Execução de Título Extrajudicial 0837816-88.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0837816-88.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 13:57

Definitivo

27/02/2025, 13:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2025, 09:17

Conclusão (para julgamento)

15/01/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 08:57

Decurso de Prazo

06/10/2024, 02:19

Decurso de Prazo

05/10/2024, 02:56

Decurso de Prazo

21/09/2024, 04:08

Decurso de Prazo

21/09/2024, 04:08

Publicação

19/09/2024, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 03:05

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 11:01

Decurso de Prazo

18/09/2024, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II EXECUTADO: ROBERTO KLEBER DA SILVA SIMÕES DESPACHO ORDINATÓRIO Em vista da prévia autorização do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a). Juiz(a) da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, com base no art. 203, § 4º, do CPC, Processo 0837816-88.2020.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) INTIME-SE a parte REQUERENTE/EXEQUENTE ACIMA IDENTIFICADA: (1) Que a parte REQUERIDA/EXECUTADA cumpriu espontaneamente a obrigação de pagar, fazendo o depósito de R$ 3.350,31 conforme ID - 127152443. (2) A manifestar, no prazo de 05 (CINCO) dias úteis, se concorda com o valor depositado pela(o) promovida(o)/executado(a), cientificando-a(o) que, na hipótese de impugnação do valor, não haverá prejuízo no levantamento do numerário já depositado (parcela incontroversa), conforme disposto no art. 526, §1º, do CPC. (3) Que, não concordando com o valor depositado, deverá esclarecer suas razões, também no prazo de 05 dias. (4) A requerer: (4.1) A expedição de Alvará de Transferência, indicando conta bancária (não pode ser conta conjunta) de titularidade da(o) beneficiária(o) para transferência do numerário direto para essa conta, devendo, haja vista as exigências do sistema utilizado para expedição do documento, informar com clareza: A) Banco de destino. B) Número da agência e o DÍGITO VERIFICADOR (escrever/digitar o dígito verificador SEPARADO do número da agência). Não havendo dígito verificar, informar expressamente que não há dígito verificador; C) A espécie de conta, ou seja, se é CONTA CORRENTE ou CONTA POUPANÇA, com o indicação do número da operação correspondente (Ex: 013 - conta poupança da Caixa Econômica); D) O número conta bancária, COM INDICAÇÃO DO DÍGITO VERIFICADOR (não escrever/digitar o dígito verificador sem separá-lo do número da conta). Não havendo, informar expressamente que não há dígito verificador. E) O CPF do(a) beneficiário(a). (4.2) Ou requerer a expedição do Alvará para levantamento dos valores em agência do BANPARÁ, dando-lhe ciência que: A) O Alvará poderá ser impresso diretamente dos autos e apresentado à instituição bancária pelo beneficiário; B) O Alvará tem validade de 15 (QUINZE) dias contados da data da assinatura e que, decorrido esse prazo, o valor é devolvido para a subconta judicial do processo, pelo que, uma vez transferido o numerário do Banco do Brasil para a o Banpará a Secretaria informará, por ato ordinatório, a entrar em contato com a Secretaria para agendamento do Alvará. (5) Que, caso não agende o Alvará ou não peticione indicando conta bancária e demais dados, os valores serão transferidos, definitivamente, para a conta única do Tribunal de Justiça do Estado, nos termos da Lei Estadual nº 6750/2006. (6) Que as partes devem se manifestar por petição diretamente nos autos ou por meio do e-mail [email protected] ou pelo aplicativo whatsapp 91-98463 7746 (Não atendente ligação. Somente mensagem). Belém, 17 de setembro de 2024. Wendel Luis Pereira da Silva - Auxiliar Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20070818420960700000017236486 AÇÃO DE EXECUÇÃO - COND. JARDIM BELA VIDA II - 29 - 103 Petição 20070818420972100000017236488 DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - TORRE 29 - AP. 103 Documento de Comprovação 20070818420987800000017236490 ATA - 18.02.2017 - TAXA EXTRA - R$ 280,00 Documento de Comprovação 20070818420993400000017236491 ATA - 21.12.2016 - TAXA DE R$ 180,00 Documento de Comprovação 20070818421004700000017236492 ATA - 27.05.2018 - TAXA DE R$ 210,00 Documento de Comprovação 20070818421026500000017236494 ATA DE ELEIÇÃO Documento de Comprovação 20070818421047100000017236495 CNPJ Documento de Comprovação 20070818421068100000017236496 CONVENÇÃO - JARDIM BELA VIDA 2 Documento de Comprovação 20070818421073100000017236498 IDENTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 20070818421116400000017236500 PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 20070818421130800000017236501 Despacho Despacho 20071011373577200000017273959 EMENDA DA INICIAL Petição 20071416121073300000017357895 EMENDA DA INICIAL - COND. JD BELA VIDA II X ROBERTO KLEBER Petição 20071416121080500000017357896 ATA DE ELEIÇÃO - JARDIM BELA VIDA II Documento de Comprovação 20071416121084900000017357897 DEMONSTRATIVO - 29, 103 Documento de Comprovação 20071416121096100000017357898 Despacho Despacho 20072912595371700000017617660 Citação Citação 21012220373059000000021339051 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21030317265544600000022506480 Roberto Boleto 21030317265550500000022506483 DILIGÊNCIA Diligência 21052109583848500000025389628 roberto kleber da silva simoes Devolução de Mandado 21052109583854700000025391829 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110913264878000000038366332 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110913264878000000038366332 INDICAR NOVO ENDEREÇO Petição 21111109394285300000038657743 Endereço retificado Certidão 22031511121574600000051368622 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 22040411132481400000053783202 Boleto Boleto 22041110453096100000054619008 BOLETO-ROBERTO KLEBER Boleto 22041110453146000000054619012 Citação Citação 22041110502506000000054621061 DILIGÊNCIA Diligência 22052617165681800000059945666 INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO Petição 22052711492164600000060054777 Endereço retificado Certidão 22062621032252000000064361530 Atualizado Boleto 22090911373447100000073229596 Citação Citação 22090911383630500000073229609 DILIGÊNCIA Diligência 22100515031592800000075134234 PEDIDO INFOJUD Petição 22100610070034400000075140308 COMPROVANTE CDL - ROBERTO KLEBER Documento de Comprovação 22100610070049000000075174963 Decisão Decisão 23030213342936800000083153344 Intimação Intimação 23030213342936800000083153344 Intimação Intimação 23030213342936800000083153344 Juntada de documento Petição 23072016260996100000091777266 Resultado do Cálculo - ROBERTO KLEBER DA SILVA SIMÕES Documento de Comprovação 23072016261008200000091777268 Decisão Decisão 24040222282930400000105487644 DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO Petição 24040417192186800000105664916 Certidão Certidão 24082712122379400000116487875 RENAJUD - 0837816-88.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 24082712122420100000116487877 Decisão Decisão 24082713230656300000116490387 Certidão Certidão 24082908190171500000116658224 0837816-88.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 24082908190188000000116658225 Certidão Certidão 24091108154645000000118208798 resposta sisbajud 0837816-88.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 24091108154666300000118208799 PROSSEGUIMENTO DO FEITO. TRANSFERÊNCIA DE VALORES E CONSTRIÇÃO DE BENS. Petição 24091215143783300000118457157 Certidão Certidão 24091713244766600000119114710 01 Documento de Comprovação 24091713244789900000119119979 02 Documento de Comprovação 24091713244825200000119119981 03 Documento de Comprovação 24091713244856300000119119982 04 Documento de Comprovação 24091713244893100000119119984 05 Documento de Comprovação 24091713244927000000119119987 06 Documento de Comprovação 24091713244953800000119119988 Certidão Certidão 24091713300345900000119120008 1726587755751 (2) Documento de Comprovação 24091713300373900000119120011 boleto - ROBERTO KLEBER DA SILVA SIMÕES (1) Boleto 24091713300408300000119120012 Certidão Certidão 24091713344034000000119122233 Formulario_assinado (1) Documento de Comprovação 24091713344071100000119122235 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 13:45

