Execução de Título Extrajudicial 0004373-91.2016.8.14.0020 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0004373-91.2016.8.14.0020 - TJPA | JusConsulta

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] PROCESSO nº0004373-91.2016.8.14.0020 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SETOR DAS AUTARQUIAS NORTE, QUADRA 415, BLOCO A, ED.SEDE, ASA NORTE, BRASíLIA - DF - CEP: 70770-501 Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: SP128341 Endereço: AVENIDA DAS NACOES UNIDAS, 12901, Torre Oeste - 17 Andar, BROOKLIN, SãO PAULO - SP - CEP: 04578-910 Advogado: BERNARDO BUOSI OAB: SP227541-A Endereço: AVENIDA MAURILIO BIAGI, SANTA CRUZ DO JOSE JACQUE, RIBEIRãO PRETO - SP - CEP: 14020-750 Advogado: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES OAB: RN5553 Endereço: RUA ACU, TIROL, NATAL - RN - CEP: 59020-110 REQUERIDO Nome: FLAVIO DE ABREU Endereço: Avenida Santo Antonio, S/n, CENTRO, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 Nome: F DE ABREU CIA LTDA ME Endere�o: desconhecido DECISÃO/MANDADO Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de F. DE ABREU & CIA LTDA – ME e FLAVIO DE ABREU, fundada em Cédula de Crédito Bancário. No curso do processo, após tentativa infrutífera de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD (ID 77180432), o exequente requereu a busca de veículos pelo sistema RENAJUD (ID 77638306). Realizada a diligência, foram inseridas restrições de penhora sobre 11 (onze) veículos de propriedade dos executados (IDs 87165007 a 87165023). Determinada a intimação dos executados acerca da penhora (ID 124027892), houve a expedição de carta com aviso de recebimento. O rastreamento dos Correios (ID 137464058) e o respectivo AR (ID 128409573) confirmaram a entrega da comunicação no endereço constante dos autos em 19/09/2024. Decorrido o prazo legal, não houve apresentação de impugnação pelos devedores. O exequente peticionou requerendo a expedição de mandado de avaliação, a nomeação do executado como fiel depositário e a posterior designação de hasta pública (ID 127151853), bem como a exclusividade de intimações em nome do patrono Marcos Délli Ribeiro Rodrigues. Vieram os autos conclusos. Este é o relatório. Compulsando os autos, verifico a juntada do rastreamento dos Correios (ID 137464058) e do Aviso de Recebimento (ID 128409573), os quais atestam que a intimação postal expedida em cumprimento ao despacho de ID 124027892 foi devidamente entregue no endereço dos executados em 19/09/2024. Dessa maneira, considerando que o prazo para impugnação à penhora transcorreu in albis sem qualquer manifestação da parte executada, dou por aperfeiçoada a constrição judicial realizada via sistema RENAJUD sobre os seguintes veículos: HONDA/XR 200R, placa JTZ7942 (ID 87165023); FORD/ECOSPORT XLT, placa HQC8244 (ID 87165019); FIAT/STRADA ADVENT FLEX, placa JVI2327 (ID 87165018); YAMAHA/LANDER XTZ250, placa OBX3494 (ID 87165017); MMC/L200 TRITON 3.2 D, placa OFV3804 (ID 87165015); YAMAHA/LANDER XTZ250, placa OTW9G20 (ID 87165013); HONDA/CG 125 FAN ES, placa OTD3350 (ID 87165012); HONDA/NXR150 BROS ESD, placa OTA7852 (ID 87165011); HONDA/BIZ 125 ES, placa OTJ2445 (ID 87165010); YAMAHA/XTZ 125E, placa OSZ8937 (ID 87165009); YAMAHA/LANDER XTZ250, placa QDC9884 (ID 87165007). Ante o pedido de prosseguimento formulado pelo exequente (ID 127151853), determino a expedição de MANDADO DE AVALIAÇÃO E DEPÓSITO, a ser cumprido por Oficial de Justiça, observando-se o seguinte: a) O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à avaliação dos veículos penhorados (IDs 87165007 a 87165023), lavrando o respectivo auto com a descrição minuciosa do estado de conservação de cada bem; b) No mesmo ato, deverá constituir o executado como fiel depositário dos referidos bens, colhendo o seu ciente e advertindo-o das sanções legais em caso de embaraço à futura expropriação, nos termos do art. 161 do CPC. Fica desde já autorizado o cumprimento da diligência com as prerrogativas do art. 212, § 2º, do CPC (dias e horários extraordinários). Com a juntada do auto de avaliação, intime-se o exequente para que apresente planilha atualizada do débito e requeira o que entender de direito quanto aos atos de alienação, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro o pedido de intimação exclusiva formulado pelo exequente. Retifique-se a autuação para que as futuras publicações em nome do credor sejam dirigidas exclusivamente ao advogado MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB/RN 5.553 e OAB/PA 34.580-A, sob pena de nulidade (art. 272, § 5º, do CPC) Após, as determinações, certifique-se e retornem conclusos. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Esta decisão serve como Mandado e Carta de Citação e Intimação, além de Carta Precatória, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA. Gurupá/PA, data registrada pelo sistema. MIRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Gurupá (PORTARIA nº 61/2024-SEJUD. Belém, 1º de julho de 2024)

