Execução de Título Extrajudicial 0806420-40.2022.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806420-40.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 17:04

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANPARA Advogado: MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA OAB: PA9127 Endereço: AV ARTHUR BERNARDES,1650, 1650, L-4 Q-COMERC-AV BRASIL/CD ALTO DE PINHEI, PRATINHA, BELéM - PA - CEP: 66816-000 EXECUTADO: CONCRETTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, SIVONEI DE OLIVEIRA Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB e 006/2009-CJCI do TJE/PA, fica intimado a parte requerente, através do seu patrono, para se manifestar acerca da certidão (id 170125126), no prazo de 15 (quinze) dias. Altamira (PA), 3 de março de 2026 LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO Diretor de Secretaria Mat. 117951 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO-INTIMAÇÃO CÍVEL Processo nº 0806420-40.2022.8.14.0005

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 13:20

Ato ordinatório

03/03/2026, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 13:18

Decurso de Prazo

31/10/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:08

Mandado

14/08/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:40

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2025, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2025, 11:17

Ato ordinatório

20/05/2025, 11:15

Expedição de documento (Informações)

20/05/2025, 11:14

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADOS: CONCRETTEM INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e SIVONEI DE OLIVEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0806420-40.2022.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. 1. Persistindo o inadimplemento, proceda-se ao bloqueio on line dos ativos financeiros das partes executadas até o limite da execução mediante as diligências necessárias no Sistema SISBAJUD, seguido da respectiva penhora, com intimação do(s) executado(s) (art. 831, 835, 840, I e II, e 854 do CPC). 2. Procedi à pesquisa de bens via Sistema RENAJUD – Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores, documentos em anexo. 3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(s) executado(s), bem como bloqueados veículos, dela será imediatamente intimado o devedor, na pessoa do seu advogado, salvo se realizada na presença do(s) executado(s), que se reputa intimado (art. 854, §2º e 841 do CPC), com prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação (art. 854, §3º, do CPC). 3.1. Em caso de insucesso, intime-se ainda o credor para se manifestar acerca da insuficiência do bloqueio, bem como para requerer o que melhor lhe convier com vistas ao prosseguimento do feito, também no prazo de 05 (cinco) dias. 3.2. Em caso de bloqueio parcial, ambas as partes deverão ser intimadas e se manifestar, também no prazo de 05 (cinco) dias, na forma dos itens anteriores. 3.3. O juiz, de ofício, determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º, do CPC). 4. Friso que a intimação das partes (incluindo do réu revel) deverá ocorrer via DJe e os prazos contra o revel que não tenham patrono habilitado aos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, CPC). 5. Certifique a Secretaria eventual impugnação por parte do executado, no prazo legal (art. 854, §3º, do CPC). 6. Por fim, com a juntada do resultado da ordem de bloqueio on line, a intimação do(s) exequente(s) e do(s) executado(s) e o decurso do prazo assinalado nos itens anteriores, voltem-me os autos conclusos para deliberação, incluindo eventuais impugnações, pedidos de levantamento de valores e/ou suspensão do curso do processo de execução (art. 921, III, do CPC) / cumprimento da sentença (art. 513, art. 771 e art. 923, §7º, do CPC). Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BANPARA Executados: CONCRETTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e SIVONEI DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Tancredo Neves, 5045, Jardim Independente, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-222 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA E AVALIAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0806420-40.2022.8.14.0005 Vistos, 1- Recebo o aditamento à inicial, conforme petições de ID's 80905225 e 81261702. 2- Torno sem efeito da decisão de ID 80630788, em razão do aditamento à inicial. 3- Prosseguindo, tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), no valor de R$-98.701,58 (noventa e um mil, setecentos e um reais e cinquenta e oito centavos). 3-. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 4- Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 5- Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 6- Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 7- Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 8- Proceda-se à emissão da certidão prevista no art. 828, do CPC, devendo a parte exequente promover o recolhimento das custas processuais para tanto. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e penhora e avaliação. Altamira/PA, 22 de fevereiro de 2023. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S. A Executados: CONCRETTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e SIVONEI DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Tancredo Neves, 5045, Jardim Independente, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-222 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA E AVALIAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0806420-40.2022.8.14.0005 Vistos, 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), no valor de R$ 103.874,34 (cento e três mil oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4. Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 7. Proceda-se à emissão da certidão prevista no art. 828, do CPC, devendo a parte exequente promover o recolhimento das custas processuais para tanto. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e penhora e avaliação. Altamira/PA, 29 de outubro de 2022. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

07/11/2022, 00:00

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