Execução Fiscal 0837092-50.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 15.755,13

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ACACIO MACEDO CENTENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CYNTHIA CAMPELLO RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/PA 23860

·

CPF

·

Representa: Réu

LANNY NEIVA BRASIL

OAB/PA 29109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo 0806776-49.2024.8.14.0301

22/01/2024, 08:42

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 09:05

Transitado em Julgado em 18/07/2023

16/01/2024, 09:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 23:48

Decorrido prazo de ACACIO MACEDO CENTENO em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de ACACIO MACEDO CENTENO em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de ACACIO MACEDO CENTENO em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de ACACIO MACEDO CENTENO em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2023, 11:56

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0837092-50.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:45

Todas as movimentações(56)

Apensado ao processo 0806776-49.2024.8.14.0301

22/01/2024, 08:42

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 09:05

Transitado em Julgado em 18/07/2023

16/01/2024, 09:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•02/08/2021, 19:02

Decisão

•01/02/2022, 23:18

20/07/2023, 23:48

Decorrido prazo de ACACIO MACEDO CENTENO em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de ACACIO MACEDO CENTENO em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de ACACIO MACEDO CENTENO em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de ACACIO MACEDO CENTENO em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2023, 11:56

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0837092-50.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

21/12/2022, 21:07

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 09:03

Decorrido prazo de ACACIO MACEDO CENTENO em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 02:04

Decorrido prazo de ACACIO MACEDO CENTENO em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

10/09/2022, 11:20

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0837092-50.2021.8.14.0301 R. H. Analisando-se os autos, verifica-se que no ID n. 43898243 consta certidão de óbito do executado, testificando a morte em data anterior à inscrição do crédito em dívida ativa, o que pode ensejar a nulidade da CDA. Neste espeque, delibero o seguinte: I - Intime-se o Exequente para se manifestar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o fato de o Exe

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 09:17

Conclusos para decisão

30/05/2022, 12:40

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 08:38

Decorrido prazo de ACACIO MACEDO CENTENO em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0837092-50.2021.8.14.0301 R., H. Face o parcelamento do débito fiscal, defiro o pedido de suspensão do processo executivo fiscal pelo prazo requerido pela Municipalidade, até o limite de seis meses, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do CPC. Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição cont

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2022, 07:44

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:23

Expedição de Decisão.

14/02/2022, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2022, 23:18

Conclusos para decisão

26/01/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 16:42

Juntada de identificação de ar

11/12/2021, 08:14

Decorrido prazo de ACACIO MACEDO CENTENO em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 11:56

Expedição de Carta.

22/11/2021, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2021, 19:02

Conclusos para decisão

22/07/2021, 13:59

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 11:52

Intimação de Decisão

•14/02/2022, 10:17

Decisão

•18/02/2022, 07:44

Decisão

•31/05/2022, 09:17

Decisão

•24/08/2022, 11:25

Sentença

•18/01/2023, 13:53

Sentença

•22/05/2023, 08:45