Execução de Título Extrajudicial 0800134-65.2021.8.14.0107 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800134-65.2021.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/05/2026, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEIVIDE DA SILVA CASTRO EXECUTADO: SAO PEDRO COMERCIALIZACAO DE GRAOS LTDA DESPACHO Verificado que o feito já transitou em julgado e que ainda há custas pendentes de pagamento, proceda-se à instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme previsão na Resolução n.º 20/2021-TJPA. Arquivem-se os autos com as cautelas de práxis. Cumpra-se. Dom Eliseu/PA, 11 de maio de 2026. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº.: 0800134-65.2021.8.14.0107

13/05/2026, 00:00

Apensamento

12/05/2026, 08:46

Definitivo

12/05/2026, 08:45

Expedição de documento

12/05/2026, 08:45

Mero expediente

11/05/2026, 13:59

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 13:57

Decurso de Prazo

05/11/2025, 14:57

Documento (Certidão)

04/11/2025, 12:16

Decurso de Prazo

01/11/2025, 03:10

Decurso de Prazo

01/11/2025, 03:10

Publicação

25/09/2025, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800134-65.2021.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Rejane Barbosa da Silva, Juiz(a) de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial desta Comarca, intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais devidas, no prazo legal. Dom Eliseu/PA, 23 de setembro de 2025. MARLITO ARAUJO DOS REIS Servidor

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 10:37

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0800134-65.2021.8.14.0107 SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Tratam os autos de recurso de Embargos de Declaração (DoC. Id. 29171621) opostos por DEIVIDE DA SILVA CASTRO contra sentença proferida nos autos, sob o argumento de que ocorreu omissão no referido pronunciamento judicial. Segundo alega a parte embargante, o pronunciamento judicial proferido nos autos incidiu em omissão, pois “(...)a r. Sentença ora combalida, não dispôs sobre a exclusão do registro no sistema Serasa Experian, sendo certo que, a inclusão não corresponde ao sistema de proteção ao crédito- SPC/SERASA conforme anexo, é tão somente no tocante a indicação da ação em testilha no citado sistema. Assim, o Exequente promove o presente Embargos de Declaração para sanar a omissão na r. Sentença para que seja integrada com a determinação de exclusão nome do SÃO PEDRO COMERCIALIZAÇÃO DE GRÃOS LTDA naquela plataforma (...).”. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, dispenso a intimação da parte contraria para apresentar contrarrazões de embargos de declaração, tendo em vista que as partes já transigiram judicialmente, não havendo mais litigio a ser dirimido, mas tão somente esclarecimento benefício a parte contrária. Ademais, verifico que estão presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, na medida em que os embargos de declaração não se sujeitam a preparo, bem como foram opostos dentro do prazo legal. Também estão presentes a legitimidade e interesse recursal, regularidade formal, cabimento, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito recursal. Assim, conheço dos presentes embargos. Quanto ao mérito, constato que é hipótese de acolhimento. Compulsando os autos nota-se que a sentença embargada ( doc. Id. 28625076), que homologou acordo feito pelas partes foi omissa quando deixou de determinar a exclusão do nome do requerido dos cadastros do sistema Serasa Experian. 3 - DISPOSITIVO Diante do exposto, CONHEÇO e ACOLHO aos embargos de declaração, conforme os fundamentos expostos acima, a fim de acrescentar na sentença embargada o seguinte item: “Determino a exclusão do nome do requerido SÃO PEDRO COMERCIALIZAÇÃO DE GRÃOS LTDA dos sistemas de proteção ao crédito Serasa Experian e outros, que por ventura tiverem inserido o nome do executado na condição de inadimplente ou com pendências judiciais, em decorrência do INSTRUMENNTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA EM GRÃOS sob o nº 000229C/032020. Sem custas e sem honorários. Intimem-se a parte embargante, via DJE. Dom Eliseu/PA, 27 de agosto de 2024. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de Dom Eliseu/PA

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE DOM ELISEU SENTENÇA Tratam-se os autos de Ação de execução por quantia certa ajuizada por Deivide da Silva Castro, em desfavor de São Pedro Comercialização de Grãos LTDA. As partes requerem a homologação por sentença do acordo firmado. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram. Com efeito, o art. 487, III, b do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III - homologar b) a transação Decido Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais. Os autos deverão ficar suspensos em secretaria até cumprimento da obrigação. Após o cumprimento da obrigação, o qual deverá ser devidamente informado nos autos, extinto o processo, nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, II, do CPC. Isento de custas finais, conforme art. 90, §3º, do CPC. Contudo, a parte exequente cabe o pagamento das custas iniciais as quais foram parceladas para ingresso da presente ação. À UNAJ para cálculo de custas iniciais pendentes, após, intime-se a exequente, via DJE, para recolhimento. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, via DJE. Intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, via DJE. Após cumprimento do acordo, arquivem-se os presentes autos. SENTENÇA PUBLICADA NO DJE. Dom Eliseu (PA), 25 de junho de 2021. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE DOM ELISEU SENTENÇA Tratam-se os autos de Ação de execução por quantia certa ajuizada por Deivide da Silva Castro, em desfavor de São Pedro Comercialização de Grãos LTDA. As partes requerem a homologação por sentença do acordo firmado. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram. Com efeito, o art. 487, III, b do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III - homologar b) a transação Decido Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais. Os autos deverão ficar suspensos em secretaria até cumprimento da obrigação. Após o cumprimento da obrigação, o qual deverá ser devidamente informado nos autos, extinto o processo, nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, II, do CPC. Isento de custas finais, conforme art. 90, §3º, do CPC. Contudo, a parte exequente cabe o pagamento das custas iniciais as quais foram parceladas para ingresso da presente ação. À UNAJ para cálculo de custas iniciais pendentes, após, intime-se a exequente, via DJE, para recolhimento. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, via DJE. Intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, via DJE. Após cumprimento do acordo, arquivem-se os presentes autos. SENTENÇA PUBLICADA NO DJE. Dom Eliseu (PA), 25 de junho de 2021. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito

28/06/2021, 00:00

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Definitivo

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

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