Documentos

Ato ordinatório

•18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II EXECUTADO: ROBERTO KLEBER DA SILVA SIMÕES DESPACHO ORDINATÓRIO Em vista da prévia autorização do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a). Juiz(a) da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, com base no art. 203, § 4º, do CPC, Processo 0837816-88.2020.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) INTIME-SE a parte REQUERENTE/EXEQUENTE ACIMA IDENTIFICADA: (1) Que a parte REQUERIDA/EXECUTADA cumpriu espontaneamente a obrigação de pagar, fazendo o depósito de R$ 3.350,31 conforme ID - 127152443. (2) A manifestar, no prazo de 05 (CINCO) dias úteis, se concorda com o valor depositado pela(o) promovida(o)/executado(a), cientificando-a(o) que, na hipótese de impugnação do valor, não haverá prejuízo no levantamento do numerário já depositado (parcela incontroversa), conforme disposto no art. 526, §1º, do CPC. (3) Que, não concordando com o valor depositado, deverá esclarecer suas razões, também no prazo de 05 dias. (4) A requerer: (4.1) A expedição de Alvará de Transferência, indicando conta bancária (não pode ser conta conjunta) de titularidade da(o) beneficiária(o) para transferência do numerário direto para essa conta, devendo, haja vista as exigências do sistema utilizado para expedição do documento, informar com clareza: A) Banco de destino. B) Número da agência e o DÍGITO VERIFICADOR (escrever/digitar o dígito verificador SEPARADO do número da agência). Não havendo dígito verificar, informar expressamente que não há dígito verificador; C) A espécie de conta, ou seja, se é CONTA CORRENTE ou CONTA POUPANÇA, com o indicação do número da operação correspondente (Ex: 013 - conta poupança da Caixa Econômica); D) O número conta bancária, COM INDICAÇÃO DO DÍGITO VERIFICADOR (não escrever/digitar o dígito verificador sem separá-lo do número da conta). Não havendo, informar expressamente que não há dígito verificador. E) O CPF do(a) beneficiário(a). (4.2) Ou requerer a expedição do Alvará para levantamento dos valores em agência do BANPARÁ, dando-lhe ciência que: A) O Alvará poderá ser impresso diretamente dos autos e apresentado à instituição bancária pelo beneficiário; B) O Alvará tem validade de 15 (QUINZE) dias contados da data da assinatura e que, decorrido esse prazo, o valor é devolvido para a subconta judicial do processo, pelo que, uma vez transferido o numerário do Banco do Brasil para a o Banpará a Secretaria informará, por ato ordinatório, a entrar em contato com a Secretaria para agendamento do Alvará. (5) Que, caso não agende o Alvará ou não peticione indicando conta bancária e demais dados, os valores serão transferidos, definitivamente, para a conta única do Tribunal de Justiça do Estado, nos termos da Lei Estadual nº 6750/2006. (6) Que as partes devem se manifestar por petição diretamente nos autos ou por meio do e-mail [email protected] ou pelo aplicativo whatsapp 91-98463 7746 (Não atendente ligação. Somente mensagem). Belém, 17 de setembro de 2024. Wendel Luis Pereira da Silva - Auxiliar Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20070818420960700000017236486 AÇÃO DE EXECUÇÃO - COND. JARDIM BELA VIDA II - 29 - 103 Petição 20070818420972100000017236488 DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - TORRE 29 - AP. 103 Documento de Comprovação 20070818420987800000017236490 ATA - 18.02.2017 - TAXA EXTRA - R$ 280,00 Documento de Comprovação 20070818420993400000017236491 ATA - 21.12.2016 - TAXA DE R$ 180,00 Documento de Comprovação 20070818421004700000017236492 ATA - 27.05.2018 - TAXA DE R$ 210,00 Documento de Comprovação 20070818421026500000017236494 ATA DE ELEIÇÃO Documento de Comprovação 20070818421047100000017236495 CNPJ Documento de Comprovação 20070818421068100000017236496 CONVENÇÃO - JARDIM BELA VIDA 2 Documento de Comprovação 20070818421073100000017236498 IDENTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 20070818421116400000017236500 PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 20070818421130800000017236501 Despacho Despacho 20071011373577200000017273959 EMENDA DA INICIAL Petição 20071416121073300000017357895 EMENDA DA INICIAL - COND. JD BELA VIDA II X ROBERTO KLEBER Petição 20071416121080500000017357896 ATA DE ELEIÇÃO - JARDIM BELA VIDA II Documento de Comprovação 20071416121084900000017357897 DEMONSTRATIVO - 29, 103 Documento de Comprovação 20071416121096100000017357898 Despacho Despacho 20072912595371700000017617660 Citação Citação 21012220373059000000021339051 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21030317265544600000022506480 Roberto Boleto 21030317265550500000022506483 DILIGÊNCIA Diligência 21052109583848500000025389628 roberto kleber da silva simoes Devolução de Mandado 21052109583854700000025391829 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110913264878000000038366332 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110913264878000000038366332 INDICAR NOVO ENDEREÇO Petição 21111109394285300000038657743 Endereço retificado Certidão 22031511121574600000051368622 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 22040411132481400000053783202 Boleto Boleto 22041110453096100000054619008 BOLETO-ROBERTO KLEBER Boleto 22041110453146000000054619012 Citação Citação 22041110502506000000054621061 DILIGÊNCIA Diligência 22052617165681800000059945666 INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO Petição 22052711492164600000060054777 Endereço retificado Certidão 22062621032252000000064361530 Atualizado Boleto 22090911373447100000073229596 Citação Citação 22090911383630500000073229609 DILIGÊNCIA Diligência 22100515031592800000075134234 PEDIDO INFOJUD Petição 22100610070034400000075140308 COMPROVANTE CDL - ROBERTO KLEBER Documento de Comprovação 22100610070049000000075174963 Decisão Decisão 23030213342936800000083153344 Intimação Intimação 23030213342936800000083153344 Intimação Intimação 23030213342936800000083153344 Juntada de documento Petição 23072016260996100000091777266 Resultado do Cálculo - ROBERTO KLEBER DA SILVA SIMÕES Documento de Comprovação 23072016261008200000091777268 Decisão Decisão 24040222282930400000105487644 DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO Petição 24040417192186800000105664916 Certidão Certidão 24082712122379400000116487875 RENAJUD - 0837816-88.