Execução Fiscal 0000473-63.2007.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2008

Valor da Causa

R$ 2.850,96

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIZA M OTILO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 08:38

Transitado em Julgado em 14/05/2022

30/05/2022, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2022 23:59.

14/05/2022, 05:00

Decorrido prazo de MARIZA M OTILO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:44

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000473-63.2007.8.14.0005. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADA: MARIZA M OTILO SENTENÇA Intimação - Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ, em face de MARIZA M OTILO. O exequente afirma ser credor da executada na quantia de R$ 2.850,96, incluída em certidão de dívida ativa. Desta forma, requer a concessão de provimento jurisdicional para que o executado seja compelido a efetuar o pagamento do valor constante nos autos. Juntou documentos ao feito. Em despacho de ID 31346230

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:51

Extinto o processo por desistência

22/03/2022, 11:28

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 12:11

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:08

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 08:38

Transitado em Julgado em 14/05/2022

30/05/2022, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2022 23:59.

14/05/2022, 05:00

Decorrido prazo de MARIZA M OTILO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:44

Publicado Intimação em 28/03/2022.

Documentos

Documento de Migração

•11/08/2021, 09:01

Sentença

•22/03/2022, 11:28

28/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000473-63.2007.8.14.0005. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADA: MARIZA M OTILO SENTENÇA Intimação - Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ, em face de MARIZA M OTILO. O exequente afirma ser credor da executada na quantia de R$ 2.850,96, incluída em certidão de dívida ativa. Desta forma, requer a concessão de provimento jurisdicional para que o executado seja compelido a efetuar o pagamento do valor constante nos autos. Juntou documentos ao feito. Em despacho de ID 31346230

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:51

Extinto o processo por desistência

22/03/2022, 11:28

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 12:11

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:08

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 09:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004735420078140005: - O asssunto 10959 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10531. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00004736320078140005.

10/08/2021, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 13:47

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

10/08/2021, 13:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/07/2021, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2021, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2021, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/07/2021, 09:50

OUTROS

22/07/2021, 14:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2021, 13:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/07/2021, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/07/2021, 09:28

Mero expediente - Mero expediente

16/07/2021, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2021, 08:27

OUTROS

06/07/2021, 17:00

OUTROS

05/07/2021, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2021, 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2021, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/06/2021, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/06/2021, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2021, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/06/2021, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/06/2021, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/06/2021, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/06/2021, 09:52

Desarquivamento - PROCESSO ESTAVA ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

30/06/2021, 09:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004735420078140005: - O asssunto 10531 foi acrescentado. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

30/06/2021, 09:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004735420078140005: Munic pio atualizado: 602 - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

30/06/2021, 09:15

ARQUIVADO EM SECRETARIA

17/11/2017, 11:01

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

06/03/2017, 09:37

AO SETOR DE ARQUIVO

18/08/2015, 10:06

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

18/08/2015, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2015, 10:05

CERTIDAO - CERTIDAO

18/08/2015, 10:05

Provisório - Arquivamento Provisório - Caixa 01.

18/08/2015, 10:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/04/2015, 10:09

AGUARDANDO PRAZO

24/04/2015, 10:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/10/2014, 14:44

PARALISADO

18/02/2013, 09:39

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

18/02/2013, 09:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/03/2012, 11:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/11/2011, 12:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/10/2011, 12:57

CONCLUSO EM SECRETARIA

30/09/2011, 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2011, 16:29

Remessa

28/09/2011, 16:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2011, 16:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA - vista ao procurador

01/09/2011, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/08/2011, 12:18

Mero expediente - Mero expediente

12/08/2011, 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/08/2011, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2011, 11:20

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

09/08/2011, 12:20

AGUARDANDO CONCLUSAO

15/06/2011, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2011, 16:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2011, 16:56

Remessa

06/06/2011, 16:56

AGUARDANDO PRAZO

23/05/2011, 10:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/05/2011, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2011, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2011, 15:42

Remessa - devoluçao de autos. oficio nº0060/2011-pge/4ªreg/stm.

11/05/2011, 15:42

VISTA AO PROCURADOR - vista a procuradoria do estado do pará.

14/03/2011, 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/02/2011, 09:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/02/2011, 11:43

Mero expediente - Mero expediente

17/02/2011, 08:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2011, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2011, 08:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/02/2011, 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/12/2010, 11:33

AGUARDANDO PRAZO

21/06/2010, 10:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/06/2010, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/06/2010, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2010, 13:33

Mero expediente - Mero expediente

14/06/2010, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/05/2010, 14:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2010, 10:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

20/11/2009, 18:50

AGUARDANDO CONCLUSAO - Caixa 002

01/05/2009, 17:40

CONCLUSO EM SECRETARIA

15/12/2008, 15:25

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 001/2007

05/06/2008, 13:21

AUTUAÇÃO

01/02/2008, 07:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/01/2008, 11:38

A DISTRIBUICAO - CONF. DESPACHO DE FLS. 18. Recebido por: ELIANA DA COSTA CARNEIRO - SEC. DA 4ª VARA CIVEL.

28/01/2008, 13:55

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 186906882- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :1ª VARA CIVEL - Justificativa : DA COMPETENCIA DA 4ª VARA

28/01/2008, 09:56

A DISTRIBUICAO - Redistribuir para 4ª Vara

19/12/2007, 10:30

DESPACHO

18/12/2007, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2007, 09:49

CONCLUSO EM SECRETARIA

25/09/2007, 09:04

CONCLUSO EM SECRETARIA

22/08/2007, 11:35

AGUARDANDO CONCLUSAO

19/07/2007, 08:37

VINCULAÇÃO

16/07/2007, 13:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 893288562 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071002332

12/07/2007, 16:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/07/2007, 14:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/07/2007, 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARCO AURELIO DE LIMA SOUZA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

11/07/2007, 00:00

DESPACHO

10/07/2007, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2007, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/06/2007, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA FRANCISCA FORTUNATO DA SILVA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

07/06/2007, 00:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

28/05/2007, 13:26

AGUARDANDO PRAZO

14/05/2007, 10:28

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - AGUARDANDO RESPOSTA DA INTIMAÇÃO POSTAL

25/04/2007, 12:04

PROVIDENCIAR INTIMACAO - NA MESA DA JOCILENE

16/04/2007, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/04/2007, 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOCILENE PANTOJA SOARES ALHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

16/04/2007, 00:00

INTIMACAO

13/04/2007, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2007, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/04/2007, 06:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALTAMIRA PEREIRA GONCALVES - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

12/04/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/03/2007, 07:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RUTH GOMES DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

09/03/2007, 00:00

CITACAO

08/03/2007, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2007, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/03/2007, 07:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALTAMIRA PEREIRA GONCALVES - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

06/03/2007, 00:00

AUTUAÇÃO

28/02/2007, 10:28

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 186906882- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :4ª VARA CIVEL - Justificativa : NÃO ESTÁ INSTALADA A 4ª VARA

27/02/2007, 13:01

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 5005 - 4ª VARA CIVEL

27/02/2007, 12:21