Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0861399-73.2018.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO TURMALINA Endereço: Rua João Balbi, 1245, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-565 Nome: ANA PAULA FADUL DE SOUZA VASCONCELOS AFFONSO Endereço: Rua João Balbi, 1245, - de 1124/1125 ao fim, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-565 DECISÃO Em 12/05/2025, as partes informaram que celebraram novo acordo, no valor de R$ 21.746,02, referente a obrigações condominiais inadimplidas de novembro de 2024 a maio de 2025, e requereram a sua homologação (ID 142814841). Todavia, o novo acordo se refere a obrigações condominiais que não são objeto deste processo, o qual já foi extinto com a homologação de acordo, já tendo a respectiva sentença homologatória da conciliação transitado em julgado. Sendo assim, indefiro o pedido de ID 142814841. Após o pagamento da última das 50 parcelas do acordo de ID 24609646, previsto para o final de junho de 2025, expeça-se em favor da parte credora alvará de transferência do valor devido e depositado judicialmente, acrescido de eventuais rendimentos incidentes na subconta judicial vinculada ao processo, observados os dados bancários da parte credora (ID 123764491). Em seguida, arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo. Publique-se. Intimem-se. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18100920463181100000006739270 PROCURAÇÃO E ATA Instrumento de Procuração 18100920363759200000006739282 AGE QUE AUTORIZOU AS EXECUÇÕES Documento de Comprovação 18100920371748000000006739289 ATA DE ASSEMBLEIA NCPC Documento de Comprovação 18100920374699100000006739291 CONVENÇÃO Documento de Identificação 18100920385059100000006739298 Gmail - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.pdfANA PAULA Documento de Comprovação 18100920451051700000006739349 TERMO DE ACORDO ANA PAULA 302 Documento de Comprovação 18100920392109600000006739302 EMAIL INFORMANDO A EXECUÇÃO Documento de Comprovação 18100920394831900000006739309 RelatorioJuridico TURMALINA(1)(1) Documento de Comprovação 18100920404896800000006739318 BOLETO ACORDO TUR 302(1) Documento de Comprovação 18100920411396400000006739324 Despacho Despacho 18103010495675100000006948840 Petição Petição 18110814142367900000007131230 Foto de página inteira.pdfDOCUMENTO SINDICO Documento de Identificação 18110814135555500000007131391 Decisão Decisão 18112710222446100000007317176 Citação Citação 19012913262102600000008061258 DILIGÊNCIA Diligência 19031508094005700000008732019 Mandado e Certidão - 0861399-73.2018 - Ana Paula Affonso Devolução de Mandado 19031508094019000000008732022 Certidão Certidão 19032612184138400000008902082 Petição Petição 19040112561928200000009006199 Petição desbloqueio Salário Petição 19040112561935000000009006205 Extrato Banpará Documento de Comprovação 19040112561942300000009006207 Petição Petição 19040418210424100000009128098 Petição Reiteração desbloqueio Petição 19040418210429600000009128100 CONTRA-CHEQUE 03-2019 Documento de Comprovação 19040418210434200000009128101 LAUDOS MÉDICOS Documento de Comprovação 19040418210438200000009128102 Petição Petição 19040512102543100000009140462 Petição Habilitação Petição 19040512102552600000009140473 Mandato Instrumento de Procuração 19040512102558500000009140466 Despacho Despacho 19040514391766300000009147800 Petição Petição 19040623534623700000009173103 Petição Desbloqueio Salário 2 Petição 19040623534639800000009173105 Intimação Intimação 19040514391766300000009147800 Petição Petição 19041113460405900000009289783 PETIÇÃO MANIFESTAÇÃO ANA PAULA Petição 19041113460415500000009289784 Imprimir.pdfEMAIL CIENCIA DA EXECUÇÃO Documento de Comprovação 19041113460422100000009289787 TUR - REL - UND 302 - COM HONORÁRIOS Documento de Comprovação 19041113460430700000009289804 BOLETO - TUR 302 Documento de Comprovação 19041113460438300000009289806 TUR - ATA ELEIÇÃO SÍNDICO Documento de Comprovação 19041113460451800000009289808 Despacho Despacho 19041511124291800000009377701 Relatório Relatório 19042211151170700000009513205 0861399-73.2018.8.14.0301 Relatório 19042211151178200000009513208 Intimação Intimação 19041511124291800000009377701 Petição Petição 19051310350481200000009984850 Petição Contra Proposta Petição 19051310350489200000009984860 Despacho Despacho 19061519225614900000010721458 Despacho Despacho 19061519225614900000010721458 Petição Petição 19072323454782900000009290557 MAIFESTAÇÃO 302 Petição 19072323454791400000011319823 DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web.pdfATUALIZAÇÃO 8 VARA Documento de Comprovação 19072323454796100000011319824 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19093015104939400000012527940 0861399-73.2018.8.14.0301_1 Documento de Comprovação 19093015104948800000012527943 Sentença Sentença 19093015192312100000012527961 Sentença Sentença 19093015192312100000012527961 Petição Petição 19100415082602000000012631949 Petição Petição 19100716444244800000012660130 Despacho Despacho 19112710470161400000013599725 Petição Petição 19120911481361000000013765885 Petição Petição 19121312224548500000013939604 Petição Excesso de Execução Petição 19121312224568100000013939611 Extrato Bloqueio Turmalina Documento de Comprovação 19121312224585400000013939608 Despacho Despacho 19112710470161400000013599725 Certidão Certidão 