Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0800902-77.2021.8.14.0046.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 1° VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ TERMO DE AUDIÊNCIA Ao décimo diado mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (10.06.2025), às 09h00, nesta cidade e Comarca de Rondo do Pará, Estado do Pará, na sala de audiência do Fórum, no horário previamente designado, onde estava presente este servidor, a saber, Gustavo Nepomuceno Pires, matrícula 189.146, designado como secretário das audiências deste juízo, realizado o PREGÃO de praxe verificou-se: PRESENTES João Valério de Moura Júnior - Juiz de direito titular pela 1° Vara Criminal de Rondon do Pará. João Francisco Amaral Neto – Promotor de justiça titular da 1ª PJ de Rondon do Pará. Davi Saraiva Noronha – Defensor público de Rondon do Pará. Robson Mateus Sampaio Constâncio, CPF 026.322.582-86 - Acadêmico de direito. Manoel Neto Ferreira Sacramento – Denunciado (a). As partes dispensaram a assinatura física do presente termo, tendo em vista que o processo tramita em meio eletrônico, valendo a assinatura do Magistrado ou servidor, os quais possuem fé pública, como comprovação da presença das partes e de todas as ocorrências da audiência. Após, prosseguiu-se à qualificação e interrogatório do acusado Sr. Manoel Neto Ferreira Sacramento o qual foi alertado de seus direitos, incluindo o de permanecer em silêncio, entrevista reservada e benefícios da confissão, antes do início de sua oitiva. Em diligências o ministério público requereu prazo para memoriais finais escritos. DESPACHO VISTAS ao Ministério Público e à defesa para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, apresentem suas alegações finais por memoriais escritos (CPP, art. 403, §3º). Em seguida, retornem os autos conclusos para julgamento. Nada mais havendo por consignar, pelo Juiz presidente da audiência foi determinado o encerramento do presente termo. Eu, _______, Gustavo Nepomuceno Pires, Secretário de Audiências do Fórum de Rondon do Pará, Matrícula 189146, digitei e subscrevi. (assinado eletronicamente) JOÃO VALÉRIO DE MOURA JÚNIOR Juiz de direito titular da 1º Vara Criminal de Rondon do Pará