Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PASSÁRGADA.
EXECUTADA: CRISTINA DA COSTA FRANCO PINGARILHO. SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0805625-82.2023.8.14.0301.
Vistos, etc. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. As partes houveram por bem transigir extrajudicialmente, conforme proposta de acordo de ID 132875746 e manifestação posterior do Exequente, concordando com os termos.
Ante o exposto, homologo o acordo acima mencionado (art. 57, caput, da Lei nº 9.099/1995) e extingo o processo com resolução do mérito (arts. 487, III, letra “b” e 354, ambos do Código de Processo Civil). Certificar o que for necessário e, após, arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém