Execução de Título Extrajudicial 0800631-78.2023.8.14.0020 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800631-78.2023.8.14.0020 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 18:58

Expedição de documento

07/05/2026, 18:58

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 12:51

Decurso de Prazo

11/11/2025, 18:45

Decurso de Prazo

10/11/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 12:39

Mandado (entregue ao destinatário)

01/10/2025, 19:36

Documento (Mandado)

01/10/2025, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 19:24

Publicação

22/07/2025, 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] PROCESSO nº0800631-78.2023.8.14.0020 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE Nome: NEIRIANE SANTOS DE ANDRADE Endereço: RUA BELO HORIZONTE, SN, HORTO, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 Nome: JOSENILSON RAMOS PINHEIRO Endereço: RUA BELO HORIZONTE, SN, HORTO, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 Advogado: MACKDOWELL MAGALHAES CAMPOS ALVES OAB: PA31752-A Endere�o: desconhecido REQUERIDO Nome: BENEDITO JULIO FERREIRA DE SOUZA Endereço: TV JUVENAL TAVARES, 1628, HORTO, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 DECISÃO/MANDADO Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por Neiriane Santos de Andrade e Josenilson Ramos Pinheiro em face de Benedito Júlio Ferreira de Souza. Constata-se que o executado foi regularmente citado (ID. 124444657), nos termos do art. 829 do CPC, e não efetuou o pagamento nem indicou bens à penhora no prazo legal de 03 (três) dias. Diante disso, com fundamento no art. 830 do CPC, e visando à efetividade da tutela executiva e a garantia do juízo, determino a imediata penhora de bens penhoráveis do executado, suficientes à satisfação da dívida, conforme valor apurado na planilha (ID. 130724494), acrescido dos encargos legais. Determino ao Senhor Oficial as seguintes diligências: A) Proceder à penhora e avaliação de bens encontrados em nome do executado Benedito Júlio Ferreira de Souza, no endereço constante dos autos ou onde forem localizados (ID.102129055); B) Lavar auto circunstanciado de penhora e avaliação, com a devida intimação do executado; C) Em se tratando de bem imóvel ou direito real sobre imóvel, intimar também o cônjuge, conforme art. 842 do CPC; D) Caso não localize bens ou o próprio executado, certificar detalhadamente todas as diligências empreendidas, nos termos do parágrafo único do art. 830 do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Esta decisão serve como Mandado e Carta de Citação e Intimação, além de Carta Precatória, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA. Gurupá/PA, data registrada pelo sistema. MIRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Gurupá (PORTARIA nº 61/2024-SEJUD. Belém, 1º de julho de 2024)

