Agravo em Recurso Especial 0855179-54.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 29.641,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

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Partes do Processo

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Autor

POSTO SALVATERRA ME LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373·CPF·Representa: Autor

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR

OAB/PE 35094·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

14/04/2026, 20:18

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 356688/2026

14/04/2026, 19:01

Protocolizada Petição 356688/2026 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2026

14/04/2026, 18:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/04/2026 Petição Nº 311877/2026 -

07/04/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 311877/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

01/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 311877/2026

01/04/2026, 18:41

Protocolizada Petição 311877/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/04/2026

01/04/2026, 18:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 11:30

Não conhecido o recurso de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

23/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 187598/2026

05/03/2026, 12:01

Protocolizada Petição 187598/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 05/03/2026

05/03/2026, 11:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:46

Todas as movimentações(30)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

14/04/2026, 20:18

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 356688/2026

14/04/2026, 19:01

Protocolizada Petição 356688/2026 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2026

14/04/2026, 18:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/04/2026 Petição Nº 311877/2026 -

07/04/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

Decisão

•26/10/2025, 15:24

Decisão

•26/10/2025, 15:24

06/04/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 311877/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

01/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 311877/2026

01/04/2026, 18:41

Protocolizada Petição 311877/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/04/2026

01/04/2026, 18:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 11:30

Não conhecido o recurso de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

23/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 187598/2026

05/03/2026, 12:01

Protocolizada Petição 187598/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 05/03/2026

05/03/2026, 11:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:01

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

25/02/2026, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 10:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

19/11/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2025, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 18:40

Determinada a distribuição do feito

17/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 18:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/11/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/10/2025, 06:06

Decisão

•26/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 15:24

Decisão

•26/10/2025, 15:24

Decisão

•26/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 15:24

Sentença

•26/10/2025, 15:24

Sentença

•26/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 15:24

Decisão

•26/10/2025, 15:24

Despacho

•26/10/2025, 15:24

Acórdão

•26/10/2025, 15:24

Todos os documentos(27)

Decisão

•26/10/2025, 15:24

Decisão

•26/10/2025, 15:24

Decisão

•26/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 15:24

Decisão

•26/10/2025, 15:24

Decisão

•26/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 15:24

Sentença

•26/10/2025, 15:24

Sentença

•26/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 15:24

Decisão

•26/10/2025, 15:24

Despacho

•26/10/2025, 15:24

Acórdão

•26/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 15:24

Acórdão

•26/10/2025, 15:24

Documento de Comprovação

•26/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 15:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 15:24

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•26/10/2025, 15:24

Sentença

•26/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 15:24

Despacho

•26/10/2025, 15:24

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2025, 18:40

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2026, 11:30