Execução de Título Extrajudicial 0803398-95.2024.8.14.0136 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803398-95.2024.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 07:50

Publicação

12/12/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 10:14

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo(s) nº 0803398-95.2024.8.14.0136 DECISÃO Nos termos do art. 286, II do CPC, que serão distribuídas por dependência, as causas que reiteram pedidos de ações extintas sem resolução do mérito. À vista disso, DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca para que seja redistribuído por dependência do processo n.º 0803871-18.2023.8.14.0136. Canaã dos Carajás, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

11/12/2025, 00:00

Redistribuição

10/12/2025, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 16:44

Incompetência

10/12/2025, 10:39

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 12:05

Documento (Certidão)

24/09/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 14:02

Publicação

05/09/2025, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §2º, e incisos do Provimento nº 006/2009 - CJCI, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante processual, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do documento de ID. 155684866, juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, ou indicando novo endereço e recolhendo as custas correspondentes, se não estiver sob a égide da justiça gratuita. Canaã dos Carajás, 2 de setembro de 2025 STHEFFANY KAROLINE JARDIM LACERDA Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás Ato delegado pelo Provimento 006/2009 - CJCI

03/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803398-95.2024.8.14.0136. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Parte(s) autora(s): Nome: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Endereço: AV FERNANDO CORREA DA COSTA, 1944, JARDIM KENNEDY, CUIABá - MT - CEP: 78065-000. Parte(s) ré(s): Nome: CAMILA LETYERRE SILVA SANTOS Endereço: Rua Projeto, 405, Centro, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000. DECISÃO 1. Nos termos do art. 829 do NCPC, CITE(M)-SE o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida exequenda, ou, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos à execução, observando-se o disposto no art. 915 e ss do NCPC. 2. Decorrido o prazo de 03 dias, sem o pagamento da dívida, proceda o Sr. Oficial de Justiça à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge do executado. 3. Não encontrando os devedores, proceda o Oficial de Justiça ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará os devedores 02 vezes em dias distintos; não os encontrando, certificará o ocorrido e os citará por hora certa. 4. Feita qualquer forma de citação, e transcorrido o prazo para pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo; 5. Caso não localize os executados para intimá-los da penhora, certifique o meirinho, detalhadamente, as diligências realizadas. 6. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, ressaltando que, em caso de integral pagamento, no supracitado prazo de 03 (três) dias, esse valor será reduzido pela metade, nos termos do §1º do art. 827 do NCPC; De outro lado, caso haja embargos e estes sejam julgados improcedentes, ou mesmo sem embargos, se a execução se prolongar, tais honorários podem ser elevados para 20% (§2º). SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO INTIMAÇÃO, CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA POSTAL/EDITAL, ETC., CONFORME PROVIMENTO 003/2009, alterado pelo PROVIMENTO Nº 011/2009-CJRMB TJE/PA. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Canaã dos Carajás/PA, 22 de agosto de 2024. DANIEL GOMES COÊLHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

27/08/2024, 00:00

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