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 24082712122420100000116487877 Decisão Decisão 24082713230656300000116490387 Certidão Certidão 24082908190171500000116658224 0837816-88.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 24082908190188000000116658225 Certidão Certidão 24091108154645000000118208798 resposta sisbajud 0837816-88.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 24091108154666300000118208799 PROSSEGUIMENTO DO FEITO. TRANSFERÊNCIA DE VALORES E CONSTRIÇÃO DE BENS. Petição 24091215143783300000118457157 Certidão Certidão 24091713244766600000119114710 01 Documento de Comprovação 24091713244789900000119119979 02 Documento de Comprovação 24091713244825200000119119981 03 Documento de Comprovação 24091713244856300000119119982 04 Documento de Comprovação 24091713244893100000119119984 05 Documento de Comprovação 24091713244927000000119119987 06 Documento de Comprovação 24091713244953800000119119988 Certidão Certidão 24091713300345900000119120008 1726587755751 (2) Documento de Comprovação 24091713300373900000119120011 boleto - ROBERTO KLEBER DA SILVA SIMÕES (1) Boleto 24091713300408300000119120012 Certidão Certidão 24091713344034000000119122233 Formulario_assinado (1) Documento de Comprovação 24091713344071100000119122235 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0837816-88.2020.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II Endereço: Rodovia do Tapanã, 4440, Condomínio Jardim Bela Vida II, Tapanã, BELéM - PA - CEP: 66833-900 Promovido(a): Nome: ROBERTO KLEBER DA SILVA SIMÕES Endereço: Travessa WE-22, 112, Conj Cidade Nova II, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-500 DECISÃO Considerando que os cálculos apresentados no Id nº. 97210245 estão defasados, intime-se a parte exequente para que, no prazo máximo de 05 dias úteis, apresente aos autos planilha de débito atualizada. Apresentado os cálculos, retornem os autos conclusos para providências junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Intime-se. Cumpra-se. Servirá esta decisão como mandado, ofício ou Carta Precatória. Datado e assinado eletronicamente. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20070818420960700000017236486 AÇÃO DE EXECUÇÃO - COND. JARDIM BELA VIDA II - 29 - 103 Petição 20070818420972100000017236488 DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - TORRE 29 - AP. 103 Documento de Comprovação 20070818420987800000017236490 ATA - 18.02.2017 - TAXA EXTRA - R$ 280,00 Documento de Comprovação 20070818420993400000017236491 ATA - 21.12.2016 - TAXA DE R$ 180,00 Documento de Comprovação 20070818421004700000017236492 ATA - 27.05.2018 - TAXA DE R$ 210,00 Documento de Comprovação 20070818421026500000017236494 ATA DE ELEIÇÃO Documento de Comprovação 20070818421047100000017236495 CNPJ Documento de Comprovação 20070818421068100000017236496 CONVENÇÃO - JARDIM BELA VIDA 2 Documento de Comprovação 20070818421073100000017236498 IDENTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 20070818421116400000017236500 PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 20070818421130800000017236501 Despacho Despacho 20071011373577200000017273959 EMENDA DA INICIAL Petição 20071416121073300000017357895 EMENDA DA INICIAL - COND. JD BELA VIDA II X ROBERTO KLEBER Petição 20071416121080500000017357896 ATA DE ELEIÇÃO - JARDIM BELA VIDA II Documento de Comprovação 20071416121084900000017357897 DEMONSTRATIVO - 29, 103 Documento de Comprovação 20071416121096100000017357898 Despacho Despacho 20072912595371700000017617660 Citação Citação 21012220373059000000021339051 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21030317265544600000022506480 Roberto Boleto 21030317265550500000022506483 DILIGÊNCIA Diligência 21052109583848500000025389628 roberto kleber da silva simoes Devolução de Mandado 21052109583854700000025391829 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110913264878000000038366332 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110913264878000000038366332 INDICAR NOVO ENDEREÇO Petição 21111109394285300000038657743 Endereço retificado Certidão 22031511121574600000051368622 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 22040411132481400000053783202 Boleto Boleto 22041110453096100000054619008 BOLETO-ROBERTO KLEBER Boleto 22041110453146000000054619012 Citação Citação 22041110502506000000054621061 DILIGÊNCIA Diligência 22052617165681800000059945666 INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO Petição 22052711492164600000060054777 Endereço retificado Certidão 22062621032252000000064361530 Atualizado Boleto 22090911373447100000073229596 Citação Citação 22090911383630500000073229609 DILIGÊNCIA Diligência 22100515031592800000075134234 PEDIDO INFOJUD Petição 22100610070034400000075140308 COMPROVANTE CDL - ROBERTO KLEBER Documento de Comprovação 22100610070049000000075174963 Decisão Decisão 23030213342936800000083153344 Intimação Intimação 23030213342936800000083153344 Intimação Intimação 23030213342936800000083153344 Juntada de documento Petição 23072016260996100000091777266 Resultado do Cálculo - ROBERTO KLEBER DA SILVA SIMÕES Documento de Comprovação 23072016261008200000091777268

