Execução de Título Extrajudicial 0000111-47.2012.8.14.0050 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0000111-47.2012.8.14.0050 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REIMAC IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. Nome: REIMAC IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. Endere�o: desconhecido Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA DE SOUZA TEODORO - PA12069-A Nome: HALAILTON MATOS DE LIMA Endere�o: desconhecido Nome: ROSA MARIA DA SILVA Endere�o: desconhecido SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA SANTANA DO ARAGUAIA/PA Av. Gilberto Carvelli Belchior, S/N, praça dos 03 poderes, Bairro Centro, Santana do Araguaia do Pará/PA E-mail: [email protected] e [email protected] Processo nº 0000111-47.2012.8.14.0050 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por REIMAC IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. em face de HALAILTON MATOS DE LIMA e ROSA MARIA DA SILVA. Ao compulsar os autos, verifico que foi determinada a intimação da parte autora para que manifestasse interesse quanto ao prosseguimento do feito (ID 103046146 e 124346325), bem como para indicar as medidas que entendesse cabíveis à regular continuidade da tramitação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Entretanto, transcorrido o prazo assinalado, não houve qualquer manifestação nos autos. É o relatório, DECIDO. Observa-se nos autos, que a parte autora devidamente intimada para apresentar manifestação, quedou-se inerte, não promovendo, assim, os atos e as diligências que lhe incumbia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Sendo assim, o processo encontra-se paralisado por desídia e desinteresse da parte autora que não promoveu atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, e por esse motivo, deve ser extinto sem resolução do mérito. Além disso, é cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, conforme determina o inciso III, do art. 485 do CPC, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste-se interesse no feito. Patente, pois, encontra-se o abandono da causa. Ademais, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário. Ainda, não faz sentido, também do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação. Por fim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO para que surta seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas, nos termos do art. 98, §3o do CPC, ficando a exigibilidade suspensa. Ciência ao advogado(a) / Defensoria Pública, conforme o caso. Após, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE imediatamente os autos. AUTORIZO, desde já, a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO das partes, caso necessário, via APLICATIVO DE WHATSAPP, adotadas as cautelas de praxe, e como medida excepcional, devendo o oficial de justiça atentar para a possibilidade de realização da citação pelo aplicativo de mensagens nos números informados, caso haja identificação inequívoca do citando e este voluntariamente aderir aos seus termos, atentando o oficial para a juntada aos autos dos comprovantes da referida comunicação. Caso necessário e quando for o caso, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/AR/OFÍCIO/EDITAL/ALVARÁ/CARTA PRECATORIA/MANDADO DE AVERBAÇÃO/MANDADO DE RETIFICAÇÃO/MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/TERMO DE CURATELA/GUARDA, nos termos dos Provimentos nº 03/2009, alterado pelo Provimento 11/2009 ambos da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Expeça-se Carta Precatória, caso necessário. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se para tanto o necessário, com as cautelas legais. Santana do Araguaia/PA, datado e assinado eletronicamente. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Santana do Araguaia-PA

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 0000111-47.2012.8.14.0050 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA DESPACHO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direto desta Comarca, bem como nos termos do Provimento nº 006/2006-CJRMB e do Provimento nº 006/2009-CJCI, de acordo com as atribuições que me são conferidas por lei, pelo presente INTIMO a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar se ainda há interesse no feito. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. Santana do Araguaia-PA, 27 de agosto de 2024 GRAZIELI DA SILVA NEVES (ASSINADO DIGITALMENTE)

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REIMAC IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. Advogado(s) do reclamante: FERNANDA DE SOUZA TEODORO EXECUTADO: HALAILTON MATOS DE LIMA, ROSA MARIA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito respondendo por esta Vara Única de Santana do Araguaia, em consonância com os termos da Portaria Conjunta nº 001/2018-GP/VP, que dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, bem como a necessidade de racionalização da utilização dos recursos orçamentários e a prioridade de conferir agilidade e eficiência à prestação jurisdicional do Estado, os presentes autos foram digitalizados e migrados para o Sistema PJe, tendo mantido sua numeração original. Assim, nos termos do art. 1º, §2º, inciso VI, do Provimento nº 006/2006- CJRMB, INTIMEM-SE as partes para manifestarem quanto aos documentos juntados aos autos eletrônicos, bem como manifestarem se pretendem produzir novas provas no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-as da necessidade de acompanhamento do feito através do sistema PJe. Após, os autos físicos serão arquivados com as cautelas de estilo. Santana do Araguaia-PA, 25 de outubro de 2023. ROSILDA LOPES FERREIRA Diretor de Secretaria Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ARAGUAIA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S.N, CENTRO, SANTANA DO ARAGUAIA-PA - CEP 68560-000 E-mail: [email protected] – Telefone: 3431-1183 0000111-47.2012.8.14.0050

26/10/2023, 00:00

Documentos

•30/01/2025, 00:00