Execução Fiscal 0006706-27.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2008

Valor da Causa

R$ 7.541,25

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JAIME FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 23:07

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de JAIME FONSECA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:28

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JAIME FONSECA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0006706-27.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:42

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:42

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 18:01

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 10:16

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 23:07

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de JAIME FONSECA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão

•25/03/2022, 00:00

18/04/2022, 10:28

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JAIME FONSECA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0006706-27.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:42

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:42

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 18:01

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 10:16

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/07/2021, 10:16

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:19

Remessa

22/07/2021, 14:42

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 15:16

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 15:16

AGUARDANDO MANDADO

24/10/2018, 15:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00067064220088140301: - Justificativa: Lei 6.830/80 - Execução de IPTU. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

01/03/2018, 13:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00067064220088140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 - Execução de IPTU. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

01/03/2018, 13:53

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 10:19

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2014, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2014, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2014, 08:38

PROVIDENCIAR OUTROS

31/08/2012, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/08/2012, 14:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2012, 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2012, 14:48

AGUARDANDO PETICAO

29/08/2012, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2012, 11:48

Remessa

09/07/2012, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2012, 11:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 09:38

A FAZENDA PÚBLICA

12/06/2012, 13:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/06/2012, 13:45

A FAZENDA PÚBLICA

28/05/2012, 11:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/02/2012, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2012, 13:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/02/2012, 13:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/02/2012, 12:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/02/2012, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 07:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 07:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 07:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/01/2012, 08:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : VANESSA BRAGA ROCHA

10/01/2012, 08:44

AGUARDANDO MANDADO

01/07/2011, 09:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2011, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2011, 13:00

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

30/06/2011, 13:00

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 10:11

Mero expediente - Mero expediente

27/04/2011, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2011, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 11:32

Desarquivamento - Remetidos ao Gabinete

01/04/2011, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:33

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:33

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:37

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:18

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:09

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:03

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:57

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:51

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:45

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:39

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 13:41

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 13:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2010, 13:08

Procedência em Parte - Procedência em Parte

10/09/2010, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2010, 10:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:03

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

PREPARACAO DE MANDADO

22/04/2009, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2009, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2009, 12:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/04/2009, 09:54

CITACAO

16/04/2009, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2009, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/04/2009, 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/04/2009, 14:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/04/2009, 14:26

VINCULAÇÃO - preparaço de mandado

08/04/2009, 11:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091027505

07/04/2009, 15:09

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2009, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2009, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2009, 11:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dra. Brenda Jatene, através da estagiária Jamille Sousa, RG 4018307. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/05/2008, 11:13

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - verificar o andamento interno anterior. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/04/2008, 09:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/03/2008, 13:50

PREPARACAO DE MANDADO - 717/08

18/03/2008, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2008, 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/03/2008, 11:04

CITACAO 25A. VARA

14/03/2008, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2008, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2008, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/03/2008, 09:13

AUTUAÇÃO

11/03/2008, 06:13

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

07/03/2008, 11:34