Execução de Título Extrajudicial 0804033-12.2023.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804033-12.2023.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/09/2024, 03:30

Decurso de Prazo

15/09/2024, 04:44

Documento

13/09/2024, 08:18

Publicação

29/08/2024, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK Endereço: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK Endereço: ALACID NUNES, SN, TENONE, BELéM - PA - CEP: 66820-020 Advogado: SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA OAB: PA17470 Endereço: desconhecido EXECUTADO: SANDRO RAIOL DA VERA CRUZ Endereço: Nome: SANDRO RAIOL DA VERA CRUZ Endereço: Passagem Alacid Nunes, 100, 0205 - D, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Decido. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC/2015. No caso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0804033-12.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de objeto lícito, possível e em conformidade com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO os termos do acordo celebrado entre as partes (ID Num 112798587), com fulcro no artigo 22,§ 1º, da Lei 9.099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Sem custas e despesas processuais (arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95). Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. intimem-se; 2. arquivar o processo; 3. servirá o presente como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci/Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

27/08/2024, 00:00

Definitivo

26/08/2024, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 11:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2024, 11:34

Homologação de Transação

26/08/2024, 10:22

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 13:53

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 12:08

Decurso de Prazo

07/04/2024, 02:08

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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