Cumprimento de sentença 0808448-97.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO

OAB/PA 25054·CPF·Representa: Autor

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171·CPF·Representa: Autor

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555·CPF·Representa: Autor

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 09:55

Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 02:51

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2026, 13:24

Processo Reativado

16/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:40

Juntada de intimação de pauta

03/12/2024, 12:53

Todas as movimentações(39)

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 09:55

Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•29/01/2021, 12:25

Sentença

•24/06/2021, 07:51

09/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 02:51

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2026, 13:24

Processo Reativado

16/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:40

Juntada de intimação de pauta

03/12/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 09 de agosto de 2022. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assina

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3259-6777. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela parte contrária, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. B

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3259-6777. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 06 de junho de 2022. ________________________________

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3259-6777. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto pela parte contrária, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 0

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3259-6777. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 19 de abril de 2022. _____________________________________

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3259-6777. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Be

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2021, 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2021, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:39

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:10

Juntada de Petição de apelação

12/07/2021, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 01:46

Julgado procedente em parte do pedido

24/06/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 07:51

Conclusos para julgamento

12/06/2021, 12:56

Decorrido prazo de MARIA MARTINS DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:47

Juntada de Petição de contestação

25/03/2021, 13:59

Juntada de Petição de contestação

16/02/2021, 16:32

Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:25

Conclusos para decisão

29/01/2021, 11:35

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 11:35

Acórdão

•06/12/2021, 08:33

Acórdão

•05/04/2022, 11:12

Decisão

•06/06/2022, 11:24

Decisão

•08/08/2022, 14:28

Decisão

•05/11/2024, 10:53

Petição

•23/04/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:25

Petição

•05/03/2026, 11:55

Decisão

•23/04/2026, 09:55