Execução de Título Extrajudicial 0801156-65.2024.8.14.0104 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801156-65.2024.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 11:16

Expedição de documento

28/04/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801156-65.2024.8.14.0104 Requerente Nome: TRADEMASTER SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. Endereço: Alameda Santos, 1496, Andar 5, Cerqueira César, SãO PAULO - SP - CEP: 01418-000 Requerido Nome: FENIX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Endereço: TANCREDO NEVES, 63, BELA VISTA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 DECISÃO Vistos etc... 1. Defiro o pedido de inclusão no polo passivo da demanda de ROSIMAR PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 228.686.582-53, nos termos do acordo firmado entre as partes no ID nº 128052551. À secretaria para promover a inclusão. 2. Intimem-se a parte exequente para se manifestar acerca das devoluções de AR de ID nº 170386414 e 170388866. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 12:49

Outras Decisões

10/03/2026, 12:49

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 10:30

Documento

06/03/2026, 08:23

Decurso de Prazo

06/03/2026, 08:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2026, 08:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/02/2026, 14:06

Decurso de Prazo

08/11/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801156-65.2024.8.14.0104 Requerente Nome: TRADEMASTER SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. Endereço: Alameda Santos, 1496, Andar 5, Cerqueira César, SãO PAULO - SP - CEP: 01418-000 Requerido Nome: FENIX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Endereço: Avenida Belém, 233, PROXIMO A FEIRA, CENTRO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 DECISÃO Vistos etc... 1. Conforme relatado pelo autor em petição de ID nº 146963732 ainda não foi expedido mandado de intimação pessoal da parte requerida para ciência do bloqueio de valores via SISBAJUD. 2. Expeça-se mandado de intimação dirigido a requerida a ser cumprido nos endereços: Rua: Tancredo Neves, n°63, Bela Vista, Breu Branco/PA, CEP: 68.488-000 e Avenida Belém n°233, Centro, Breu Branco/PA, CEP: 68.488-000. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

17/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801156-65.2024.8.14.0104 Requerente Nome: TRADEMASTER SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. Endereço: Alameda Santos, 1496, Andar 5, Cerqueira César, SãO PAULO - SP - CEP: 01418-000 Requerido Nome: FENIX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Endereço: Avenida Belém, 233, CENTRO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 SENTENÇA I- RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por TRADEMASTER SERVICOS E PARTICIPACOES S.A, em face de FENIX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, todas já devidamente qualificadas nos autos. Nas petições de ID's nº 128052551 e 128052562, as partes pleitearam pela homologação de acordo, pugnando pela suspensão da presente demanda até o efetivo cumprimento desta avença. II- FUNDAMENTAÇÃO Não há qualquer óbice legal ao deferimento do pedido, eis que as partes firmaram o acordo de forma livre e consciente. Em análise aos autos verifica-se que as partes do negócio jurídico são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (Código Civil/2002). III- DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo pactuado no Id nº 128052551 e 128052562, nos termos do artigo 487, III, “b”, do NCPC. DETERMINO a suspensão do processo até o cumprimento do acordo agora homologado previsto para 15/10/2025. Ultrapassado o prazo da suspensão, intime-se a parte Autora para se manifestar em 15 dias, não havendo requerimento pendente, arquivem-se. Sem custas processuais, com base no art. 90, §3º do NCPC. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801156-65.2024.8.14.0104 Requerente Nome: TRADEMASTER SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. Endereço: Alameda Santos, 1496, Andar 5, Cerqueira César, SãO PAULO - SP - CEP: 01418-000 Requerido Nome: FENIX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Endereço: BELEM, 233, CENTRO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 D E C I S Ã O 1. Recebo a petição inicial por preencher os requisitos do art. 319 e seguintes, do NCPC. 2. Custas iniciais devidamente recolhidas, conforme documentos de ID nº 126161860 e 126161861. 3. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida (NCPC, artigo 829), no valor de R$ 68.724,08 (sessenta e oito mil, setecentos e vinte e quatro reais e oito centavos). 4. Nos termos do artigo 827 do NCPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, e no caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (NCPC, artigo 827, §1º). 5. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (NCPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (NCPC, artigo 830 e § 1º). 7. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (NCPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 8. Expeça-se a Secretaria Judicial certidão comprobatória de ajuizamento de execução, para fins do art. 828 do NCPC. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

24/09/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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