Execução de Título Extrajudicial 0800172-08.2024.8.14.0096 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800172-08.2024.8.14.0096 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/2434-49 (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EDSON ROSAS JUNIOR – OAB/AM 1910 - CPF: 201.488.282-72 EXECUTADA: 3 N IMPLEMENTOS LTDA - CNPJ: 09.166.269/0001-17 (EXECUTADO) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ Rua Celso Machado s/n, Centro, CEP: 68.748-000, São Francisco do Pará/PA Telefone: (91) 98425-6129.| E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOS Nº 0800172-08.2024.8.14.0096 Vistos os autos. A tentativa de citar a executada restou frustrada, razão pela qual, em manifestação de ID. 124350722, a parte exequente postulou por pesquisa de endereço atualizado por intermédio dos sistemas eletrônicos SISBAJUD e INFOJUD, auxiliares do poder judiciário. Comprovante do recolhimento de custas acostado aos autos em ID. 124961384. Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. O princípio da cooperação previsto no art. 6º do Código de Processo Civil estabelece que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Ante o exposto, observando o recolhimento de custas, DEFIRO o requerimento do exequente, e procedo a consulta eletrônica via sistema SISBAJUD e INFOJUD. Determinações: I – Após a juntada a guia de consulta de informações realizada nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD com indicação de endereço(s) da executada, intime-se o exequente, por ato ordinatório, para requerer o que entende de direito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo recolher as custas judiciais referente às diligências eventualmente requeridas. II - Havendo pedido de citação em novo endereço, com o recolhimento das custas, expeçam-se os respectivos mandados. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Francisco do Pará/PA, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito da Vara Única de São Francisco do Pará

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910 Exequente: BANCO BRADESCO S.A Executado: 3 N IMPLEMENTOS LTDA, localizado à Rodovia BR 316, S/N, Zona Rural, SãO FRANCISCO DO PARá - PA - CEP: 68748-000 DECISÃO 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ 0800172-08.2024.8.14.0096 Advogado do(a) cite-se o(s) executado(s) na forma como requerida na petição inicial para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Não efetuado o pagamento do débito, proceda-se com à penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. Expeça-se o necessário para o cumprimento desta. 6. Cumpra-se. Servirá como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). São Francisco do Pará/PA, 14 de maio de 2024 JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Comarca de São Francisco do Pará Portaria n. 992/2024-GP, de 27/02/2024

15/05/2024, 00:00

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