Execução Fiscal 0819346-72.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 7.618,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CNE COMERCIAL NORTE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/11/2023, 12:04

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 10:57

Transitado em Julgado em 29/04/2022

18/05/2022, 10:57

Decorrido prazo de CNE COMERCIAL NORTE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:24

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 22:25

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 22:24

Juntada de identificação de ar

14/04/2022, 09:03

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0819346-72.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 21:22

Todas as movimentações(29)

Juntada de Certidão

09/11/2023, 12:04

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 10:57

Transitado em Julgado em 29/04/2022

18/05/2022, 10:57

Decorrido prazo de CNE COMERCIAL NORTE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:24

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•09/04/2021, 19:42

Despacho

•16/09/2021, 10:15

Sentença

•25/10/2021, 15:01

Sentença

•24/03/2022, 10:11

19/04/2022, 22:25

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 22:24

Juntada de identificação de ar

14/04/2022, 09:03

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0819346-72.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 21:22

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 10:15

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:48

Cancelada a movimentação processual

14/09/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2021, 10:04

Expedição de Carta.

16/04/2021, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2021, 19:42

Conclusos para decisão

22/03/2021, 10:19

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 13:38