Execução de Título Extrajudicial 0805583-54.2024.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805583-54.2024.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 13:12

Trânsito em julgado

14/07/2025, 13:12

Decurso de Prazo

11/07/2025, 15:33

Decurso de Prazo

10/07/2025, 10:07

Publicação

27/06/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba SENTENÇA PJe: 0805583-54.2024.8.14.0024 Requerente Nome: VIRTUE COMERCIO LTDA Endereço: CONSOLACAO, 931, QUADRA34 LOTE 25 SALA 02, SET CIDADE JARDIM, GOIâNIA - GO - CEP: 74425-535 Requerido Nome: INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE Endereço: MARECHAL RONDON, S/N, LIBERDADE, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-610 Dispenso o relatório conforme o art. 38 da Lei nº 9.099/95. É relatório. DECIDO. As partes informam a celebração de transação extrajudicial. Observo que a demanda versa sobre direito disponível, estando as partes devidamente representadas por seus patronos constituídos nos Autos. Assim uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, a homologação do acordo entabulado entre as partes é medida que se impõe, devendo ser resguardado eventual direito de terceiro. Por não vislumbrar qualquer vício de procedimento ou nas condições da ação e regularidade do processo que venham a macular a transação realizada, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO realizado pelas partes em ID 131226382, julgando o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Ação sem custas ou honorários na forma do art. 54 e 55 da lei 9.099/95 Por consectário lógico as partes abdicam ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Itaituba, data da assinatura eletrônica JOÃO VINICIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz de Direito Substituto respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaituba/PA

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 14:44

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 15:42

Decurso de Prazo

10/02/2025, 02:35

Decurso de Prazo

10/02/2025, 02:35

Documento

07/01/2025, 20:56

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 14:10

Decurso de Prazo

18/09/2024, 04:55

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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