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] PROCESSO nº0004373-91.2016.8.14.0020 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SETOR DAS AUTARQUIAS NORTE, QUADRA 415, BLOCO A, ED.SEDE, ASA NORTE, BRASíLIA - DF - CEP: 70770-501 Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: SP128341 Endereço: AVENIDA DAS NACOES UNIDAS, 12901, Torre Oeste - 17 Andar, BROOKLIN, SãO PAULO - SP - CEP: 04578-910 Advogado: BERNARDO BUOSI OAB: SP227541-A Endereço: AVENIDA MAURILIO BIAGI, SANTA CRUZ DO JOSE JACQUE, RIBEIRãO PRETO - SP - CEP: 14020-750 Advogado: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES OAB: RN5553 Endereço: RUA ACU, TIROL, NATAL - RN - CEP: 59020-110 REQUERIDO Nome: FLAVIO DE ABREU Endereço: Avenida Santo Antonio, S/n, CENTRO, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 Nome: F DE ABREU CIA LTDA ME Endere�o: desconhecido DECISÃO/MANDADO Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de F. DE ABREU & CIA LTDA – ME e FLAVIO DE ABREU, fundada em Cédula de Crédito Bancário. No curso do processo, após tentativa infrutífera de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD (ID 77180432), o exequente requereu a busca de veículos pelo sistema RENAJUD (ID 77638306). Realizada a diligência, foram inseridas restrições de penhora sobre 11 (onze) veículos de propriedade dos executados (IDs 87165007 a 87165023). Determinada a intimação dos executados acerca da penhora (ID 124027892), houve a expedição de carta com aviso de recebimento. O rastreamento dos Correios (ID 137464058) e o respectivo AR (ID 128409573) confirmaram a entrega da comunicação no endereço constante dos autos em 19/09/2024. Decorrido o prazo legal, não houve apresentação de impugnação pelos devedores. O exequente peticionou requerendo a expedição de mandado de avaliação, a nomeação do executado como fiel depositário e a posterior designação de hasta pública (ID 127151853), bem como a exclusividade de intimações em nome do patrono Marcos Délli Ribeiro Rodrigues. Vieram os autos conclusos. Este é o relatório. Compulsando os autos, verifico a juntada do rastreamento dos Correios (ID 137464058) e do Aviso de Recebimento (ID 128409573), os quais atestam que a intimação postal expedida em cumprimento ao despacho de ID 124027892 foi devidamente entregue no endereço dos executados em 19/09/2024. Dessa maneira, considerando que o prazo para impugnação à penhora transcorreu in albis sem qualquer manifestação da parte executada, dou por aperfeiçoada a constrição judicial realizada via sistema RENAJUD sobre os seguintes veículos: HONDA/XR 200R, placa JTZ7942 (ID 87165023); FORD/ECOSPORT XLT, placa HQC8244 (ID 87165019); FIAT/STRADA ADVENT FLEX, placa JVI2327 (ID 87165018); YAMAHA/LANDER XTZ250, placa OBX3494 (ID 87165017); MMC/L200 TRITON 3.2 D, placa OFV3804 (ID 87165015); YAMAHA/LANDER XTZ250, placa OTW9G20 (ID 87165013); HONDA/CG 125 FAN ES, placa OTD3350 (ID 87165012); HONDA/NXR150 BROS ESD, placa OTA7852 (ID 87165011); HONDA/BIZ 125 ES, placa OTJ2445 (ID 87165010); YAMAHA/XTZ 125E, placa OSZ8937 (ID 87165009); YAMAHA/LANDER XTZ250, placa QDC9884 (ID 87165007). Ante o pedido de prosseguimento formulado pelo exequente (ID 127151853), determino a expedição de MANDADO DE AVALIAÇÃO E DEPÓSITO, a ser cumprido por Oficial de Justiça, observando-se o seguinte: a) O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à avaliação dos veículos penhorados (IDs 87165007 a 87165023), lavrando o respectivo auto com a descrição minuciosa do estado de conservação de cada bem; b) No mesmo ato, deverá constituir o executado como fiel depositário dos referidos bens, colhendo o seu ciente e advertindo-o das sanções legais em caso de embaraço à futura expropriação, nos termos do art. 161 do CPC. Fica desde já autorizado o cumprimento da diligência com as prerrogativas do art. 212, § 2º, do CPC (dias e horários extraordinários). Com a juntada do auto de avaliação, intime-se o exequente para que apresente planilha atualizada do débito e requeira o que entender de direito quanto aos atos de alienação, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro o pedido de intimação exclusiva formulado pelo exequente. Retifique-se a autuação para que as futuras publicações em nome do credor sejam dirigidas exclusivamente ao advogado MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB/RN 5.553 e OAB/PA 34.580-A, sob pena de nulidade (art. 272, § 5º, do CPC) Após, as determinações, certifique-se e retornem conclusos. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Esta decisão serve como Mandado e Carta de Citação e Intimação, além de Carta Precatória, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA. Gurupá/PA, data registrada pelo sistema. MIRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Gurupá (PORTARIA nº 61/2024-SEJUD. Belém, 1º de julho de 2024)

