Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0817222-05.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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PoluiçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

S. S . S. LOUREIRO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

13/10/2024, 06:01

Definitivo

03/10/2024, 13:11

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 09:53

Incompetência

25/09/2024, 10:44

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 09:12

Publicação

23/09/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0817222-05.2024.8.14.0401 Autora do Fato: S. S. S. LOUREIRO LTDA - ME Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 29, § 1º, inciso III c/c art. 32, § 2º, ambos da Lei nº 9.605/98. DESPACHO Considerando o AR doc. id. 125624915, determino o seguinte: 1 - Proceda-se a retirada dos presentes autos da pauta, pois prejudicada a audiência designada no doc. id. 123955360. 2 - Sem prejuízo, considerando o local em que os animais (peixes) foram acondicionados, bem como o concurso material de crimes (art. 29, § 1º, inciso III c/c art. 32, § 2º, ambos da Lei nº 9.605/98), encaminhem-se os autos à manifestação do Ministério Público, inclusive visando a análise da competência deste Juizado para processar e julgar o presente caso. Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pela magistrada ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 07:50

Audiência (cancelada; preliminar)

19/09/2024, 07:49

Mero expediente

18/09/2024, 10:36

Decurso de Prazo

18/09/2024, 06:23

Todas as movimentações(31)

Decurso de Prazo

13/10/2024, 06:01

Definitivo

03/10/2024, 13:11

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 09:53

Incompetência

25/09/2024, 10:44

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 12:11

Documentos

•20/09/2024, 00:00

•27/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 09:12

Publicação

23/09/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0817222-05.2024.8.14.0401 Autora do Fato: S. S. S. LOUREIRO LTDA - ME Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 29, § 1º, inciso III c/c art. 32, § 2º, ambos da Lei nº 9.605/98. DESPACHO Considerando o AR doc. id. 125624915, determino o seguinte: 1 - Proceda-se a retirada dos presentes autos da pauta, pois prejudicada a audiência designada no doc. id. 123955360. 2 - Sem prejuízo, considerando o local em que os animais (peixes) foram acondicionados, bem como o concurso material de crimes (art. 29, § 1º, inciso III c/c art. 32, § 2º, ambos da Lei nº 9.605/98), encaminhem-se os autos à manifestação do Ministério Público, inclusive visando a análise da competência deste Juizado para processar e julgar o presente caso. Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pela magistrada ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 07:50

Audiência (cancelada; preliminar)

19/09/2024, 07:49

Mero expediente

18/09/2024, 10:36

Decurso de Prazo

18/09/2024, 06:23

Decurso de Prazo

18/09/2024, 05:38

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 12:15

Documento

06/09/2024, 08:29

Publicação

29/08/2024, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 01:36

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0817222-05.2024.8.14.0401 Autor do Fato: S. S. S. LOUREIRO LTDA - ME Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 29, § 1º, inciso III da Lei nº 9.605/98. DESPACHO Conforme requer o Ministério Público na manifestação constante no doc. id. 123820589, designo audiência preliminar para o dia 16 de outubro de 2024 às 10:00 horas, visando eventual recomposição do dano e transação penal. Intime-se o Representante da Pessoa Jurídica autora do fato, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95, a comparecer munido dos documentos necessários à referida transação. Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pela magistrada ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente

27/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2024, 13:40

Audiência (designada; preliminar)

26/08/2024, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 12:44

Mero expediente

26/08/2024, 11:16

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 14:08

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/08/2024, 13:59

Distribuição (sorteio)

22/08/2024, 13:59