Cumprimento de sentença 0802852-37.2024.8.14.0040 - TJPA

Cumprimento de sentença 0802852-37.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/09/2024, 03:40

Definitivo

19/09/2024, 10:17

Trânsito em julgado

19/09/2024, 09:57

Decurso de Prazo

17/09/2024, 17:13

Publicação

29/08/2024, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802852-37.2024.8.14.0040 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA Endereço: A-10, SN, SN, QUADRA 21 LOTE 01 A 03 SALA 06, RESIDENCIAL CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: NEUMA FRAZAO DA SILVA Endereço: Rua T-9, S/N, Quadra 316, Lote 19, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: TAIGUARA SILVA MACHADO Endereço: Rua T-9, S/N, Quadra 316, Lote 19, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença de acordo firmado no CEJUSC interposta por RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE – LTDA em face de NEUMA FRAZÃO DA SILVA MACHADO e TAIGUARA SILVA MACHADO. Decisão de recebimento no ID 111249674. Após a juntada das certidões de citação positivas, a parte autora juntou acordo entabulado entre as partes (ID 120112237). É o breve relatório. Decido. Em análise ao termo de transação, verifico que as partes firmaram acordo, devidamente assinado pelas partes, não havendo indícios de vício de consentimento. Assim, considerando que o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença na presente data, haja vista o instituto da preclusão lógica. Por fim, não havendo mais pendências, determino o imediato arquivamento destes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 12:31

Homologação de Transação

26/08/2024, 12:31

Conclusão (para julgamento)

20/08/2024, 17:50

Remessa (outros motivos)

30/07/2024, 13:41

Documento (Certidão)

30/07/2024, 13:40

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 11:34

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:42

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802852-37.2024.8.14.0040 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA Endereço: A-10, SN, SN, QUADRA 21 LOTE 01 A 03 SALA 06, RESIDENCIAL CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: NEUMA FRAZAO DA SILVA Endereço: Rua T-9, S/N, Quadra 316, Lote 19, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: TAIGUARA SILVA MACHADO Endereço: Rua T-9, S/N, Quadra 316, Lote 19, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença de acordo firmado no CEJUSC interposta por RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE – LTDA em face de NEUMA FRAZÃO DA SILVA MACHADO e TAIGUARA SILVA MACHADO. Decisão de recebimento no ID 111249674. Após a juntada das certidões de citação positivas, a parte autora juntou acordo entabulado entre as partes (ID 120112237). É o breve relatório. Decido. Em análise ao termo de transação, verifico que as partes firmaram acordo, devidamente assinado pelas partes, não havendo indícios de vício de consentimento. Assim, considerando que o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença na presente data, haja vista o instituto da preclusão lógica. Por fim, não havendo mais pendências, determino o imediato arquivamento destes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802852-37.2024.8.14.0040 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA Endereço: A-10, SN, SN, QUADRA 21 LOTE 01 A 03 SALA 06, RESIDENCIAL CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: NEUMA FRAZAO DA SILVA Endereço: Rua T-9, S/N, Quadra 316, Lote 19, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: TAIGUARA SILVA MACHADO Endereço: Rua T-9, S/N, Quadra 316, Lote 19, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença interposto por RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA em desfavor de NEUMA FRAZAO DA SILVA e TAIGUARA SILVA MACHADO em razão de descumprimento de acordo referente à contrato de compra e venda firmado entre as partes no CEJUSC e devidamente homologado. Requereu a imediata expedição de mandado de reintegração de posse, bem como promoveu a liquidação de sentença (valor pago em parcelas menos retenção de despesas geras de 20% e multa compensatória de 10%, taxa de fruição de 0,25% sobre o valor do contrato, despesas processuais e honorários advocatícios de 10%) e informou que é devido ao exequente o pagamento de R$ 16.788,32. É o relatório. DECIDO. Em relação à expedição do mandado de reintegração. Em se tratando de rescisão de contrato de compra em venda, mesmo após a homologação de acordo, a notificação prévia para constituição em mora é indispensável. Ante o exposto, INTIME-SE o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a mora por meio da juntada aos autos da devida notificação válida do executado, porquanto ausente qualquer notificação extrajudicial capaz de constituir em mora do devedor, sob pena de indeferimento do pedido. Em relação à obrigação de pagar. CITE-SE a parte executada para integrar a relação e INTIME-SE para pagar o débito de R$ 16.788,32, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo assinalado acima, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC. Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários mencionados incidirão sobre o valor remanescente da dívida (art. 523, §2º, CPC). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer as diligências que entender necessárias ao prosseguimento da execução. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, CPC). Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

18/03/2024, 00:00

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Definitivo

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