Execução Fiscal 0016825-08.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.364,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO FARIAS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 18:07

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2024, 10:29

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/11/2023, 18:10

Intimação de Decisão

•04/12/2023, 13:47

Intimação de Decisão

•04/12/2023, 13:58

Decisão

•07/09/2024, 10:29

Intimação de Decisão

•20/09/2024, 07:55

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•08/07/2025, 18:07

Intimação de Decisão

•12/01/2026, 10:44

12/07/2025, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 18:07

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2024, 10:29

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 18:10

Conclusos para decisão

04/07/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 12:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO FARIAS DA SILVA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:28

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO FARIAS DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016825-08.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:42

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:42

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 18:38

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:52

Remessa

22/07/2021, 15:18

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/01/2020, 07:17

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 15:16

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 10:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 10:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 10:38

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/10/2018, 14:32

AGUARD. RETORNO DE AR

25/08/2016, 10:28

AGUARD. RETORNO DE AR

20/06/2016, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2016, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2016, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2016, 10:03

AGUARDANDO PETICAO

14/06/2016, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2016, 16:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2016, 16:24

Remessa

10/06/2016, 16:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 10:56

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2016, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2016, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2016, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2016, 11:21

Remessa

07/01/2016, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2016, 11:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/01/2016, 07:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/12/2015, 09:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/12/2015, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/12/2015, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/12/2015, 09:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

02/12/2015, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2015, 10:13

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2015, 10:13

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/09/2015, 10:13

AGUARDANDO MANDADO

11/09/2015, 10:13

PREPARACAO DE MANDADO

21/01/2015, 12:38

AGUARDANDO MANDADO

21/01/2015, 11:07

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 12:07

PREPARACAO DE MANDADO

25/06/2014, 11:52

AGUARDANDO MANDADO

24/06/2014, 08:13

PREPARACAO DE MANDADO

26/11/2013, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2013, 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2013, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2013, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2013, 08:47

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2013, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2013, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2013, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2013, 10:44

AGUARDANDO PETICAO

13/09/2013, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2013, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2013, 11:58

Remessa

06/09/2013, 11:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2013, 09:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 10:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/02/2013, 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 13:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 13:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/01/2013, 11:59

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2012, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2012, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 11:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00168250820128140301: - Observação alterada.

11/05/2012, 08:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/05/2012, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/05/2012, 11:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2012, 11:01

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 11:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2012, 15:36