Execução de Título Extrajudicial 0802975-14.2022.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802975-14.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 09:41

Mandado (entregue ao destinatário)

10/12/2025, 09:41

Mandado

28/11/2025, 11:46

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:02

Decurso de Prazo

17/08/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2025, 09:03

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRACAO EIRELI EXECUTADO: SERGIO PORTUGAL MENDES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0802975-14.2022.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. Vindo-me os autos conclusos, em atenção à manifestação da parte exequente de ID 139060340, cuido deixar assentado que o ato de citação / intimação pelo aplicativo de Whats App deve atender os parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no HC nº 641877 / DF (2021/0024612-7), no sentido de serem adotados todos os cuidados para comprovação da identidade do destinatário da mensagem. Essa autenticação deve ocorrer por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do citando. Assim, pela análise da certidão do oficial de justiça (Id’s 90696578/ 90696578), não foi possível comprovar a identidade do citando, a foto, bem como não houve confirmação do destinatário Ante o exposto, resolvo: 1. Indefiro, por ora, a penhora de ativos financeiros através do SISBAJUD. 2. Renove-se a diligência de citação do executado SERGIO PORTUGAL MENDES através do aplicativo de mensagens WhatsApp. 3. Na oportunidade, assevero que o Oficial de Justiça, no ato de citação/intimação, deverá observar os parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no HC nº 641877 / DF (2021/0024612-7), no sentido de serem adotados todos os cuidados para comprovação da identidade do destinatário da mensagem. Essa autenticação deve ocorrer por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do citando. 4. Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, se houver. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 09:16

Publicação

28/02/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 03:48

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRACAO EIRELI EXECUTADO: SERGIO PORTUGAL MENDES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0802975-14.2022.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. Vindo-me os autos conclusos, em atenção à manifestação da parte exequente de ID 139060340, cuido deixar assentado que o ato de citação / intimação pelo aplicativo de Whats App deve atender os parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no HC nº 641877 / DF (2021/0024612-7), no sentido de serem adotados todos os cuidados para comprovação da identidade do destinatário da mensagem. Essa autenticação deve ocorrer por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do citando. Assim, pela análise da certidão do oficial de justiça (Id’s 90696578/ 90696578), não foi possível comprovar a identidade do citando, a foto, bem como não houve confirmação do destinatário Ante o exposto, resolvo: 1. Indefiro, por ora, a penhora de ativos financeiros através do SISBAJUD. 2. Renove-se a diligência de citação do executado SERGIO PORTUGAL MENDES através do aplicativo de mensagens WhatsApp. 3. Na oportunidade, assevero que o Oficial de Justiça, no ato de citação/intimação, deverá observar os parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no HC nº 641877 / DF (2021/0024612-7), no sentido de serem adotados todos os cuidados para comprovação da identidade do destinatário da mensagem. Essa autenticação deve ocorrer por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do citando. 4. Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, se houver. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRACAO EIRELI Endereço: Avenida Alacid Nunes, 2924, Premem, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-500 Executado: SERGIO PORTUGAL MENDES Endereço: Acesso Dois, Sudam I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-360 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA E AVALIAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0802975-14.2022.8.14.0005 Vistos, 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), no valor de R$ 12.801,78 8 (doze mil, oitocentos e um reais e setenta e oito centavos). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4. Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e penhora e avaliação. Altamira/PA, 23 de agosto de 2022. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

26/08/2022, 00:00

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