Execução de Título Extrajudicial 0013263-59.2010.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0013263-59.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contra-razões)

20/04/2026, 17:55

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 09:31

Publicação

30/03/2026, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0013263-59.2010.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte ré, por meio de seus advogados, a apresentar Contrarrazões à Apelação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 23 de fevereiro de 2026. NATHALIE MAGALHAES MENESES Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento

26/03/2026, 16:53

Expedição de documento

26/03/2026, 16:52

Ato ordinatório

23/02/2026, 17:28

Decurso de Prazo

09/02/2026, 16:46

Decurso de Prazo

06/02/2026, 12:13

Petição (Apelação)

05/02/2026, 20:37

Publicação

16/12/2025, 05:55

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0013263-59.2010.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo exequente, aduzindo que a sentença prolatada padeceu de CONTRADIÇÃO, alegando que esta ação se encontra suspensa até o julgamento da ação n. 0010329-31.2010 e 0025154-69.2010. Os executados se manifestaram. É o relatório. Decido. Não merecem prosperar os embargos. Explico o motivo. Há 3 processos tramitando entre as partes. O primeiro, esta execução, que, conforme despacho de id 39387735, fls. 47, determinou o PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. O segundo processo, n. 0022154-69.2010, trata-se de embargos à execução interpostos por ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO À SAÚDE, onde o juízo determinou a suspensão do processo n. 0010329-31.2010, NÃO desta execução. O terceiro processo, n. 0010329-31.2010, que se trata de uma ação ordinária de nulidade de título executivo extrajudicial c/c dano moral e tutela antecipada, onde fora concedida a tutela, determinando a sustação do protesto dos títulos, sem suspensão da execução. Assim, esta execução jamais fora suspensa, mas sim o processo n. 0010329-31.2010, para julgamento em conjunto com os embargos à execução n. 0022154-69.2010. Muito pelo contrário, nestes autos, há despacho do juízo determinando o prosseguimento da execução, não havendo nos autos dos embargos à execução, nenhum despacho ou decisão determinando a suspensão desta execução. Assim, não há contradição na sentença prolatada, posto que, intimado, o exequente não apresentou MEDIDAS CONCRETAS para o prosseguimento do feito, conforme constou no despacho de id 113929932. Diante do exposto, conheço dos embargos, posto que tempestivos, não acolhendo-os, em face da ausência de contradição na sentença prolatada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se. Belém, 12 de dezembro de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 14:18

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0013263-59.2010.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo exequente, aduzindo que a sentença prolatada padeceu de CONTRADIÇÃO, alegando que esta ação se encontra suspensa até o julgamento da ação n. 0010329-31.2010 e 0025154-69.2010. Os executados se manifestaram. É o relatório. Decido. Não merecem prosperar os embargos. Explico o motivo. Há 3 processos tramitando entre as partes. O primeiro, esta execução, que, conforme despacho de id 39387735, fls. 47, determinou o PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. O segundo processo, n. 0022154-69.2010, trata-se de embargos à execução interpostos por ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO À SAÚDE, onde o juízo determinou a suspensão do processo n. 0010329-31.2010, NÃO desta execução. O terceiro processo, n. 0010329-31.2010, que se trata de uma ação ordinária de nulidade de título executivo extrajudicial c/c dano moral e tutela antecipada, onde fora concedida a tutela, determinando a sustação do protesto dos títulos, sem suspensão da execução. Assim, esta execução jamais fora suspensa, mas sim o processo n. 0010329-31.2010, para julgamento em conjunto com os embargos à execução n. 0022154-69.2010. Muito pelo contrário, nestes autos, há despacho do juízo determinando o prosseguimento da execução, não havendo nos autos dos embargos à execução, nenhum despacho ou decisão determinando a suspensão desta execução. Assim, não há contradição na sentença prolatada, posto que, intimado, o exequente não apresentou MEDIDAS CONCRETAS para o prosseguimento do feito, conforme constou no despacho de id 113929932. Diante do exposto, conheço dos embargos, posto que tempestivos, não acolhendo-os, em face da ausência de contradição na sentença prolatada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se. Belém, 12 de dezembro de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EBF- FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: LIVEHOPE SERVICOS DE INFORMATICA - LTDA, ASSOCIAÇAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇAO E ASSISTENCIA A SAUDE EXEQUENTE: EBF- FOMENTO MERCANTIL LTDA Nome: EBF- FOMENTO MERCANTIL LTDA Endere�o: desconhecido EXECUTADO: LIVEHOPE SERVICOS DE INFORMATICA - LTDA, ASSOCIAÇAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇAO E ASSISTENCIA A SAUDE Nome: LIVEHOPE SERVICOS DE INFORMATICA - LTDA Endere�o: desconhecido Nome: ASSOCIAÇAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇAO E ASSISTENCIA A SAUDE Endere�o: desconhecido [] SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0013263-59.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: EBF- FOMENTO MERCANTIL LTDA Endere�o: desconhecido Nome: LIVEHOPE SERVICOS DE INFORMATICA - LTDA Endere�o: desconhecido Nome: ASSOCIAÇAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇAO E ASSISTENCIA A SAUDE Endere�o: desconhecido [] SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL interposta por EBF FOMENTO MERCANTIL LTDA, qualificada no autos. Este juízo determinou a intimação da exequente para dá prosseguimento ao feito, requerendo medidas concretas, sob pena de extinção do processo por perda superveniente de interesse. A exequente nada requereu. É o que havia a relatar. Decido. O processo tramita há 25 anos. A exequente não requereu nenhuma medida concreta para impulsionamento do feito, razão pela qual reconheço sua inércia. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) §3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI e §3º, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela exequente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém, 25 de abril de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

28/04/2025, 00:00

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