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0837816-88.2020.8.14.0301. Intimação - - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II Endereço: Rodovia do Tapanã, 4440, Condomínio Jardim Bela Vida II, Tapanã, BELéM - PA - CEP: 66833-900 Promovido(a): Nome: ROBERTO KLEBER DA SILVA SIMÕES Endereço: Travessa WE-22, 112, Conj Cidade Nova II, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-500 DECISÃO Desnecessária, no momento, a busca do endereço da parte executada por meio do INFOJUD. Isto porque, verifico que a parte executada não foi encontrada no endereço constante dos autos, que é aquele por ela fornecido como sua residência conforme cadastro do SPC Brasil (ID nº 78945472). A informação constante do cadastro de tal entidade – idônea e isenta – prevalece por aquela prestada pela genitora da parte executada ao oficial de justiça responsável pelo ato citatório. Por conseguinte, o caso deve ser decidido como qualquer outro no qual a parte executada não é encontrada no endereço fornecido nos autos. Pois bem, em que pese o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 expressamente disponha que, quando não encontrado o devedor, o processo deve ser extinto, já se encontra pacificado o entendimento de que tal disposição é compatível com o arresto executivo previsto no art. 830 do CPC/2015, a seguir transcrito: Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. § 2º Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. § 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Neste sentido, o enunciado nº 37 do FONAJE, editado ainda na vigência do CPC/73, que também transcrevemos: ENUNCIADO 37 – Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Entretanto, a aplicação do art. 830 do CPC/2015 deve ser feita observando-se as peculiaridades tanto do Sistema dos Juizados Especiais, quanto do caso concreto, até porque de nada adiantará o arresto por meio de oficial de justiça, pois a parte executada se encontra em local incerto e não sabido. Em casos análogos ao presente, o C. STJ vem entendendo ser cabível o arresto on-line com a utilização do sistema SISBAJUD (REsp 1.338.032/SP), medida mais adequada e potencialmente eficaz, visto que poderá encontrar bens do devedor passíveis de penhora mesmo que este esteja em local incerto e não sabido. Nada impede a utilização do sistema RENAJUD, uma vez que também apto a alcançar o resultado pretendido pelo arresto de bens. Por tais razões, de ofício, dou início ao arresto de bens da parte executada, tantos quantos bastem para garantia da dívida. Para tanto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação consumada, apresente cálculo de atualização da dívida. Após, com ou sem apresentação da conta, retornem os autos conclusos para tentativa de bloqueio de numerário via SISBAJUD e busca de bens através do sistema RENAJUD. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 02 de março de 2023. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

09/05/2023, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(82)