Monitória 0800069-82.2019.8.14.0061 - TJPA

Monitória 0800069-82.2019.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

10/06/2025, 11:41

Trânsito em julgado

10/06/2025, 11:40

Mudança de Classe Processual

10/02/2025, 10:24

Decurso de Prazo

18/09/2024, 04:50

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Waldenilson Souza Campelo Réu: Josafá Martins SENTENÇA RELATÓRIO Processo nº: 0800069-82.2019.8.14.0061 Classe: Monitória Trata-se de ação monitória ajuizada por Waldenilson Souza Campelo em face de Josafa Martins, com o objetivo de cobrar a quantia de R$ 27.872,94 (vinte e sete mil oitocentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), decorrente de cheques prescritos. A parte requerida foi citada por hora certa, tendo sido opostos embargos por negativa geral e também questionando a validade da citação. FUNDAMENTAÇÃO Rejeito a alegação de nulidade de citação, pois a mesma observou os requisitos legais, tendo o Oficial de Justiça comparecido por duas vezes antes de efetuar a citação, que veio a ser recebida pelo vizinho, que conhece o requerido, sendo patente a tentativa de ocultação do réu para não receber a citação. A inércia da parte requerida confere ao autor o direito de ver convertido o mandado inicial em título executivo judicial, conforme preceitua o artigo 701, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Não há, nos autos, matéria de fato ou de direito que demande dilação probatória, e a prova documental carreada pelo autor com a inicial é robusta e suficiente para a procedência do pedido. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Banco Bradesco S.A. em face de D Arruda de Sousa, e, por consequência, CONVERTO o mandado inicial em título executivo judicial. Condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 27.872,94 (vinte e sete mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros legais, conforme pactuado. Condeno a requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Determino, por fim, a intimação da parte requerida, agora na condição de executada, para, querendo, pagar a quantia devida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% e início de atos executivos, incluindo penhora e avaliação de bens. P. R. I. Tucuruí/PA, 26 de agosto de 2024. [Documento assinado eletronicamente] THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

27/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 17:33

Procedência

26/08/2024, 17:33

Conclusão (para julgamento)

26/08/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 17:04

Decurso de Prazo

07/04/2024, 03:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 09:31

Mero expediente

06/03/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Waldenilson Souza Campelo Réu: Josafá Martins SENTENÇA RELATÓRIO Processo nº: 0800069-82.2019.8.14.0061 Classe: Monitória Trata-se de ação monitória ajuizada por Waldenilson Souza Campelo em face de Josafa Martins, com o objetivo de cobrar a quantia de R$ 27.872,94 (vinte e sete mil oitocentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), decorrente de cheques prescritos. A parte requerida foi citada por hora certa, tendo sido opostos embargos por negativa geral e também questionando a validade da citação. FUNDAMENTAÇÃO Rejeito a alegação de nulidade de citação, pois a mesma observou os requisitos legais, tendo o Oficial de Justiça comparecido por duas vezes antes de efetuar a citação, que veio a ser recebida pelo vizinho, que conhece o requerido, sendo patente a tentativa de ocultação do réu para não receber a citação. A inércia da parte requerida confere ao autor o direito de ver convertido o mandado inicial em título executivo judicial, conforme preceitua o artigo 701, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Não há, nos autos, matéria de fato ou de direito que demande dilação probatória, e a prova documental carreada pelo autor com a inicial é robusta e suficiente para a procedência do pedido. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Banco Bradesco S.A. em face de D Arruda de Sousa, e, por consequência, CONVERTO o mandado inicial em título executivo judicial. Condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 27.872,94 (vinte e sete mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros legais, conforme pactuado. Condeno a requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Determino, por fim, a intimação da parte requerida, agora na condição de executada, para, querendo, pagar a quantia devida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% e início de atos executivos, incluindo penhora e avaliação de bens. P. R. I. Tucuruí/PA, 26 de agosto de 2024. [Documento assinado eletronicamente] THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

27/08/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Mudança de Classe Processual

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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