Execução Fiscal 0014745-86.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.051,51

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ELIAS N DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:26

Decorrido prazo de ELIAS N DE ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:47

Juntada de identificação de ar

21/12/2022, 06:13

Juntada de Petição de termo de ciência

12/12/2022, 12:42

Publicado Sentença em 02/12/2022.

03/12/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0014745-86.2003.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

01/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2022, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2022, 09:18

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 14:29

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:26

Decorrido prazo de ELIAS N DE ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:47

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•01/08/2022, 09:18

Sentença

•30/11/2022, 12:53

21/12/2022, 06:13

Juntada de Petição de termo de ciência

12/12/2022, 12:42

Publicado Sentença em 02/12/2022.

03/12/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0014745-86.2003.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

01/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2022, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2022, 09:18

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 14:29

Decorrido prazo de ELIAS N DE ALMEIDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:39

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:10

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ELIAS N DE ALMEIDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0014745-86.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:42

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:42

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 18:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00147459420038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00147458620038140301.

07/08/2021, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 11:05

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 11:05

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:06

Remessa

23/07/2021, 11:02

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

13/01/2020, 12:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 11:15

EXPEDIR OFICIO

12/06/2019, 07:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 07:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 07:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 07:53

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 06:31

AGUARD. RETORNO DE AR

20/06/2016, 10:50

AGUARD. RETORNO DE AR

20/06/2016, 10:50

EXPEDIR OFICIO

09/05/2016, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2016, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2016, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2016, 10:26

AGUARDANDO PETICAO

04/05/2016, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2016, 15:40

Remessa

27/04/2016, 15:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2016, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/04/2016, 08:55

A FAZENDA PÚBLICA

15/03/2016, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2016, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 13:07

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 12:25

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2013, 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS

18/07/2013, 10:47

PROVIDENCIAR OUTROS

16/07/2013, 08:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2013, 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/05/2013, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2013, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2013, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2013, 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2012, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2012, 08:35

AGUARDANDO PETICAO

19/12/2011, 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2011, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2011, 12:37

Remessa

14/12/2011, 12:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/11/2011, 08:38

A FAZENDA PÚBLICA

08/11/2011, 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2011, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2011, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2011, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2011, 10:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/04/2011, 13:46

SETOR CORRESPONDENCIA

29/03/2011, 10:43

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 09:06

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:57

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:52

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:40

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:37

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2011, 13:00

Mero expediente - Mero expediente

24/03/2011, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2011, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:47

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

17/08/2010, 11:11

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/08/2010, 08:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/08/2010, 10:56

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2010, 10:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/08/2010, 12:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/08/2010, 12:54

Mero expediente - Mero expediente

09/08/2010, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2010, 11:33

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/08/2010, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2010, 07:47

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

09/06/2010, 10:58

INTIMACAO

09/06/2010, 10:58

AGUARDANDO LEILAO

18/05/2010, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2010, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/05/2010, 00:00

DESPACHO

14/05/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/03/2010, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE AUGUSTO NEVES BEZERRIL MAIA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/03/2010, 09:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO

14/01/2008, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/01/2008, 09:35

MANDADO CUMPRIDO

10/01/2008, 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

10/12/2007, 13:36

PENHORA E AVALIACAO

10/12/2007, 13:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

24/10/2007, 12:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/08/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/08/2004, 18:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 931/03

23/08/2004, 15:15

AGUARD. RETORNO DE AR - 931/03

04/08/2004, 11:56

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

04/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/08/2003, 16:49

PREPARACAO DE MANDADO - 931/03

11/08/2003, 13:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/08/2003, 11:25

CITACAO 25A. VARA

11/08/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/08/2003, 16:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/08/2003, 08:16

AUTUAÇÃO

07/08/2003, 08:16

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

28/07/2003, 12:25