Embargos de Declaração Cível 0801319-75.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Presidencia das Turmas Recursais Reunidas JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

ANDRE HENRIQUE DE ARAUJO COSTA

CPF

Autor

CASA SANTA LTDA

CNPJ

Reu

ARMAZEM BELEM COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA

OAB/PA 16804·CPF·Representa: Autor

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR

OAB/PA 20208·CPF·Representa: Réu

NAYARA LISBOA FEIO

OAB/PA 30151·CPF·Representa: Réu

VIVIAN RUTH VIRGOLINO MOREIRA

OAB/PA 14364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CASA SANTA LTDA em 12/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de CASA SANTA LTDA em 09/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:25

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 00:25

Expedição de Carta.

09/02/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

07/02/2026, 22:43

Determinado o cancelamento da distribuição

07/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:12

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/08/2025, 09:08

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de CASA SANTA LTDA em 12/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de CASA SANTA LTDA em 09/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Documentos

Despacho

•09/01/2020, 13:51

Despacho

•10/01/2020, 08:49

11/02/2026, 08:25

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 00:25

Expedição de Carta.

09/02/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

07/02/2026, 22:43

Determinado o cancelamento da distribuição

07/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:12

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/08/2025, 09:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

08/08/2025, 09:07

Desentranhado o documento

08/08/2025, 09:07

Juntada de Certidão

08/08/2025, 09:07

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE DE ARAUJO COSTA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE DE ARAUJO COSTA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de CASA SANTA LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE DE ARAUJO COSTA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE DE ARAUJO COSTA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:53

Expedição de Carta.

04/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de incidente de uniformização de jurisprudência

02/07/2025, 12:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:06

Juntada de Petição de carta

12/06/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:22

Expedição de Carta.

12/06/2025, 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2025, 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2025, 12:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 23:14

Juntada de Certidão

28/02/2025, 09:46

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE DE ARAUJO COSTA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:46

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:05

Expedição de Carta.

20/02/2025, 14:05

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2025, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 00:07

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:01

Expedição de Carta.

04/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de ata de sessão de julgamento

31/01/2025, 13:48

Conhecido o recurso de ANDRE HENRIQUE DE ARAUJO COSTA - CPF: 030.903.932-04 (RECORRENTE) e provido

31/01/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 20:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:13

Publicado Intimação em 07/11/2024.

09/11/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:48

Expedição de Carta.

05/11/2024, 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/11/2024, 10:19

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:13

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 10:13

Deliberado em Sessão - Retirado

18/10/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2024, 15:47

Cancelada a movimentação processual

13/09/2024, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:52

Recebidos os autos

30/05/2022, 09:28

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 09:28

Despacho

•04/12/2020, 17:41

Despacho

•09/12/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 10:30

Ato Ordinatório

•03/10/2021, 22:01

Ato Ordinatório

•03/10/2021, 22:09

Sentença

•02/11/2021, 12:30

Sentença

•08/11/2021, 08:16

Despacho

•23/05/2022, 12:40

Decisão

•05/11/2024, 10:19

Acórdão

•31/01/2025, 12:41

Acórdão

•12/06/2025, 09:39

Documento de Comprovação

•02/07/2025, 12:11

Decisão

•07/02/2026, 12:58