Mandado

18/07/2025, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2025, 12:13

Documentos

Intimação

•21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] PROCESSO nº0800631-78.2023.8.14.0020 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE Nome: NEIRIANE SANTOS DE ANDRADE Endereço: RUA BELO HORIZONTE, SN, HORTO, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 Nome: JOSENILSON RAMOS PINHEIRO Endereço: RUA BELO HORIZONTE, SN, HORTO, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 Advogado: MACKDOWELL MAGALHAES CAMPOS ALVES OAB: PA31752-A Endere�o: desconhecido REQUERIDO Nome: BENEDITO JULIO FERREIRA DE SOUZA Endereço: TV JUVENAL TAVARES, 1628, HORTO, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 DECISÃO/MANDADO Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por Neiriane Santos de Andrade e Josenilson Ramos Pinheiro em face de Benedito Júlio Ferreira de Souza. Constata-se que o executado foi regularmente citado (ID. 124444657), nos termos do art. 829 do CPC, e não efetuou o pagamento nem indicou bens à penhora no prazo legal de 03 (três) dias. Diante disso, com fundamento no art. 830 do CPC, e visando à efetividade da tutela executiva e a garantia do juízo, determino a imediata penhora de bens penhoráveis do executado, suficientes à satisfação da dívida, conforme valor apurado na planilha (ID. 130724494), acrescido dos encargos legais. Determino ao Senhor Oficial as seguintes diligências: A) Proceder à penhora e avaliação de bens encontrados em nome do executado Benedito Júlio Ferreira de Souza, no endereço constante dos autos ou onde forem localizados (ID.102129055); B) Lavar auto circunstanciado de penhora e avaliação, com a devida intimação do executado; C) Em se tratando de bem imóvel ou direito real sobre imóvel, intimar também o cônjuge, conforme art. 842 do CPC; D) Caso não localize bens ou o próprio executado, certificar detalhadamente todas as diligências empreendidas, nos termos do parágrafo único do art. 830 do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Esta decisão serve como Mandado e Carta de Citação e Intimação, além de Carta Precatória, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA. Gurupá/PA, data registrada pelo sistema. MIRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Gurupá (PORTARIA nº 61/2024-SEJUD. Belém, 1º de julho de 2024)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] PROCESSO nº0800631-78.2023.8.14.0020 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE Nome: NEIRIANE SANTOS DE ANDRADE Endereço: RUA BELO HORIZONTE, SN, HORTO, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 Nome: JOSENILSON RAMOS PINHEIRO Endereço: RUA BELO HORIZONTE, SN, HORTO, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 Advogado: MACKDOWELL MAGALHAES CAMPOS ALVES OAB: PA31752-A Endere�o: desconhecido REQUERIDO Nome: BENEDITO JULIO FERREIRA DE SOUZA Endereço: TV JUVENAL TAVARES, 1628, HORTO, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 DECISÃO/MANDADO Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por Neiriane Santos de Andrade e Josenilson Ramos Pinheiro em face de Benedito Júlio Ferreira de Souza. Constata-se que o executado foi regularmente citado (ID. 124444657), nos termos do art. 829 do CPC, e não efetuou o pagamento nem indicou bens à penhora no prazo legal de 03 (três) dias. Diante disso, com fundamento no art. 830 do CPC, e visando à efetividade da tutela executiva e a garantia do juízo, determino a imediata penhora de bens penhoráveis do executado, suficientes à satisfação da dívida, conforme valor apurado na planilha (ID. 130724494), acrescido dos encargos legais. Determino ao Senhor Oficial as seguintes diligências: A) Proceder à penhora e avaliação de bens encontrados em nome do executado Benedito Júlio Ferreira de Souza, no endereço constante dos autos ou onde forem localizados (ID.102129055); B) Lavar auto circunstanciado de penhora e avaliação, com a devida intimação do executado; C) Em se tratando de bem imóvel ou direito real sobre imóvel, intimar também o cônjuge, conforme art. 842 do CPC; D) Caso não localize bens ou o próprio executado, certificar detalhadamente todas as diligências empreendidas, nos termos do parágrafo único do art. 830 do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Esta decisão serve como Mandado e Carta de Citação e Intimação, além de Carta Precatória, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA. Gurupá/PA, data registrada pelo sistema. MIRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Gurupá (PORTARIA nº 61/2024-SEJUD. Belém, 1º de julho de 2024)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NEIRIANE SANTOS DE ANDRADE, JOSENILSON RAMOS PINHEIRO Nome: NEIRIANE SANTOS DE ANDRADE Endereço: RUA BELO HORIZONTE, SN, HORTO, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 Nome: JOSENILSON RAMOS PINHEIRO Endereço: RUA BELO HORIZONTE, SN, HORTO, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 EXECUTADO: BENEDITO JULIO FERREIRA DE SOUZA Nome: BENEDITO JULIO FERREIRA DE SOUZA Endereço: TV JUVENAL TAVARES, 1628, HORTO, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, 240, Centro, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800631-78.2023.8.14.0020 Vistos os autos. 1. Recebo a petição inicial, vez que presentes os requisitos do art. 319 e art. 320 do CPC e defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 1º, §2º, da Lei 5.478/68 e da Lei nº 1.060/50, sem prejuízo de posterior revogação, caso verificada a suficiência de recursos para arcar com os custos da ação, bem como de condenação de pagamento ao final do processo, observado, ainda, o disposto no §4º do artigo 98 do CPC. 2. Cite-se o(a) devedor(a) para pagar a dívida, ou nomear bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC). 2.1. Nos termos do §2º do art. 829 do CPC, caso haja a indicação de bens à penhora pelo(a) devedor(a), antes da lavratura do auto, deverá o(a) credor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar concordância, lavrando-se a seguir, em caso de manifestação positiva, o auto de penhora. Em caso de não concordância, autos conclusos. 2.2. Não havendo pagamento e indicação de bens à penhora pelo(a) devedor(a), deverá se proceder à penhora e avaliação de seus bens indicados pelo(a) credor(a). 3. Determino ao Sr. Oficial de Justiça que, caso não seja efetuado o pagamento ou a oferta de bens à penhora pelo(a) devedor(a) no prazo indicado, e estando também ausente a indicação de bens pelo credor, se proceda, de imediato, a penhora e avaliação dos bens penhoráveis que encontrar observando o valor necessário para o pagamento do principal atualizado, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto de penhora e intimando-se o(a) executado(a), além de seu cônjuge, no caso da penhora recair sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842 do CPC). 4. Se não localizar o(a) executado(a) para intimá-lo da penhora, o Sr. Oficial de Justiça certificará detalhadamente as diligências realizadas e procederá nos termos do art. 830 do CPC. 5. No ato da citação, cientifique-se o(a) executado(a) de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915 c/c art. 919 do CPC). 6. Fixo os honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com os termos do art. 827 do CPC. Destaco que, no entanto, a verba honorária será reduzida pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, conforme parágrafo 1º do mencionado artigo. À Secretaria deste juízo (Código de Processo Civil, artigo 203, § 4°, c/c artigo 139, inc. II), independentemente de nova conclusão: I. Sendo negativa a diligência, intime a parte autora para manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias. I.I. Havendo indicação de novo endereço, expeça-se novo o mandado. I.II. Ainda negativo o resultado (I.I.), renove a intimação (item I). I.III. Vindo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), providencie conta e preparo e venham-me os autos conclusos. II. Ocorrendo pagamento, intime a parte credora para manifestar-se em 5 (cinco) dias. Fica a parte Exequente cientificada de que, o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das despesas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA. Caso requerido, mediante pagamento das custas devidas, defiro a expedição de certidão premonitória, ante seu caráter meramente informativo. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Esta decisão serve como Mandado e Carta de Citação e Intimação, além de Carta Precatória, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA. Gurupá (PA), data registrada pelo sistema. MIRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Gurupá (PORTARIA nº 61/2024-SEJUD. Belém, 1º de julho de 2024)

27/08/2024, 00:00

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