Procedimento Comum Cível 0820018-22.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUZIANE VIEIRA DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 13:12

Decorrido prazo de LUZIANE VIEIRA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 13:11

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 08:03

Julgado improcedente o pedido

14/03/2026, 08:03

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 10:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/03/2026, 10:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de LUZIANE VIEIRA DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:25

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de LUZIANE VIEIRA DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 13:12

Decorrido prazo de LUZIANE VIEIRA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 13:11

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 08:03

Julgado improcedente o pedido

14/03/2026, 08:03

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 10:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/03/2026, 10:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de LUZIANE VIEIRA DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

13/01/2026, 11:14

Decorrido prazo de LUZIANE VIEIRA DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:47

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUZIANE VIEIRA DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL, OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR R.H. Cumpra-se a decisão do ID. Num. 45213484. Belém, 3 de junho de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0820018-22.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:52

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 11:49

Conclusos para decisão

19/05/2022, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:20

Decorrido prazo de LUZIANE VIEIRA DA SILVA em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/02/2022, 16:29

Juntada de Certidão

10/02/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 00:29

Publicado Decisão em 17/12/2021.

23/01/2022, 00:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/12/2021, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUZIANE VIEIRA DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL, OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo. Sr. Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0820018-22.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/12/2021, 14:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/12/2021, 13:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986 - STJ - Não informado)

15/12/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:57

Conclusos para decisão

15/12/2021, 11:26

Cancelada a movimentação processual

15/12/2021, 11:26

Decorrido prazo de LUZIANE VIEIRA DA SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 13:52

Decorrido prazo de LUZIANE VIEIRA DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 13:58

Cancelada a movimentação processual

06/08/2021, 13:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/07/2021, 17:11

Juntada de relatório de custas

01/07/2021, 17:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/06/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 21:22

Conclusos para despacho

19/06/2018, 09:16

Juntada de certidão

19/06/2018, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2017 23:59:59.

06/05/2018, 00:39

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI em 19/09/2017 23:59:59.

06/12/2017, 01:23

Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 19/09/2017 23:59:59.

06/12/2017, 01:21

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 10:33

Conclusos para despacho

27/10/2017, 10:26

Juntada de Petição de petição

26/10/2017, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 11:44

Juntada de ato ordinatório

27/09/2017, 11:43

Juntada de certidão

27/09/2017, 11:42

Juntada de Petição de contestação

27/09/2017, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 16:04

Distribuído por sorteio

10/08/2017, 15:36

Conclusos para decisão

10/08/2017, 15:36

Documentos

Despacho

•15/08/2017, 16:04

Ato Ordinatório

•27/09/2017, 11:43

Despacho

•27/10/2017, 10:33

Despacho

•28/06/2021, 21:22

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 13:53

Decisão

•15/12/2021, 11:57

Decisão

•03/06/2022, 12:52

Sentença

•14/03/2026, 08:03