Execução Fiscal 0053060-08.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.602,53

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

VALDOMIRO LISBOA DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de VALDOMIRO LISBOA DE SOUSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de VALDOMIRO LISBOA DE SOUSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:43

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:59

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:06

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•20/09/2023, 14:26

Intimação de Decisão

•01/12/2023, 09:56

05/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de VALDOMIRO LISBOA DE SOUSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de VALDOMIRO LISBOA DE SOUSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:43

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:59

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:27

Juntada de Certidão

21/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:04

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 14:26

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 12:24

Decorrido prazo de VALDOMIRO LISBOA DE SOUSA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:51

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: VALDOMIRO LISBOA DE SOUSA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053060-08.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:42

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:42

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 17:15

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:28

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:42

Remessa

22/07/2021, 15:40

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

24/01/2020, 06:19

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 13:02

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 08:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 08:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 08:28

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/10/2018, 14:45

AGUARD. RETORNO DE AR

24/08/2016, 11:33

EXPEDIR OFICIO

12/07/2016, 17:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 08:33

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2016, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2016, 14:10

Remessa

15/06/2016, 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2016, 14:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 10:20

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2016, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/02/2016, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/02/2016, 11:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/02/2016, 08:43

Remessa - oficio n Sri/179/2016

01/02/2016, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2016, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2016, 10:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/01/2016, 09:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/01/2016, 09:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

16/11/2015, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/11/2015, 10:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2015, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 09:40

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/09/2015, 09:40

AGUARDANDO MANDADO

03/09/2015, 09:39

PREPARACAO DE MANDADO

14/01/2015, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

14/01/2015, 10:59

PREPARACAO DE MANDADO

14/01/2015, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2014, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2014, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2014, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS

05/12/2014, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2014, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2014, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2014, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2014, 16:25

Remessa

26/11/2014, 16:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2014, 16:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2014, 08:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2014, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2014, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 09:43

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2014, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2014, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2014, 11:36

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2014, 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2014, 16:29

Remessa

11/06/2014, 16:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2014, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 09:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/05/2014, 09:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/05/2014, 09:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/04/2014, 10:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/04/2014, 10:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA para : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

10/02/2014, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/02/2014, 10:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO CONFORME PORTARIA Nº. 1046/DFC/2013.

07/01/2014, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/10/2013, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

08/10/2013, 09:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2013, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 08:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/03/2013, 08:42

AGUARDANDO MANDADO

14/03/2013, 08:42

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:24

PREPARACAO DE MANDADO

21/05/2012, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2012, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2012, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2012, 11:27

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2012, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2012, 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2012, 15:13

Remessa

03/05/2012, 15:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 11:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 08:54

A FAZENDA PÚBLICA

30/03/2012, 10:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/03/2012, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2012, 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/03/2012, 11:27

SETOR CORRESPONDENCIA

28/02/2012, 12:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/02/2012, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2012, 12:33

SETOR CORRESPONDENCIA

28/02/2012, 12:32

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00530600820118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 09:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 12:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/12/2011, 08:46

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 08:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

05/12/2011, 07:25

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•18/07/2025, 10:00

Sentença

•29/01/2026, 08:59

Intimação de Sentença

•05/03/2026, 10:00