Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0817141-56.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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PoluiçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

GRUPO STAGE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DE SOUZA PINTO FILHO

OAB/PA 13974·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 11:16

Expedição de documento (Informações)

15/07/2025, 11:46

Início do Cumprimento da Transação Penal

15/07/2025, 11:16

Decurso de Prazo

12/07/2025, 10:49

Trânsito em julgado

10/07/2025, 09:58

Decurso de Prazo

10/07/2025, 08:24

Publicação

06/06/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA – UPJ PROCESSO 0817141-56.2024.8.14.0401 CERTIDÃO CERTIFICO, para fins de direito, que em cumprimento à determinação judicial no documento ID de número 144954366 procedi a alteração do nome da Pessoa Jurídica autora do fato para que passe a constar como sendo GRUPO STAGGE LTDA. O referido é verdade e dou fé. Belém, 28 de maio de 2025. LUCIVAN MAIA SECRETARIA ÚNICA – UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 09:09

Documento (Certidão)

28/05/2025, 09:08

Homologação de Transação Penal

27/05/2025, 11:51

Audiência (realizada)

27/05/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 08:17

Todas as movimentações(71)

Definitivo

17/07/2025, 11:16

Expedição de documento (Informações)

15/07/2025, 11:46

Início do Cumprimento da Transação Penal

15/07/2025, 11:16

Decurso de Prazo

12/07/2025, 10:49

Trânsito em julgado

10/07/2025, 09:58

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/07/2025, 08:24

Publicação

06/06/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA – UPJ PROCESSO 0817141-56.2024.8.14.0401 CERTIDÃO CERTIFICO, para fins de direito, que em cumprimento à determinação judicial no documento ID de número 144954366 procedi a alteração do nome da Pessoa Jurídica autora do fato para que passe a constar como sendo GRUPO STAGGE LTDA. O referido é verdade e dou fé. Belém, 28 de maio de 2025. LUCIVAN MAIA SECRETARIA ÚNICA – UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 09:09

Documento (Certidão)

28/05/2025, 09:08

Homologação de Transação Penal

27/05/2025, 11:51

Audiência (realizada)

27/05/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:57

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2025, 17:57

Decurso de Prazo

23/03/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 11:53

Publicação

03/03/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2025, 02:28

Mandado

28/02/2025, 12:03

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0817141-56.2024.8.14.0401 Autora do Fato: QUINTAL500 BAR E RESTAURANTE LTDA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. DESPACHO Diante do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público (doc. id. 137324929), designo audiência de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 78 e seguintes da Lei nº 9.099/95, para o dia 27 de maio de 2025 às 10:00 horas. Cite-se o Representante da Pessoa Jurídica autora do fato, entregando-se, inclusive, cópia da referida denúncia, cientificando-o de que deverá arrolar sua(s) testemunha(s), independentemente de intimação, e que deverá comparecer acompanhado de advogado, advertindo-o, ainda, de que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado Defensor Público (art. 68 da Lei nº 9.099/95). Cientifique-se o Ministério Público. A secretaria deverá providenciar cópia da denúncia a fim de instruir o mandado de citação. Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pela magistrada SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, respondendo pelo Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente

27/02/2025, 00:00

Audiência

26/02/2025, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 16:34

Mero expediente

25/02/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 13:26

Petição (Denúncia)

19/02/2025, 09:51

Decurso de Prazo

14/02/2025, 02:53

Publicação

12/02/2025, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº 0817141-56.2024.8.14.0401 Autor do fato: QUINTAL 500 BAR E RESTAURANTE LTDA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 05 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10:20 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, onde presente se achava a Dra. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO, Magistrada titular da referida Vara, presente o Dr. DOMINGOS SÁVIO ALVES DE CAMPOS, Representante do Ministério Público. No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Ausente a Pessoa Jurídica autora do fato, apesar de intimado, conforme certidão doc. id. 130442634. OCORRÊNCIAS: Aberta a audiência o Representante do Ministério Público requereu vista dos autos. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: O MM. Juiz deliberou o seguinte: Diante da ausência injustificada da Pessoa Jurídica autora do fato, apesar de intimado, conforme certidão doc. id. 130442634, encaminhem-se os autos à manifestação do Ministério Público, conforme requerido. Intimados os presentes neste ato. Nada mais havendo foi encerrado o presente termo. Eu, Fabio Ferreira Pacheco Filho (Assessor de Juiz) digitei e subscrevi ______________________________. JUÍZA: PROMOTOR DE JUSTIÇA:

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 13:35

Mero expediente

04/02/2025, 11:33

Audiência (realizada; preliminar)

04/02/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 14:11

Decurso de Prazo

10/11/2024, 01:40

Decurso de Prazo

10/11/2024, 01:02

Decurso de Prazo

07/11/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 20:04

Mandado

25/10/2024, 09:12

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 09:56

Publicação

21/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0817141-56.2024.8.14.0401 Autor do Fato: QUINTAL 500 BAR E RESTAURANTE LTDA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. DESPACHO Conforme o teor da certidão doc. id. 129258544, designo audiência preliminar para o dia 04 de fevereiro de 2025 às 10:20 horas, visando eventual recomposição do dano e transação penal. Intime-se o Representante da Pessoa Jurídica autora do fato, através de Oficial de Justiça, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95, a comparecer munido dos documentos necessários à referida transação. Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pela magistrada ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente

18/10/2024, 00:00

Audiência (designada; preliminar)

17/10/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 14:50

Mero expediente

17/10/2024, 12:39

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 12:17

Audiência (não-realizada; preliminar)

16/10/2024, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 08:57

Decurso de Prazo

17/09/2024, 13:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/09/2024, 08:18

Publicação

29/08/2024, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 01:36

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0817141-56.2024.8.14.0401 Autor do Fato: QUINTAL500 BAR E RESTAURANTE LTDA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. DESPACHO Conforme requer o Ministério Público na manifestação constante no doc. id. 123688256, designo audiência preliminar para o dia 16 de outubro de 2024 às 10:20 horas, visando eventual recomposição do dano e transação penal. Intime-se o Representante da Pessoa Jurídica autora do fato, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95, a comparecer munido dos documentos necessários à referida transação. Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pela magistrada ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente

27/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2024, 13:24

Audiência (designada; preliminar)

26/08/2024, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 12:46

Mero expediente

26/08/2024, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 09:34

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 13:56

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/08/2024, 15:21

Distribuição (sorteio)

21/08/2024, 15:21

Despacho

•27/02/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•18/10/2024, 00:00

•27/08/2024, 00:00