Execução Fiscal 0021041-12.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
16/05/2012
Valor da Causa
R$ 2.621,89
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
SERGIO NORONHA DE BARROS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 14:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2025 23:59.
02/11/2025, 11:32
Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 12:03
Documentos
Decisão
•
24/05/2025, 11:39
Decisão
•
08/07/2025, 18:07
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 12:48
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 12:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025, 18:07
Conclusos para decisão
02/07/2025, 12:13
Juntada de Petição de petição
17/06/2025, 08:15
Expedição de Outros documentos.
25/05/2025, 01:53
Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025, 11:39
Juntada de Petição de petição
18/05/2022, 17:58
Decorrido prazo de SERGIO NORONHA DE BARROS em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 04:34
Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 10:29
Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 10:29
Ver todas as movimentações (134)
Todas as movimentações
(134)
Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 14:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2025 23:59.
02/11/2025, 11:32
Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 12:03
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 12:48
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 12:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025, 18:07
Conclusos para decisão
02/07/2025, 12:13
Juntada de Petição de petição
17/06/2025, 08:15
Expedição de Outros documentos.
25/05/2025, 01:53
Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025, 11:39
Juntada de Petição de petição
18/05/2022, 17:58
Decorrido prazo de SERGIO NORONHA DE BARROS em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 04:34
Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 10:29
Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 10:29
Publicado Certidão em 28/03/2022.
28/03/2022, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
26/03/2022, 00:33
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SERGIO NORONHA DE BARROS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0021041-12.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
25/03/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 11:19
Ato ordinatório praticado
24/02/2022, 23:43
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 23:43
Processo migrado do sistema Libra
08/08/2021, 18:42
REMESSA INTERNA
27/07/2021, 08:46
Remessa
22/07/2021, 13:07
PREPARACAO DE MANDADO
07/06/2019, 10:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2019, 13:48
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/06/2019, 13:48
PREPARACAO DE MANDADO
17/11/2017, 10:10
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/11/2017, 09:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2017, 09:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/11/2017, 09:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/11/2017, 11:55
PROVIDENCIAR OUTROS
18/09/2017, 07:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/09/2017, 13:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/09/2017, 13:40
AGUARDANDO PETICAO
15/09/2017, 08:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/09/2017, 17:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2017, 17:50
Remessa
05/09/2017, 17:50
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
29/08/2017, 09:59
A FAZENDA PÚBLICA
17/08/2017, 12:21
A FAZENDA PÚBLICA
17/08/2017, 12:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2017, 12:20
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/08/2017, 12:20
AGUARD. RETORNO DE AR
30/09/2016, 09:51
PROVIDENCIAR OUTROS
21/09/2016, 11:05
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/09/2016, 14:51
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/09/2016, 14:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2016, 14:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/09/2016, 08:33
PROVIDENCIAR OUTROS
05/09/2016, 16:49
PROVIDENCIAR OUTROS
07/04/2016, 09:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/04/2016, 12:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/04/2016, 12:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/04/2016, 12:35
AGUARDANDO PETICAO
06/04/2016, 08:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2016, 16:17
Remessa
23/03/2016, 16:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/03/2016, 16:17
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
14/03/2016, 08:41
A FAZENDA PÚBLICA
08/03/2016, 13:56
SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saiu da Suspensão
08/03/2016, 13:54
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/03/2016, 12:31
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/03/2016, 12:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2016, 12:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/03/2016, 11:47
SUSPENSO EM SECRETARIA
15/07/2015, 12:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2015, 10:22
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/07/2015, 10:22
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/07/2015, 10:22
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/07/2015, 10:00
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/07/2015, 09:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2015, 09:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/07/2015, 08:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/06/2015, 10:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/06/2015, 10:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/06/2015, 10:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/06/2015, 14:32
Remessa
19/06/2015, 14:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/06/2015, 14:32
PREPARACAO DE MANDADO
20/10/2014, 09:56
PREPARACAO DE MANDADO
11/08/2014, 12:42
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/06/2014, 11:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2014, 11:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/06/2014, 11:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/05/2014, 11:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/05/2014, 10:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2014, 10:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/05/2014, 10:39
AGUARDANDO PETICAO
05/05/2014, 15:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/04/2014, 15:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/04/2014, 15:48
Remessa
30/04/2014, 15:48
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
16/04/2014, 09:50
Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/04/2014, 11:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2014, 11:33
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
04/04/2014, 11:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2014, 11:25
Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/04/2014, 11:25
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
04/04/2014, 11:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2014, 11:19
Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/04/2014, 11:19
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
04/04/2014, 11:19
AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/04/2014, 11:15
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/04/2014, 11:54
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/04/2014, 11:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/02/2014, 12:51
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS
11/02/2014, 12:51
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02806556-42 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada
11/02/2014, 12:33
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02806556-42 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada
11/02/2014, 12:33
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/09/2013, 10:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2013, 10:25
CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA
26/09/2013, 10:25
AGUARDANDO MANDADO
26/09/2013, 10:23
PREPARACAO DE MANDADO
23/09/2013, 09:48
PREPARACAO DE MANDADO
23/09/2013, 09:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2013, 13:39
EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO
18/09/2013, 13:39
AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido
10/09/2013, 20:30
AGUARD. RETORNO DE AR
17/05/2013, 09:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2013, 09:40
EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO
17/05/2013, 09:40
CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL
17/05/2013, 08:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2013, 08:59
PREPARACAO DE MANDADO
06/06/2012, 10:10
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/06/2012, 10:22
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/06/2012, 10:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2012, 10:22
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00210411220128140301: - Observação alterada.
30/05/2012, 14:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
30/05/2012, 13:21
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/05/2012, 13:21
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
22/05/2012, 11:22
CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/05/2012, 11:22
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA
16/05/2012, 15:22
Intimação de Decisão
•
10/09/2025, 12:48
Ato Ordinatório
•
14/04/2026, 14:16