Execução de Título Judicial 0001335-67.2017.8.14.0107 - TJPA

Execução de Título Judicial 0001335-67.2017.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/09/2024, 11:49

Decurso de Prazo

21/09/2024, 04:26

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 14:34

Publicação

31/08/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARINETE DA LUZ SILVA POLO PASSIVO: EXCUTADO: RAIMUNDA GOMES DA LUZ SILVA SENTENÇA 1 - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0001335-67.2017.8.14.0107 POLO ATIVO: Trata-se de demanda proposta por MARINETE DA LUZ SILVA, conforme qualificação contida nos autos. Compulsando os autos verifico que a parte autora não foi encontrada no endereço indicado na exordial e, até a presente data, não apresentou manifestação nos autos. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como causas de extinção do processo sem resolução do mérito quando o processo “ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes” ou o autor “não promover os atos e as diligências que lhe incumbir” ou “abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”, conforme art. 485, inciso II, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, verifico que houve tentativa de intimação da parte autora no endereço indicado na inicial, no entanto não foi localizada e, até a presente data, não cumpriu a determinação judicial. Como cediço, a intimação dirigida ao endereço constante nos autos é considerada válida, ainda que não recebida pessoalmente pela parte, se constatada a ausência de comunicação do novo endereço ao juízo, conforme se infere dos artigos 77, inciso V e art. 274, parágrafo único, do CPC. Ora, o andamento do processo não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça ocupando o Judiciário com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito, sequer, cumpre as diligências incumbidas a ele. Destaco que o art. 485, inciso II, do CPC prevê que o juiz não resolverá o mérito do processo quando este ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes. Por fim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Desta forma, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos II e III, do CPC. 3 - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução mérito, por abandono de causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso II e III, c/c art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sem honorário. Dispensadas as custas. Ciência ao Ministério Público se for necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se a parte autora, por intermédio do advogado constituído nos autos ou, se for o caso, por intermédio da Defensoria Pública. Arquivem-se imediatamente os autos, independente do trânsito em julgado. Serve a presente como comunicação/mandado/ofício. Dom Eliseu/PA, 27 de agosto de 2024. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 09:48

Abandono da causa

27/08/2024, 21:54

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 11:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/07/2023, 10:52

Mandado

30/06/2023, 11:31

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2023, 08:14

Decurso de Prazo

18/02/2023, 05:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 13:02

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARINETE DA LUZ SILVA POLO PASSIVO: EXCUTADO: RAIMUNDA GOMES DA LUZ SILVA SENTENÇA 1 - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0001335-67.2017.8.14.0107 POLO ATIVO: Trata-se de demanda proposta por MARINETE DA LUZ SILVA, conforme qualificação contida nos autos. Compulsando os autos verifico que a parte autora não foi encontrada no endereço indicado na exordial e, até a presente data, não apresentou manifestação nos autos. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como causas de extinção do processo sem resolução do mérito quando o processo “ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes” ou o autor “não promover os atos e as diligências que lhe incumbir” ou “abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”, conforme art. 485, inciso II, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, verifico que houve tentativa de intimação da parte autora no endereço indicado na inicial, no entanto não foi localizada e, até a presente data, não cumpriu a determinação judicial. Como cediço, a intimação dirigida ao endereço constante nos autos é considerada válida, ainda que não recebida pessoalmente pela parte, se constatada a ausência de comunicação do novo endereço ao juízo, conforme se infere dos artigos 77, inciso V e art. 274, parágrafo único, do CPC. Ora, o andamento do processo não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça ocupando o Judiciário com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito, sequer, cumpre as diligências incumbidas a ele. Destaco que o art. 485, inciso II, do CPC prevê que o juiz não resolverá o mérito do processo quando este ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes. Por fim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Desta forma, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos II e III, do CPC. 3 - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução mérito, por abandono de causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso II e III, c/c art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sem honorário. Dispensadas as custas. Ciência ao Ministério Público se for necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se a parte autora, por intermédio do advogado constituído nos autos ou, se for o caso, por intermédio da Defensoria Pública. Arquivem-se imediatamente os autos, independente do trânsito em julgado. Serve a presente como comunicação/mandado/ofício. Dom Eliseu/PA, 27 de agosto de 2024. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA

29/08/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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