Recurso Extraordinário 0832096-77.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoRecurso Extraordinário

TJPATREm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Presidencia das Turmas Recursais Reunidas

Processos relacionados

JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública

Partes do Processo

EVERALDO TAMASAUSKAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 22330·CPF·Representa: Autor

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 20970·CPF·Representa: Autor

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 22330·CPF·Representa: Réu

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 20970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição

27/03/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 12:33

Redistribuição (competência exclusiva)

31/03/2025, 12:31

Documento (Certidão)

31/03/2025, 12:13

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 10:25

Publicação

28/02/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0832096-77.2019.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 24 de fevereiro de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 10:11

Expedição de documento (Carta)

24/02/2025, 10:11

Mudança de Classe Processual

24/02/2025, 09:51

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:07

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 16:50

Todas as movimentações(66)

Redistribuição

27/03/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 12:33

Redistribuição (competência exclusiva)

31/03/2025, 12:31

Documento (Certidão)

31/03/2025, 12:13

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:30

Documentos

•25/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 10:25

Publicação

28/02/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0832096-77.2019.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 24 de fevereiro de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 10:11

Expedição de documento (Carta)

24/02/2025, 10:11

Mudança de Classe Processual

24/02/2025, 09:51

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:07

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 16:50

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:43

Publicação

24/01/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0832096-77.2019.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 22 de janeiro de 2025 _______________________________________ LISSANDRA MARIA KLAUTAU COLARES CAMARGO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

23/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 22:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/12/2024, 23:40

Mérito

19/12/2024, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 14:45

Para julgamento de mérito

19/11/2024, 14:43

Movimentação processual

19/11/2024, 09:41

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:10

Documento (Certidão)

27/09/2024, 12:20

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:15

Petição (Contra-razões)

24/09/2024, 14:15

Publicação

20/09/2024, 00:08

Decurso de Prazo

19/09/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 18 de setembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 12:45

Mudança de Classe Processual

18/09/2024, 12:27

Petição (Embargos de declaração)

12/09/2024, 20:18

Publicação

28/08/2024, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 25 de agosto de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

27/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 22:12

Não-Provimento

22/08/2024, 18:51

Mérito

19/08/2024, 14:10

Mudança de Assunto Processual

02/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 19:56

Para julgamento de mérito

19/07/2024, 19:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 19:37

Para julgamento de mérito

19/07/2024, 19:31

Movimentação processual

17/07/2024, 09:51

Movimentação processual

06/05/2024, 09:05

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

30/04/2024, 15:52

Retirado

20/02/2024, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 11:49

Para julgamento de mérito

19/12/2023, 11:46

Para julgamento de mérito

19/12/2023, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 12:32

Retirada de pauta

16/11/2023, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 18:35

Para julgamento de mérito

20/10/2023, 18:31

Movimentação processual

19/10/2023, 12:16

Recebimento

30/09/2021, 12:02

Distribuição (sorteio)

30/09/2021, 12:02

Intimação

•23/01/2025, 00:00

•19/09/2024, 00:00

•27/08/2024, 00:00