Execução Fiscal 0023640-41.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2000

Valor da Causa

R$ 2.003,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Autor

MARCIOLINO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIOLINO DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 12:56

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/09/2025 23:59.

13/10/2025, 04:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:04

Juntada de Informações

22/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 13:36

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:29

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de MARCIOLINO DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 12:56

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 13:36

Intimação de Decisão

•28/08/2025, 11:07

20/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/09/2025 23:59.

13/10/2025, 04:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:04

Juntada de Informações

22/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 13:36

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:29

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 25/06/2024 23:59.

13/07/2024, 16:14

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 24/06/2024 23:59.

07/07/2024, 04:03

Juntada de identificação de ar

04/04/2024, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:43

Juntada de Ofício

15/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 23:45

Decorrido prazo de MARCIOLINO DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:29

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM EXECUTADO: MARCIOLINO DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0023640-41.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:43

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:43

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 18:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00236407920008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00236404120008140301.

07/08/2021, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 11:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 11:48

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 14:38

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:42

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2021, 15:51

Remessa

22/07/2021, 09:51

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/01/2020, 07:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 14:28

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 09:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 09:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 09:34

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/10/2018, 15:50

AGUARD. RETORNO DE AR

25/08/2016, 09:30

EXPEDIR OFICIO

07/07/2016, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/07/2016, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/07/2016, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/07/2016, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2016, 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2016, 10:16

Remessa

28/06/2016, 10:16

AGUARD. RETORNO DE AR

14/06/2016, 13:52

EXPEDIR OFICIO

03/05/2016, 15:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 07:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 07:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 07:02

AGUARDANDO PETICAO

27/04/2016, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2016, 14:01

Remessa

20/04/2016, 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2016, 14:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/04/2016, 08:55

A FAZENDA PÚBLICA

15/03/2016, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2016, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 13:14

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2015, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2015, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2015, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/09/2015, 11:35

PREPARACAO DE MANDADO

07/07/2015, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2015, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2015, 12:02

OUTROS

27/03/2015, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2015, 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/03/2015, 12:41

OUTROS

30/09/2014, 10:02

OUTROS

24/07/2014, 10:54

OUTROS

05/06/2014, 09:07

OUTROS

11/04/2014, 12:50

AGUARD. CUSTAS FINAIS

21/05/2013, 11:38

AGUARD. RETORNO DE AR

23/04/2013, 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2013, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2013, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2013, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/03/2013, 13:13

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2012, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:19

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2012, 11:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/12/2011, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2011, 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/12/2011, 13:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/11/2011, 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2011, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2011, 08:36

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2011, 08:25

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

09/08/2011, 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/07/2011, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2011, 09:12

Mero expediente - Mero expediente

14/07/2011, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2011, 12:03

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2011, 08:56

AGUARDANDO CONCLUSAO

14/02/2011, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2011, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2011, 12:47

Remessa

04/02/2011, 12:47

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:51

SUSPENSO EM SECRETARIA - 2599/00

17/06/2008, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/06/2008, 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/06/2008, 10:34

SUSPENSAO DO PROCESSO

12/06/2008, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2008, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/05/2008, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/05/2008, 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/05/2008, 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/05/2008, 13:28

VINCULAÇÃO - suspensão

15/05/2008, 10:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081038797

14/05/2008, 18:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado - 2599/00

13/05/2008, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/05/2008, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/05/2008, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/05/2008, 12:09

MANDADO CUMPRIDO

09/05/2008, 10:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

10/03/2008, 12:00

PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 10:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/10/2007, 08:43

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

17/07/2000, 09:10

PROV. DESENTRANHAMENTO - 2599/00

17/07/2000, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/07/2000, 09:10

RESENHA - 2599-00

09/06/2000, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/06/2000, 11:06

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

05/06/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2000, 21:00

AUTUAÇÃO

31/05/2000, 06:34

TRANSF. DE SECRETARIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/05/2000, 06:27

REDISTRIBUICAO - Classe=5273 VARA =10028

04/05/2000, 21:00

A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/02/2000, 08:03

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 30

14/01/1999, 06:47

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 29

14/01/1999, 06:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/1999, 09:25

AGUARDANDO MANDADO - CX 05

19/11/1998, 06:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

14/11/1998, 05:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

30/10/1998, 05:58

AGUARDANDO MANDADO - N

29/10/1998, 10:08

AGUARDANDO MANDADO - N

29/10/1998, 08:10

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

29/10/1998, 08:01

DATA DA ENTRADA - MOVIMENTO P/ CADASTRO DE TRAMITE

14/08/1998, 11:11

CITACAO E PENHORA - P.274/96.CHAMO O PROCESSO A ORDEM PARA AUTORIZAR

09/02/1998, 21:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

05/08/1997, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/1997, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

25/06/1997, 09:12

DISTRIBUIÇÃO

25/06/1997, 09:12

Sentença

•25/09/2025, 14:35

Sentença

•20/03/2026, 11:03