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 10:45

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 13:16

Documento (Certidão)

20/02/2025, 13:09

Decurso de Prazo

05/11/2024, 04:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/10/2024, 08:05

Decurso de Prazo

22/09/2024, 01:17

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 13:40

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] PROCESSO nº0004373-91.2016.8.14.0020 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SETOR DAS AUTARQUIAS NORTE, QUADRA 415, BLOCO A, ED.SEDE, ASA NORTE, BRASíLIA - DF - CEP: 70770-501 Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: SP128341 Endereço: AVENIDA DAS NACOES UNIDAS, 12901, Torre Oeste - 17 Andar, BROOKLIN, SãO PAULO - SP - CEP: 04578-910 Advogado: BERNARDO BUOSI OAB: SP227541-A Endereço: AVENIDA MAURILIO BIAGI, SANTA CRUZ DO JOSE JACQUE, RIBEIRãO PRETO - SP - CEP: 14020-750 Advogado: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES OAB: RN5553 Endereço: RUA ACU, TIROL, NATAL - RN - CEP: 59020-110 REQUERIDO Nome: FLAVIO DE ABREU Endereço: Avenida Santo Antonio, S/n, CENTRO, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 Nome: F DE ABREU CIA LTDA ME Endere�o: desconhecido DECISÃO/MANDADO Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de F. DE ABREU & CIA LTDA – ME e FLAVIO DE ABREU, fundada em Cédula de Crédito Bancário. No curso do processo, após tentativa infrutífera de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD (ID 77180432), o exequente requereu a busca de veículos pelo sistema RENAJUD (ID 77638306). Realizada a diligência, foram inseridas restrições de penhora sobre 11 (onze) veículos de propriedade dos executados (IDs 87165007 a 87165023). Determinada a intimação dos executados acerca da penhora (ID 124027892), houve a expedição de carta com aviso de recebimento. O rastreamento dos Correios (ID 137464058) e o respectivo AR (ID 128409573) confirmaram a entrega da comunicação no endereço constante dos autos em 19/09/2024. Decorrido o prazo legal, não houve apresentação de impugnação pelos devedores. O exequente peticionou requerendo a expedição de mandado de avaliação, a nomeação do executado como fiel depositário e a posterior designação de hasta pública (ID 127151853), bem como a exclusividade de intimações em nome do patrono Marcos Délli Ribeiro Rodrigues. Vieram os autos conclusos. Este é o relatório. Compulsando os autos, verifico a juntada do rastreamento dos Correios (ID 137464058) e do Aviso de Recebimento (ID 128409573), os quais atestam que a intimação postal expedida em cumprimento ao despacho de ID 124027892 foi devidamente