Ação Penal - Procedimento Sumário 0801033-97.2021.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

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Receptação culposaAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Mojú

Partes do Processo

DILSON ALMEIDA PAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado

20/02/2026, 11:27

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2026, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2026, 14:59

Mero expediente

02/02/2026, 23:25

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 12:36

Movimentação processual

30/01/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 20:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/10/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique-se acerca do prazo da citação editalícia do réu. Em seguida, abra-se vista ao MP, para manifestação. Moju, data do sistema. Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 14:01

Mandado

05/06/2025, 10:09

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2025, 10:01

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 16:47

Todas as movimentações(71)

Mandado

20/02/2026, 11:27

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2026, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2026, 14:59

Mero expediente

02/02/2026, 23:25

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 12:36

Documentos

•04/09/2025, 00:00

•28/08/2024, 00:00

Movimentação processual

30/01/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 20:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/10/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique-se acerca do prazo da citação editalícia do réu. Em seguida, abra-se vista ao MP, para manifestação. Moju, data do sistema. Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 14:01

Mandado

05/06/2025, 10:09

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2025, 10:01

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2025, 12:37

Ato ordinatório

23/02/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 12:35

Mero expediente

07/02/2025, 11:22

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 13:46

Movimentação processual

17/01/2025, 06:51

Movimentação processual

17/01/2025, 06:50

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 18:16

Publicação

30/08/2024, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0801033-97.2021.8.14.0031. REU: DILSON ALMEIDA PAES, brasileiro, nascido em 27.01.1989, natural de Cametá//PA, filho de Francinete do Socorro Almeida Paes, RG 6827599 PC/PA, CPF 019.431.252-60, residente e domiciliado na Rua da Liberdade, nº 05, Moju/PA, ora em lugar incerto e não sabido, o qual FICA POR ESTE EDITAL, CITADO(A) para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, ocasião em poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua Defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos do art. 396 e 396-A, do CPP, com as alterações da Lei nº 11.719/2008. E, para que chegue ao conhecimento do denunciado e não possa no futuro, alegar ignorância, será o presente Edital publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Moju/PA, 2 de agosto de 2024. Eu, JULIANA MORAES BITENCOURT -TJE/PA, o digitei. Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Única Vara da Comarca de Moju Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOJU-PA EDITAL DE CITAÇÃO [ EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 QUINZE DIAS] O Excelentíssimo Senhor WALTENCIR ALVES GONÇALVES, Juiz de Direito Titular da Única Vara da Comarca de Moju, Estado do Pará, no uso de atribuições legais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da Única Vara e expediente da Secretaria Criminal, que está em curso os autos de Ação Penal em que é denunciado

28/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 11:07

Expedição de documento (Edital)

02/08/2024, 11:17

Denúncia

31/07/2024, 20:37

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 09:24

Mudança de Classe Processual

22/07/2024, 10:16

Decurso de Prazo

07/07/2024, 03:35

Petição (Denúncia)

18/06/2024, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2024, 17:47

Mero expediente

23/05/2024, 22:07

Documento (Certidão)

23/05/2024, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 10:01

Documento (Certidão)

22/05/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 21:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/03/2024, 21:31

Mandado

22/03/2024, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2024, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2024, 13:17

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 09:52

Decurso de Prazo

01/12/2023, 07:28

Mero expediente

21/11/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 10:02

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 13:14

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 13:13

Mero expediente

16/08/2023, 14:15

Audiência (não-realizada; preliminar)

16/08/2023, 13:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/08/2023, 11:17

Mandado

13/06/2023, 08:46

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2023, 08:38

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 17:31

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2023, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 17:19

Audiência (designada; preliminar)

07/06/2023, 17:17

Mero expediente

01/12/2021, 00:05

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 19:14

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 20:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 12:28

Ato ordinatório

22/10/2021, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2021, 12:23

Documento (Certidão)

22/10/2021, 12:21

Petição (Petição (outras))

17/10/2021, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2021, 08:47

Ato ordinatório

15/10/2021, 08:46

Distribuição (sorteio)

27/09/2021, 15:21