Execução de Título Extrajudicial 0896130-56.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0896130-56.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/11/2024, 13:52

Trânsito em julgado

06/11/2024, 13:52

Decurso de Prazo

02/11/2024, 03:42

Decurso de Prazo

01/11/2024, 01:04

Publicação

17/10/2024, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo 0896130-56.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) SENTENÇA Vistos e etc. Dispensado o relatório, em atenção ao artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. Passo a decidir. A parte exequente, instada a se manifestar nos termos decisão id 113638277 - Pág. 1, não tomou qualquer providência neste sentido, conforme certidão id 124250308 - Pág. 1. Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando a parte autora abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Outrossim, equivale tal fato ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. Neste sentido: APELAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO. INÉRCIA DA PARTE. A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E A FALTA DE PROVIDÊNCIA PARA CONTINUIDADE DO PROCESSO JUSTIFICAM A EXTINÇÃO DA AÇÃO POR INÉRCIA DA PARTE. (Apelação Cível Nº 70069309037, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 25/05/2016). Grifos nossos. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INÉRCIA. POSSIBILIDADE. De acordo com o art.485, inc. III, do Código de Processo Civil/2015, possível a extinção do feito quando a parte, intimada pessoalmente, deixa de dar andamento ao processo. No caso em tela, o Banco exequente, embora devidamente intimado por AR, deixou de impulsionar o processo, configurando abandono de causa. Sentença de extinção mantida. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70066050360, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 28/04/2016). Grifos nossos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C. Belém, 11 de outubro de 2024. Célio Petronio D Anunciação Juiz de Direito Titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Belém

14/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 12:09

Abandono da causa

11/10/2024, 12:09

Conclusão (para julgamento)

02/10/2024, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 12:32

Decurso de Prazo

17/09/2024, 15:11

Decurso de Prazo

17/09/2024, 15:10

Publicação

29/08/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 02:06

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo 0896130-56.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) SENTENÇA Vistos e etc. Dispensado o relatório, em atenção ao artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. Passo a decidir. A parte exequente, instada a se manifestar nos termos decisão id 113638277 - Pág. 1, não tomou qualquer providência neste sentido, conforme certidão id 124250308 - Pág. 1. Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando a parte autora abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Outrossim, equivale tal fato ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. Neste sentido: APELAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO. INÉRCIA DA PARTE. A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E A FALTA DE PROVIDÊNCIA PARA CONTINUIDADE DO PROCESSO JUSTIFICAM A EXTINÇÃO DA AÇÃO POR INÉRCIA DA PARTE. (Apelação Cível Nº 70069309037, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 25/05/2016). Grifos nossos. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INÉRCIA. POSSIBILIDADE. De acordo com o art.485, inc. III, do Código de Processo Civil/2015, possível a extinção do feito quando a parte, intimada pessoalmente, deixa de dar andamento ao processo. No caso em tela, o Banco exequente, embora devidamente intimado por AR, deixou de impulsionar o processo, configurando abandono de causa. Sentença de extinção mantida. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70066050360, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 28/04/2016). Grifos nossos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C. Belém, 11 de outubro de 2024. Célio Petronio D Anunciação Juiz de Direito Titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Belém

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0896130-56.2022.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: FABRICIO REIS FURTADO Endereço: Rua Salvaterra, 66, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-240 Promovido(a): Nome: INDEPENDENTE ATLETICO CLUBE Endereço: Travessa Nossa Senhora da Conceição, 112, Jaqueira, TUCURUí - PA - CEP: 68458-280 DESPACHO Certifique a Secretaria se houve o pagamento realizado pela parte executada, juntando aos autos, se for o caso, extrato da subconta do processo. Em caso negativo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias úteis, apresente aos autos memorial de cálculo indicando o montante atualizado do débito para fins de prosseguimento do feito. Apresentados os cálculos, retornem os autos imediatamente conclusos para providências junto ao SISBAJUD e RENAJUD. Servirá o presente como mandado ou carta. Datado e assinado eletronicamente. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22112515270529800000078456909 1 contrato de honorários Documento de Comprovação 22112515270570700000078456911 2 reclamação trabalhista Documento de Comprovação 22112515270632000000078456913 3 cálculo da reclamação trabalhista Documento de Comprovação 22112515270680200000078456921 4 solicitando habilitação Documento de Comprovação 22112515270709600000078456914 5 procuração Documento de Comprovação 22112515270740100000078456915 6 ata de audiência Documento de Comprovação 22112515270776600000078456916 7 pedido de audiência em execução Documento de Comprovação 22112515270807100000078456917 8 ata de audiência em execução Documento de Comprovação 22112515270840800000078456918 9 alvará abatimento da dívida Documento de Comprovação 22112515270870200000078456920 Decisão Decisão 22113013305925300000078710929 Certidão Certidão 23030312501909900000083257758 Decisão Decisão 23030515513524000000083263243 Citação Citação 23082312294869600000093647227 Citação Citação 23082312294869600000093647227 Diligência Diligência 23090612285579200000094480050 2023-09-06 (3) Devolução de Mandado 23090612285595300000094480051 Certidão Certidão 24012412110948000000101160281

05/06/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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