entregue no endereço dos executados em 19/09/2024. Dessa maneira, considerando que o prazo para impugnação à penhora transcorreu in albis sem qualquer manifestação da parte executada, dou por aperfeiçoada a constrição judicial realizada via sistema RENAJUD sobre os seguintes veículos: HONDA/XR 200R, placa JTZ7942 (ID 87165023); FORD/ECOSPORT XLT, placa HQC8244 (ID 87165019); FIAT/STRADA ADVENT FLEX, placa JVI2327 (ID 87165018); YAMAHA/LANDER XTZ250, placa OBX3494 (ID 87165017); MMC/L200 TRITON 3.2 D, placa OFV3804 (ID 87165015); YAMAHA/LANDER XTZ250, placa OTW9G20 (ID 87165013); HONDA/CG 125 FAN ES, placa OTD3350 (ID 87165012); HONDA/NXR150 BROS ESD, placa OTA7852 (ID 87165011); HONDA/BIZ 125 ES, placa OTJ2445 (ID 87165010); YAMAHA/XTZ 125E, placa OSZ8937 (ID 87165009); YAMAHA/LANDER XTZ250, placa QDC9884 (ID 87165007). Ante o pedido de prosseguimento formulado pelo exequente (ID 127151853), determino a expedição de MANDADO DE AVALIAÇÃO E DEPÓSITO, a ser cumprido por Oficial de Justiça, observando-se o seguinte: a) O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à avaliação dos veículos penhorados (IDs 87165007 a 87165023), lavrando o respectivo auto com a descrição minuciosa do estado de conservação de cada bem; b) No mesmo ato, deverá constituir o executado como fiel depositário dos referidos bens, colhendo o seu ciente e advertindo-o das sanções legais em caso de embaraço à futura expropriação, nos termos do art. 161 do CPC. Fica desde já autorizado o cumprimento da diligência com as prerrogativas do art. 212, § 2º, do CPC (dias e horários extraordinários). Com a juntada do auto de avaliação, intime-se o exequente para que apresente planilha atualizada do débito e requeira o que entender de direito quanto aos atos de alienação, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro o pedido de intimação exclusiva formulado pelo exequente. Retifique-se a autuação para que as futuras publicações em nome do credor sejam dirigidas exclusivamente ao advogado MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB/RN 5.553 e OAB/PA 34.580-A, sob pena de nulidade (art. 272, § 5º, do CPC) Após, as determinações, certifique-se e retornem conclusos. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Esta decisão serve como Mandado e Carta de Citação e Intimação, além de Carta Precatória, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA. Gurupá/PA, data registrada pelo sistema. MIRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Gurupá (PORTARIA nº 61/2024-SEJUD. Belém, 1º de julho de 2024)

30/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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