Execução Fiscal 0009865-07.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.051,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ALUISIO ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/12/2023, 11:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:00

Apensado ao processo 0831717-97.2023.8.14.0301

27/03/2023, 09:28

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 10:36

Transitado em Julgado em 20/03/2023

24/03/2023, 10:31

Decorrido prazo de ALUISIO ANDRADE em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:26

Juntada de Petição de termo de ciência

07/03/2023, 10:23

Decorrido prazo de ALUISIO ANDRADE em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:36

Juntada de identificação de ar

25/02/2023, 06:15

Publicado Sentença em 06/02/2023.

09/02/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0009865-07.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:15

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

22/12/2023, 11:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:00

Apensado ao processo 0831717-97.2023.8.14.0301

27/03/2023, 09:28

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•23/11/2022, 13:34

Sentença

•02/02/2023, 10:15

24/03/2023, 10:36

Transitado em Julgado em 20/03/2023

24/03/2023, 10:31

Decorrido prazo de ALUISIO ANDRADE em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:26

Juntada de Petição de termo de ciência

07/03/2023, 10:23

Decorrido prazo de ALUISIO ANDRADE em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:36

Juntada de identificação de ar

25/02/2023, 06:15

Publicado Sentença em 06/02/2023.

09/02/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0009865-07.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2023, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2022, 13:34

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:55

Decorrido prazo de ALUISIO ANDRADE em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:29

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ALUISIO ANDRADE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0009865-07.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:43

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:43

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 18:01

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 10:21

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/07/2021, 10:20

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:24

Remessa

23/07/2021, 08:18

PROVIDENCIAR OUTROS

04/03/2020, 15:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 15:33

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 10:39

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2019, 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS

23/04/2019, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

23/04/2019, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

21/03/2016, 11:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:25

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2012, 09:01

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2012, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2012, 09:57

CERTIDAO - CERTIDAO

09/07/2012, 09:57

Remessa - Procedência em Parte: SENTENÇA.

27/06/2012, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/10/2011, 10:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2011, 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2011, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2011, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/10/2011, 14:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2011, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2011, 11:11

Remessa

12/09/2011, 11:11

AGUARDANDO PETICAO

01/09/2011, 13:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/08/2011, 09:54

A FAZENDA PÚBLICA

11/08/2011, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/08/2011, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2011, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

27/07/2011, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2011, 12:53

AGUARDANDO MANDADO

01/04/2011, 08:23

MANDADO(S) A CENTRAL

31/03/2011, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2011, 09:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

31/03/2011, 09:42

PREPARACAO DE MANDADO

30/03/2011, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2011, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2011, 11:07

Remessa

03/02/2011, 11:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dr. Jober Freitas, atraves do servidor Briley Briant Arthur Cavalcante, Maecus Alexandre Fontel, Camila Contente Braga de Souza, Sandro Figueiredo Costa

17/01/2011, 08:51

A FAZENDA PÚBLICA

10/01/2011, 12:04

A FAZENDA PÚBLICA

10/01/2011, 11:50

A FAZENDA PÚBLICA

10/01/2011, 11:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/12/2010, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2010, 08:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/12/2010, 12:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/12/2010, 11:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/12/2010, 11:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO CARLOS BRITO DO ESPIRITO SANTO

04/11/2010, 11:36

MANDADO(S) A CENTRAL

20/09/2010, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2010, 10:25

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/09/2010, 10:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:16

PREPARACAO DE MANDADO - PELO OFICIAL

20/07/2010, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/07/2010, 12:00

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/05/2010, 10:57

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 175452342- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :CDA 228.432/2009

24/03/2010, 08:04

PREPARACAO DE MANDADO - CITACAO CORREIO

24/03/2010, 08:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/03/2010, 14:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/03/2010, 12:22

CITACAO

18/03/2010, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2010, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/03/2010, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE AUGUSTO NEVES BEZERRIL MAIA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/03/2010, 08:46

AUTUAÇÃO

17/03/2010, 05:46

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 332749082

10/03/2010, 12:05