Execução Fiscal 0010925-83.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2008

Valor da Causa

R$ 11.744,57

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ACACIO CENTENO NETO

Autor

PEDRO MARTINS PADILHA

Reu

ACACIO AUGUSTO CENTENO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 09:59

Conclusos para decisão

02/06/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 19:50

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 19:21

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS PADILHA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:08

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ACACIO CENTENO NETO, MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: PEDRO MARTINS PADILHA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0010925-83.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•03/06/2022, 09:59

Intimação de Decisão

•27/06/2022, 10:55

03/06/2022, 09:59

Conclusos para decisão

02/06/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 19:50

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 19:21

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS PADILHA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:08

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ACACIO CENTENO NETO, MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: PEDRO MARTINS PADILHA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0010925-83.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:43

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:43

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 18:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00109259320088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 - execução de IPTU. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00109258320088140301.

07/08/2021, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 10:29

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 10:29

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:54

Remessa

23/07/2021, 10:27

PROVIDENCIAR OUTROS

23/07/2021, 10:27

Remessa

23/07/2021, 10:25

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2021, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2021, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

26/02/2021, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

26/02/2021, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2021, 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2021, 14:52

Remessa

04/02/2021, 14:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2021, 10:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 11:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/11/2020, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/11/2020, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2020, 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2020, 09:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/11/2020, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2020, 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/11/2020, 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/11/2020, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

03/11/2020, 11:49

AGUARDANDO PETICAO

19/10/2020, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2020, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2020, 15:24

Remessa

22/09/2020, 15:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/09/2020, 10:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/08/2020, 09:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/07/2020, 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/07/2020, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2020, 10:48

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

14/07/2020, 10:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/07/2020, 09:15

PROVIDENCIAR OUTROS

31/01/2020, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

08/07/2019, 14:30

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2018, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2016, 08:00

PROVIDENCIAR OUTROS

11/12/2015, 07:40

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 12:15

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 13:00

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 12:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2014, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 09:16

PROVIDENCIAR OUTROS

01/04/2014, 09:30

AGUARDANDO PETICAO

26/03/2013, 14:45

VISTAS AO ADVOGADO - autos com 32 fls. (através do estagiário Almir Souza CPF 002.235.122-14)

01/02/2012, 12:48

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2011, 10:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:47

AGUARDANDO CONCLUSAO - sentença de exceção

14/01/2010, 12:45

PREPARACAO DE MANDADO - Citação mapa

13/01/2010, 08:21

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2009, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2009, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2009, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2009, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/12/2009, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/12/2009, 11:51

VINCULAÇÃO - manifestação à exceção de pré-executividade

11/12/2009, 08:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091134733

10/12/2009, 12:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS À DRA KÁRITAS MEDEIROS (PROC. SEFIN) ATRAVÉS DO SERVIDOR BRILEY CAVALCANTE.. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/11/2009, 09:44

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

09/11/2009, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/10/2009, 08:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/10/2009, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/10/2009, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/10/2009, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/10/2009, 11:45

VINCULAÇÃO

19/10/2009, 10:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091111630

16/10/2009, 09:50

DESPACHO

13/10/2009, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2009, 11:41

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

02/10/2009, 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/10/2009, 13:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO

30/09/2009, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/09/2009, 12:06

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 134890382- Alteração da Parte de número :ACACIO CENTENO NETO inclusão do AdvogadoDIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

10/09/2009, 12:01

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 134890382- Inclusão da Parte: ACACIO CENTENO NETO

10/09/2009, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/08/2009, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/08/2009, 13:11

VINCULAÇÃO - Exceção de pré-executividade.

18/08/2009, 10:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091086699

14/08/2009, 19:26

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

04/05/2009, 10:37

CITACAO E PENHORA

04/05/2009, 10:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/04/2008, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2008, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/04/2008, 12:00

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/04/2008, 12:39

PREPARACAO DE MANDADO - 1683/08 citação

11/04/2008, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/04/2008, 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/04/2008, 13:18

CITACAO 25A. VARA

08/04/2008, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2008, 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/04/2008, 10:26

AUTUAÇÃO

03/04/2008, 07:26

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

28/03/2008, 10:44