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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Pacajá

Partes do Processo

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

SANDOVAL PEREIRA DA SILVA

CPF 843.***.***-63

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUSTAVO DA SILVA VIEIRA

OAB/PA 18261•Representa: PASSIVO

JOSE DE ARIMATEA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/PA 11597•Representa: PASSIVO

ANA PAULA CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/PA 33623•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 14:20

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/12/2023, 14:20

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/12/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Nomeado defensor dativo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SANDOVAL PEREIRA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de alegações finais

Expedição de Outros documentos.

legal