Cumprimento de sentença 0800053-87.2019.8.14.0010 - TJPA

Cumprimento de sentença 0800053-87.2019.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/11/2024, 12:54

Decurso de Prazo

07/11/2024, 14:31

Definitivo

01/11/2024, 08:34

Documento (Alvará)

01/11/2024, 08:34

Documento (Alvará)

01/11/2024, 08:33

Decurso de Prazo

01/11/2024, 05:38

Publicação

30/10/2024, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe todos qualificados. Após o cumprimento voluntário da obrigação, a parte exequente deu plena quitação. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece no art. 924, II e III, respetivamente que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita ou quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. Ademais, a extinção da execução só produzirá efeitos quando declarada por sentença. Diante do que supra relatado, a parte Exequente não tem mais qualquer interesse no prosseguimento da presente execução, uma vez que a obrigação restou satisfeita. Assim, ante a satisfação do débito objeto desta, cabe a extinção do presente processo executivo. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO por sentença, a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II e artigo 925, do Código de Processo Civil. IV. DISPOSIÇÕES FINAIS Expeça-se Alvará para levantamento de valores. Intimação das partes. Intime-se pessoalmente a parte exequente da expedição do Alvará. Após o trânsito em julgado, proceda-se o arquivamento dos autos, dando-se baixa na distribuição. Breves/PA, data registrada no sistema. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 13:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2024, 09:57

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 10:14

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

Documento (Alvará)

Documento (Alvará)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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