscou seu pagamento de forma amistosa junto ao Executado, a fim de que a obrigação fosse cumprida sem a necessidade de intervenção do poder judiciário. Vale destacar que a mora do devedor desde o vencimento da obrigação de pagar, faz surgir para ele, nos termos dos artigos 394 e 395 do Código Civil, a obrigação de efetuar o pagamento acrescido de juros e correção monetária, e consequentemente para a parte credora, o direito de receber a quantia devidamente atualizada. Nesse ínterim, levando em consideração que foram esgotados todos os meios amigáveis sem que a Exequente lograsse êxito no recebimento do que lhe é devido, inclusive com o protesto da cambial (doc. 03), e estando a dívida estribada em título executivo (artigo 783 do Código de Processo Civil), alternativa não restou à exequente, senão a valia da presente via executiva, na forma como adiante se postula, tendo em vista o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 15, inciso II, da Lei 5.474, de 18 de julho de 1968.” Juntou documentos, inclusive carta de fiança. Era o que cabia relatar. DECIDO. Remetam-se os autos à UNAJ para certificar o pagamento integral e/ou adimplemento do parcelamento das custas iniciais. Tratando-se de execução de título extrajudicial, citem-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). Nos termos do artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Caso solicitado, a citação fica, desde já, deferida via WhatsApp e, mediante o devido recolhimento das custas, a expedição de certidão premonitória (art. 828 do CPC) devendo o exequente no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Serve a presente como mandado/comunicação/ofício. Dom Eliseu/PA, 25 de agosto de 2024. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de Dom Eliseu/PA

26/08/2024, 00:00

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