Homologação da Transação Extrajudicial 0800363-74.2024.8.14.0089 - TJPA | JusConsulta

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FixaçãoHomologação da Transação Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Melgaço

Partes do Processo

DOUGLAS NUNES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

02/11/2024, 03:51

Decurso de Prazo

14/10/2024, 00:11

Decurso de Prazo

06/10/2024, 01:54

Definitivo

23/09/2024, 12:57

Trânsito em julgado

23/09/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 10:46

Mandado (entregue ao destinatário)

23/09/2024, 10:46

Decurso de Prazo

22/09/2024, 00:57

Petição (Petição (outras))

21/09/2024, 07:45

Publicação

16/09/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

15/09/2024, 23:05

Mandado (entregue ao destinatário)

15/09/2024, 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 18:49

Mandado

13/09/2024, 15:13

Todas as movimentações(37)

Decurso de Prazo

02/11/2024, 03:51

Decurso de Prazo

14/10/2024, 00:11

Decurso de Prazo

06/10/2024, 01:54

Definitivo

23/09/2024, 12:57

Trânsito em julgado

23/09/2024, 12:56

Documentos

•13/09/2024, 00:00

•28/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 10:46

Mandado (entregue ao destinatário)

23/09/2024, 10:46

Decurso de Prazo

22/09/2024, 00:57

Petição (Petição (outras))

21/09/2024, 07:45

Publicação

16/09/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

15/09/2024, 23:05

Mandado (entregue ao destinatário)

15/09/2024, 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 18:49

Mandado

13/09/2024, 15:13

Mandado

13/09/2024, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MELGAÇO 0800363-74.2024.8.14.0089 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) Nome: KAYLANY GOMES DE SOUZA Endereço: Rua Francisco Leite, 420, CENTRO, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 Nome: DOUGLAS NUNES DOS SANTOS Endereço: Rua Marechal Rondon, 365, CENTRO, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 SENTENÇA Vistos os autos. Os requerentes KAYLANY GOMES DE SOUZA (representando seu(a) filho(a) LETICIA SOUZA DOS SANTOS, absolutamente incapaz) e DOUGLAS NUNES DOS SANTOS apresentaram a presente Ação de Homologação de Acordo de Guarda e de Regulamentação de Direito de Visita C/C Alimentos (ID 123708407). O Ministério Público apresentou parecer favorável ao pedido de homologação do acordo (ID 125625386). É o relatório. Decido. Analisando os presentes autos, constata-se que as partes transigiram, chegando a um acordo. Diante do exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público. Sem custas em face da gratuidade processual. Publique-se, registre-se e intimem-se. Serve a presente decisão de mandado/ofício. Arquive-se com as cautelas legais. Melgaço/PA, data e horário registrados pelo sistema. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de Melgaço

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 08:33

Homologação de Transação

12/09/2024, 08:33

Conclusão (para julgamento)

11/09/2024, 14:19

Reativação

11/09/2024, 14:19

Definitivo

11/09/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 14:17

Petição (Parecer)

06/09/2024, 20:04

Publicação

30/08/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 13:35

Ato ordinatório

29/08/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MELGAÇO 0800363-74.2024.8.14.0089 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) Nome: KAYLANY GOMES DE SOUZA Endereço: Rua Francisco Leite, 420, CENTRO, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 Nome: DOUGLAS NUNES DOS SANTOS Endereço: Rua Marechal Rondon, 365, CENTRO, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 DECISÃO Vistos, etc. I – Defiro o pedido de justiça gratuita, nos moldes do art. 98 do CPC e súmula nº 06 do TJE/PA, uma vez que, diante da profissão declarada pela parte autora, bem como do fato de encontrar-se a Requerente assistido pela Defensoria Pública, além dos documentos acostados nestes autos, não se vislumbram elementos que desconstituam a hipossuficência alegada. II – Remeta-se os autos ao Ministério Público para fins de manifestação. III – Após, retornem os autos conclusos para análise. Intime-se. Cumpra-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado, carta e ofício. Melgaço, data e horário registrados pelo sistema. João Paulo Pereira de Araújo Juiz de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de Melgaço

28/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 10:50

Gratuidade da Justiça

27/08/2024, 10:50

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 10:09

Distribuição (sorteio)

22/08/2024, 10:09