19122020592768800000014080382 Habilitação em processo Petição 20010914123000900000014179854 SUBSTABELECIMENTO PROCESSO 0861399 73 2018 814 0301 Substabelecimento 20010914123010500000014179855 Decisão Decisão 20030214241285400000015131605 Decisão Decisão 20030214241285400000015131605 Ofício Ofício 20070711274674500000017225519 Ofício Ofício 20070711274674500000017225519 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20091111482228800000018521042 OFÍCIO CIRCULAR Nº PA-OFI-2020 - 04459 Ofício 20091111482242100000018521043 Certidão Certidão 20112520581137200000020235801 Intimação Intimação 21021720284381700000022030478 Intimação Intimação 21021720284401400000022031829 PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO Petição 21031217382464300000022874083 PLANILHA DE DÉBITO 302 TURMALINA Documento de Comprovação 21031217382469500000022874086 Petição Petição 21031616015757600000022980832 Petição Informação Conexão Petição 21031616015764100000022980833 Petição Conexão Documento de Comprovação 21031616015769800000022980834 Termo de Audiência Termo de Audiência 21032013045736000000023121336 Ata de Audiência de Conciliação 0861399-73.2018.8.14.0301 Ata de Audiência 21032013045742400000023121337 Audiência Conciliação - Execução - Processo 0861399-73.2018.8.14.0301-20210319 112524-Gravação De Re Mídia de audiência 21032013045748000000023121338 CARTA PREPOSTO TURMALINA Petição 21032211055554000000023140966 CARTA PREPOSTO UNIDADE 302 Turmalina Documento de Comprovação 21032211055573100000023140967 Sentença Sentença 21040615232633700000023628492 Ofício Ofício 21041215191247500000023840564 Ofício Ofício 21041215191247500000023840564 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21041510050703000000023990984 15 - Alvara_2020017014703575 - Martins e Melo Documento de Comprovação 21041510050711700000023990985 Ofício Ofício 21051215061276100000025016328 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21051709120763000000025159732 09 - Alvara_2020017014703973 - Martins e Melo Documento de Comprovação 21051709120770700000025159735 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21061610175580000000026354487 20 - Alvara_2020017014704028 - Martins & Melo Documento de Comprovação 21061610175586700000026354493 Alvará Alvará 21100511174787800000034675050 Alvara 0861399-73.2018.8.14.0301 Alvará 21100511174800700000034675054 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 22012510220331100000045590869 Extrato 0861399-73.2018.8.14.0301 Extrato de subcontas 22012510220352800000045590872 Extrato 0861399-73.2018.8.14.0301 Extrato de subcontas 22012812403844000000046038548 Certidão Certidão 22012812403890100000046038547 Alvará Alvará 22020411351067300000046839359 01 -Alvara_2020017014404625 - Martins e Melo Alvará 22020411351088300000046839363 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 22062912253105000000064842325 0861399-73.2018.8.14.0301 Extrato subconta Extrato de subcontas 22062912253156700000064842326 Certidão Certidão 22070812140302300000065797450 Alvará Alvará 22072511184876100000016590097 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 22110913251681100000077422819 Certidão Certidão 22110913251705300000077422818 Alvará Alvará 22121908491317700000079823291 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 23033010333180000000085272221 Extrato 0861399-73.2018.8.14.0301 Extrato de subcontas 23040514073045900000085700253 Certidão Certidão 23040514073093300000085293474 Alvará Alvará 23051908341832200000088163812 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 23082910564258200000093952736 Extrato 0861399-73.2018.8.14.0301 Extrato de subcontas 23090112131799000000094219557 Certidão Certidão 23090112131844700000094090355 Alvará Alvará 23092607431009900000095478584 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 24011110235069200000100498442 Certidão Certidão 24011510464607500000100498459 Alvará Alvará 24011913120681700000100923274 Petição Petição 24041109060466400000106064582 SUBSTABELECIMENTO ANA PAULA FADUL AFFONSO Substabelecimento 24041109060516000000106064583 Requer alvará conta LOTUS Petição 24071818182888700000113070075 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 24081411115847700000115369514 Petição Petição 24082209072775300000115908406 Certidão Ato Ordinatório 24082714204630600000115445949 Certidão Ato Ordinatório 24082714204630600000115445949 Certidão Ato Ordinatório 24082714204630600000115445949 Petição Petição 24082816002089200000116617846 01. 2024 ata eleicao sindica Documento de Comprovação 24082816002136000000116617847 02. PROCURAÇÃO COND. EDIFICIO TURMALINA Documento de Comprovação 24082816002258400000116617848 03. Documento de identificação síndica Documento de Comprovação 24082816002304800000116617850 04. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOTUS ADMINISTRAÇÃO Documento de Comprovação 24082816002343100000116617855 Certidão Certidão 24090209274997200000116693980 Alvará Alvará 24091907395384300000119249430 Certidão Certidão 25010710354698300000125360064 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 25011007410563400000125533296 Certidão Certidão 25011413092942400000125718658 Alvará Alvará 25012108343311900000126068219 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 25050508554511300000132508562 Prosseguimento Petição 25051209173640900000132967696