Execução Fiscal 0013830-90.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.088,89

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CELIA P DOS SANTOS

Reu

MARIA AMELIA COUTINHO DA PAZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 16:03

Conclusos para decisão

30/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de MARIA AMELIA COUTINHO DA PAZ em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:36

Decorrido prazo de CELIA P DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:31

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:37

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•14/11/2023, 16:03

Intimação de Decisão

•04/12/2023, 11:59

04/12/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 16:03

Conclusos para decisão

30/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de MARIA AMELIA COUTINHO DA PAZ em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:36

Decorrido prazo de CELIA P DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:31

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CELIA P DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0013830-90.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:43

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:43

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 18:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 10:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 10:48

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:57

Remessa

22/07/2021, 16:46

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2021, 16:46

Remessa

22/07/2021, 16:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 13:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 13:40

PROVIDENCIAR OUTROS

01/07/2019, 11:35

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2018, 15:02

PROVIDENCIAR OUTROS

13/12/2016, 15:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2016, 15:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2016, 15:39

AGUARDANDO PETICAO

12/12/2016, 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2016, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2016, 15:14

Remessa

10/11/2016, 15:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2016, 09:30

A FAZENDA PÚBLICA

30/05/2016, 12:22

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2016, 09:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2016, 09:31

PROVIDENCIAR OUTROS

11/12/2015, 07:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/09/2015, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2015, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/09/2015, 09:24

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 12:32

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 13:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2014, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2014, 08:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE AMELIO COUTINHO (4060966), que representa a parte MARIA AMELIA COUTINHO DA PAZ (8071806) no processo 00138306320108140301.

21/05/2014, 12:57

PROVIDENCIAR OUTROS

07/11/2013, 12:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/10/2013, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/10/2013, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2013, 11:17

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

04/10/2013, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2013, 09:24

Remessa

26/09/2013, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2013, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2013, 10:17

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

19/09/2013, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2013, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/09/2013, 10:16

OUTROS

10/09/2013, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2013, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/08/2013, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2013, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2013, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2013, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2013, 09:15

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/08/2012, 07:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2012, 08:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/01/2012, 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2012, 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2012, 11:45

Remessa

11/01/2012, 11:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/01/2012, 09:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/01/2012, 09:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

06/10/2011, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/10/2011, 12:07

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 09:33

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 09:29

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 09:24

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 09:21

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 09:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

04/02/2011, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2011, 11:44

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

04/02/2011, 11:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO PELO CORREIO

22/06/2010, 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/06/2010, 08:19

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/05/2010, 11:05

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 175452342- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :LEI 6830/80 - CDA:229.327/2009

13/04/2010, 11:43

PREPARACAO DE MANDADO

13/04/2010, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/04/2010, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/04/2010, 13:18

CITACAO

09/04/2010, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2010, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/04/2010, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/04/2010, 10:21

AUTUAÇÃO

08/04/2010, 07:21

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

06/04/2010, 15:44

Sentença

•22/11/2024, 16:32