Procedimento Comum Cível 0003447-97.2014.8.14.0047 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0003447-97.2014.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 14:50

Mandado

05/02/2026, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2026, 13:28

Decurso de Prazo

11/12/2025, 13:59

Decurso de Prazo

11/12/2025, 13:59

Publicação

14/11/2025, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003447-97.2014.8.14.0047. REQUERENTE: GILVANIO RODRIGUES DE LIMA, MAURILIO BENEDITO DA SILVA, MARIA SONIA SILVA DOS SANTOS RODRIGUES, FRANCISCA DE OLIVEIRA SOARES, MARILENE FRANCISCA DA SILVA SANTOS, MAURI BENEDITO DA SILVA AUTOR: NILTO MARTINS SOARES, VANESSA RODRIGUES DA SILVA, ANA MARCIA PEREIRA DA SILVA, CLESIO DOS SANTOS SILVA REU: ESPOLIO DE ELIAS FILUS BAY REPRESENTANTE DA PARTE: ELIO RAMIRES BAY TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória] Vistos, DECISÃO/MANDADO Constato que, no item “5”, do Termo de Audiência colacionado no ID. 33010921 – páginas 1 e 2, o espólio se obrigou a realizar, no prazo de 06 (seis) meses, a área correspondente ao loteamento Maringá II, com impostos, taxas e emolumentos por conta dos compradores. Verifico, ainda, que as obrigações dispostas no item “10” e subitens respectivos dizem respeito às ações de usucapião nele discriminadas, das quais não está incluso o presente feito, cujo pedido, a propósito, é distinto, ou seja, adjudicação e, por essa razão, descabida a intimação dos requerentes para cumprir obrigação por eles não assumidas. Não escapa da apreciação deste Juízo a ausência de cooperação das partes, as quais, embora instadas (ID’s. 79692646, 103516692 e 124354245) para o cumprimento do acordo procedimental acima referido, não houve o atendimento das prestações correspondentes, essas pressagiadas há, exatamente, 09 (nove) anos, 06 (seis) meses e 02 (dois) dias, o que prejudica a obtenção de uma decisão de mérito justa, efetiva e proferida em tempo razoável, na forma disposta na regra do art. 6º do CPC. I – Isto posto, a) Indefiro o pedido formulado no ID. 135118471; b) Determino o prosseguimento do feito e, pois, cite-se o espólio requerido para oferecer resposta, sob pena de revelia, nos termos da norma do art. 344, do CPC; II – Intimem-se; III – Cumpra-se a presente decisão como mandado de citação e intimação; IV - Expeça-se o necessário; Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente. Edivaldo Beckman Saldanha Sousa Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 12:13

Outras Decisões

12/11/2025, 12:13

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 13:28

Decurso de Prazo

11/05/2025, 02:14

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2025, 14:48

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003447-97.2014.8.14.0047. REQUERENTE: GILVANIO RODRIGUES DE LIMA, MAURILIO BENEDITO DA SILVA, MARIA SONIA SILVA DOS SANTOS RODRIGUES, FRANCISCA DE OLIVEIRA SOARES, MARILENE FRANCISCA DA SILVA SANTOS, MAURI BENEDITO DA SILVA AUTOR: NILTO MARTINS SOARES, VANESSA RODRIGUES DA SILVA, ANA MARCIA PEREIRA DA SILVA, CLESIO DOS SANTOS SILVA REU: ESPOLIO DE ELIAS FILUS BAY REPRESENTANTE DA PARTE: ELIO RAMIRES BAY TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória] Vistos, DECISÃO/MANDADO Constato que, no item “5”, do Termo de Audiência colacionado no ID. 33010921 – páginas 1 e 2, o espólio se obrigou a realizar, no prazo de 06 (seis) meses, a área correspondente ao loteamento Maringá II, com impostos, taxas e emolumentos por conta dos compradores. Verifico, ainda, que as obrigações dispostas no item “10” e subitens respectivos dizem respeito às ações de usucapião nele discriminadas, das quais não está incluso o presente feito, cujo pedido, a propósito, é distinto, ou seja, adjudicação e, por essa razão, descabida a intimação dos requerentes para cumprir obrigação por eles não assumidas. Não escapa da apreciação deste Juízo a ausência de cooperação das partes, as quais, embora instadas (ID’s. 79692646, 103516692 e 124354245) para o cumprimento do acordo procedimental acima referido, não houve o atendimento das prestações correspondentes, essas pressagiadas há, exatamente, 09 (nove) anos, 06 (seis) meses e 02 (dois) dias, o que prejudica a obtenção de uma decisão de mérito justa, efetiva e proferida em tempo razoável, na forma disposta na regra do art. 6º do CPC. I – Isto posto, a) Indefiro o pedido formulado no ID. 135118471; b) Determino o prosseguimento do feito e, pois, cite-se o espólio requerido para oferecer resposta, sob pena de revelia, nos termos da norma do art. 344, do CPC; II – Intimem-se; III – Cumpra-se a presente decisão como mandado de citação e intimação; IV - Expeça-se o necessário; Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente. Edivaldo Beckman Saldanha Sousa Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003447-97.2014.8.14.0047. AUTORES: VANESSA RODRIGUES DA SILVA, brasileira, paraense, natural de Agua Azul do Norte, do lar, casada, portadora do RG n° 5332581 PC/PA, inscrita no CPF sob o n° 908.610.272-72, residente e domiciliada na Travessa 4(Quatro) n° 525, Maringá III, Rio Maria/PA, CEP 68.530-000; CLESIO DOS SANTOS SILVA, brasileiro, casado, empregado, portador do RG n° 3969733 PC/PA, inscrito no CPF sob o n° 645 697.132.192-87. residente e domiciliado na Travessa 4 (Quatro) Maringá III, Rio Maria/PA. CEP 68.530-000; MARILENE FRANCISCA DA SILVA SANTOS, brasileira, casada, do lar, portadora do RG n° 5323373 SSP/PA, residente e domiciliada na Travessa 4(Quatro) n. 645, Maringá III, Rio Marla/PA, CEP 68.530-000; GILVANIO RODRIGUES DE LIMA, brasileiro, casado, ajudante de pedreiro, portador do RG n° 3434471 PC/PA, inscrito no CPF sob o n° 729.059.802-49, residente e domiciliado na Travessa 4 (Quatro) Lote 9, Maringá III, Rio Maria/PA, CEP 68.530-000; MARIA SÔNIA SILVA DOS SANTOS RODRIGUES, brasileira, casada, do lar, portadora do RG n 4247060 PC/PA, inscrito no CPF sob o n° 989.430.222-04, residente e domiciliada na Travessa 4 (Quatro) Lote 9, Maringá III, Rio Maria/PA, CEP68.530-000; MAURILIO BENEDITO DA SILVA, brasileiro, casado, ajudante de pedreiro, portador do RG n° 3216738 PC/PA. inscrito no CPF sob o n 604.896,342-49. residente e domiciliado na Travessa 4 (Quatro) Lote 9, Maringá III, Rio Maria/PA, CEP 68.530-000; ANA MARCIA PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG n° 5769825 PC/PA, inscrita no CPF sob o n° 942.441.892-20, residente e domiciliada na Travessa 4 (Quatro), Lote 16, Maringá III, Rio Maria/PA, CEP 68.530-000; MAURI BENEDITO DA SILVA, brasileiro, casado, pedreiro, portador do RG n® 4738949 PC/PA, inscrito no CPF sob o n® 022.576.002-90, residente e domiciliado na Travessa 4 (Quatro), n° 525, Maringá III, Rio Maria/PA CEP 68.530-000; NILTO MARTINS SOARES, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG 3972545 PC/PA, inscrito no CPF sob o n° 694.273.722-49, residente e domiciliado na Travessa 4 (Quatro), Lote 9, Maringá III, Rio Maria/PA, CEP 68.530-000; FRANCISCA DE OLIVEIRA SOARES, brasileira, do lar, casada, portadora do RG n. 4836492 PC/PA, inscrito no CPF sob o n° 931.935,132-53, residente e domiciliada na Travessa 4, n. 525, Maringá III, Rio Maria/PA, CEP 68.530-000. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória] Vistos, DESPACHO/MANDADO Atento ao disposto no item "5" do negócio jurídico processual, a que alude o termo de audiência colacionado no ID. 33010921, devidamente homologado, verifico que a regularização da área correspondente ao loteamento Maringá II se daria no prazo de 06 (seis) meses, mediante o pagamento de impostos, taxas e emolumentos por conta dos compradores. Verifico, ainda, que as partes, instadas para oferecer manifestação e requerer o que lhes aprouver, não apresentaram qualquer justificativa ou requereram providências, conforme se infere das certidões anexadas nos ID’s. 87608099 e 111583703, de modo que o processo se encontra paralisado há 08 (oito) anos, 03 (três) meses e 07 (sete) dias. I – Em consequência, intimem-se os autores, pessoalmente, para informar interesse no feito, bem como providenciar o necessário ao cumprimento do mencionado negócio jurídico processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos da norma do art. 485, § 1º, do CPC; II – Após, conclusos; III – Cumpra-se este despacho como mandado; IV - Expeça-se o necessário. Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente. Edivaldo Saldanha Sousa Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

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