Execução de Título Extrajudicial 0802275-15.2023.8.14.0066 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802275-15.2023.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 15:19

Documento

15/05/2026, 07:34

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 11:05

Definitivo

31/08/2024, 00:01

Trânsito em julgado

31/08/2024, 00:00

Publicação

30/08/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará SENTENÇA PJe: 0802275-15.2023.8.14.0066 Requerente Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: 2ª RUA, ENTRE AS TRAVESSAS "15" E "16", S/N, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Requerido Nome: SANDOVAL DE JESUS SILVA LTDA Endereço: Av. Paralela Norte, nº 501,, 501, CENTRO, PLACAS - PA - CEP: 68138-000 Trata-se de AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por BANCO BRADESCO S/A, em face de SANDOVAL DE JESUS SILVA. Título extrajudicial em ID 106283429. Antes da análise do recebimento da petição inicial, foi juntado termo de acordo entre as partes, ID 111919721, tendo sido requerido ao juízo a homologação do ajuste com a extinção do processo. Eis o relato. DECIDO. As partes informam a celebração de transação extrajudicial. Observo que a demanda versa sobre direito disponível, estando as partes devidamente representadas por seus patronos constituídos nos Autos, os quais tem poderes de transação. Verifico que, no termo de acordo, constam as assinaturas dos executados deste processo. Assim uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, a homologação do acordo entabulado entre as partes é medida que se impõe, devendo ser resguardado eventual direito de terceiro. Por não vislumbrar qualquer vício de procedimento ou nas condições da ação e regularidade do processo que venham a macular a transação realizada, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO realizado pelas partes em ID 111919721, julgando o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Dispenso as partes do pagamento de custas remanescentes, na forma do art. 90, §3º do CPC. Deixo de fixar honorários, tendo em vista que já foram estipulados no termo de acordo, e por não ter havido impugnação da presente causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 21 de agosto de 2024. MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 08:16

Homologação de Transação

21/08/2024, 12:48

Conclusão (para julgamento)

21/08/2024, 11:10

Movimentação processual

21/08/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 12:03

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará SENTENÇA PJe: 0802275-15.2023.8.14.0066 Requerente Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: 2ª RUA, ENTRE AS TRAVESSAS "15" E "16", S/N, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Requerido Nome: SANDOVAL DE JESUS SILVA LTDA Endereço: Av. Paralela Norte, nº 501,, 501, CENTRO, PLACAS - PA - CEP: 68138-000 Trata-se de AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por BANCO BRADESCO S/A, em face de SANDOVAL DE JESUS SILVA. Título extrajudicial em ID 106283429. Antes da análise do recebimento da petição inicial, foi juntado termo de acordo entre as partes, ID 111919721, tendo sido requerido ao juízo a homologação do ajuste com a extinção do processo. Eis o relato. DECIDO. As partes informam a celebração de transação extrajudicial. Observo que a demanda versa sobre direito disponível, estando as partes devidamente representadas por seus patronos constituídos nos Autos, os quais tem poderes de transação. Verifico que, no termo de acordo, constam as assinaturas dos executados deste processo. Assim uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, a homologação do acordo entabulado entre as partes é medida que se impõe, devendo ser resguardado eventual direito de terceiro. Por não vislumbrar qualquer vício de procedimento ou nas condições da ação e regularidade do processo que venham a macular a transação realizada, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO realizado pelas partes em ID 111919721, julgando o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Dispenso as partes do pagamento de custas remanescentes, na forma do art. 90, §3º do CPC. Deixo de fixar honorários, tendo em vista que já foram estipulados no termo de acordo, e por não ter havido impugnação da presente causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 21 de agosto de 2024. MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Retificação de Classe Processual

Todas as movimentações(22)