Agravo em Recurso Especial 0001286-13.2018.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DUARTE BENTES

CPF

Autor

IVANILSON SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/03/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 105105/2023

18/02/2023, 09:51

Protocolizada Petição 105105/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2023

18/02/2023, 01:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2023

17/02/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2023

16/02/2023, 19:10

Não conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO DUARTE BENTES e IVANILSON SILVA DOS SANTOS

16/02/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/02/2023, 10:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/02/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

26/01/2023, 09:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/02/2023, 19:10