Execução de Título Extrajudicial 0803300-32.2024.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803300-32.2024.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803300-32.2024.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Correção Monetária] Nome: D R ROCHA & CIA LTDA - ME Endereço: AVENIDA FRANCISCO CALDEIRA CASTELO BRANCO, Nº. 40, CENTRO, XINGUARA PA, Centro I, XINGUARA - PA - CEP: 68000-000 Nome: JONATHAN PORTO REIS Endereço: MARECHAL CORDEIRO DE FARIAS, 867, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 SENTENCA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por D R ROCHA & CIA LTDA - ME em face de JONATHAN PORTO REIS. As partes informaram a celebração de acordo, mediante o qual o executado reconheceu o débito no valor de R$ 7.878,11 (sete mil oitocentos e setenta e oito reais e onze centavos), comprometendo-se ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 já bloqueada por meio do SISBAJUD, e do saldo remanescente em 08 (oito) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 734,76 cada, com vencimentos iniciando-se em 10/06/2025, conforme cláusulas estabelecidas na manifestação conjunta de acordo (ID supracitado). O acordo foi assinado digitalmente pelas partes, nos termos da legislação aplicável (MP 2.200-2/2001 e Lei nº 14.063/2020), denotando a regularidade da avença e a anuência recíproca quanto às condições estabelecidas. Diante do exposto: a) Homologo o acordo firmado entre as partes, conferindo-lhe força de título executivo judicial, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil; b) Suspendo o processo pelo prazo necessário ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, nos termos do art. 922 do CPC; c) Defiro a expedição de alvará judicial em favor da patrona da exequente, Dra. Milca Santos Barbosa Siqueira, CPF 019.558.722-79, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bloqueados via SISBAJUD; d) Determino a devolução ao executado da quantia excedente bloqueada no valor de R$ 304,47 (trezentos e quatro reais e quarenta e sete centavos), mediante repasse à patrona da exequente, a quem incumbirá a restituição ao executado, conforme ajustado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24080909120654900000114755137 1. Procuração Instrumento de Procuração 24080909120745900000114755140 2. Documentos pessoais Documento de Identificação 24080909120772000000114755141 3. Comprovante de residência Documento de Comprovação 24080909120790600000114755142 4. Contrato Social - DR ROCHA Documento de Comprovação 24080909120809100000114755144 5. Nota de compra Documento de Comprovação 24080909120889400000114845567 6. Notas promissórias Documento de Comprovação 24080909120930100000114845564 7. Planilha de cálculo Documento de Comprovação 24080909120952900000114845565 Decisão Decisão 24082609483383700000116100351 Decisão Decisão 24082609483383700000116100351 AR Identificação de AR 24091908115405800000119250583 AR Identificação de AR 24091908115411900000119250584 Certidão Certidão 24111311540970000000122831785 Petição Petição 24112910552202500000122111753 0803300322024 Documento de Comprovação 25050610553675700000132596777 d10c0a74-6e23-4a86-8109-f6ba22495ca2 Documento de Comprovação 25050610553718800000132363656 Decisão Decisão 25050610553763700000132363654 Petição Petição 25051213153534900000133010081 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803300-32.2024.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Correção Monetária] Nome: D R ROCHA & CIA LTDA - ME Endereço: AVENIDA FRANCISCO CALDEIRA CASTELO BRANCO, Nº. 40, CENTRO, XINGUARA PA, Centro I, XINGUARA - PA - CEP: 68000-000 Nome: JONATHAN PORTO REIS Endereço: MARECHAL CORDEIRO DE FARIAS, 867, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO A certidão no Id. 131217196 atesta que o executado não pagou nem apresentou embargos. Com base nos arts. 835 e 854 do CPC, proceda ao imediato bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD em nome do executado JONATHAN PORTO REIS CPF: 051.980.582-89, a fim de assegurar o débito exequendo no valor de R$ 3.160,33 (três mil, cento e sessenta reais e trinta e três centavos). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Caso rejeitada a manifestação do executado, ou na sua ausência, no prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo de penhora, o qual será determinado que a instituição financeira, no prazo de 24h, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24080909120654900000114755137 1. Procuração Instrumento de Procuração 24080909120745900000114755140 2. Documentos pessoais Documento de Identificação 24080909120772000000114755141 3. Comprovante de residência Documento de Comprovação 24080909120790600000114755142 4. Contrato Social - DR ROCHA Documento de Comprovação 24080909120809100000114755144 5. Nota de compra Documento de Comprovação 24080909120889400000114845567 6. Notas promissórias Documento de Comprovação 24080909120930100000114845564 7. Planilha de cálculo Documento de Comprovação 24080909120952900000114845565 Decisão Decisão 24082609483383700000116100351 Decisão Decisão 24082609483383700000116100351 AR Identificação de AR 24091908115405800000119250583 AR Identificação de AR 24091908115411900000119250584 Certidão Certidão 24111311540970000000122831785 Petição Petição 24112910552202500000122111753 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803300-32.2024.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Correção Monetária] Nome: D R ROCHA & CIA LTDA - ME Endereço: AVENIDA FRANCISCO CALDEIRA CASTELO BRANCO, Nº. 40, CENTRO, XINGUARA PA, Centro I, XINGUARA - PA - CEP: 68000-000 Nome: JONATHAN PORTO REIS Endereço: Rua Marechal Cordeiro de Farias, nº 867, bairro Be, 867, Bela Vista, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-500 DECISÃO Recebo a Inicial pelo rito da 9.099/95. I - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia descrita nos autos, em valor atualizado, nos termos da norma do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95. II - Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD; III- Sendo frutífera a penhora e sucientes para garantir a execução (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o (a) executado (a) a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o que dispõe a regra disposta no art. 917, do CPC. IV - Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma da norma do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. VI - Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. VII - Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Servirá o presente como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, na forma do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24080909120654900000114755137 1. Procuração Instrumento de Procuração 24080909120745900000114755140 2. Documentos pessoais Documento de Identificação 24080909120772000000114755141 3. Comprovante de residência Documento de Comprovação 24080909120790600000114755142 4. Contrato Social - DR ROCHA Documento de Comprovação 24080909120809100000114755144 5. Nota de compra Documento de Comprovação 24080909120889400000114845567 6. Notas promissórias Documento de Comprovação 24080909120930100000114845564 7. Planilha de cálculo Documento de Comprovação 24080909120952900000114845565 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

27/08/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Reativação

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Decisão)

Documento (Alvará)

Documento (Alvará)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Todas as movimentações(41)