Execução Fiscal 0027817-28.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.087,49

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

COHAB PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de COHAB PARA em 03/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:30

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 04/09/2025

02/10/2025, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 11:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

02/10/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/08/2025 23:59.

16/08/2025, 04:31

Publicado Sentença em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 11:12

Baixa Definitiva

24/07/2025, 14:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 08:34

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:23

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de COHAB PARA em 03/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:30

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 04/09/2025

02/10/2025, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 11:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•15/07/2025, 08:34

Sentença

•09/08/2025, 11:12

02/10/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/08/2025 23:59.

16/08/2025, 04:31

Publicado Sentença em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 11:12

Baixa Definitiva

24/07/2025, 14:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 08:34

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 13:15

Decorrido prazo de COHAB PARA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:30

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: COHAB PARA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0027817-28.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:43

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:43

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 18:51

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:01

Remessa

22/07/2021, 15:22

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 10:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 10:49

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 11:16

PREPARACAO DE MANDADO

04/12/2017, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2017, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2017, 12:24

PROVIDENCIAR OUTROS

17/01/2017, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2017, 07:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2017, 07:21

AGUARDANDO PETICAO

16/01/2017, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2017, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2017, 15:32

Remessa

09/01/2017, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 12:39

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 14:42

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/04/2016, 10:24

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

20/04/2016, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/04/2016, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2016, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/04/2016, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2016, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 08:54

PROVIDENCIAR OUTROS

01/04/2016, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/03/2016, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2016, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/03/2016, 12:21

AGUARDANDO PETICAO

31/03/2016, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2016, 16:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2016, 16:51

Remessa

17/03/2016, 16:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:52

A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2016, 10:17

SAÍDA DE SUSPENSÃO - lote 08

04/03/2016, 09:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/02/2016, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/02/2016, 09:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/08/2015, 13:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/08/2015, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2015, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/08/2015, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2015, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2015, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2015, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2015, 09:42

AGUARDANDO PETICAO

22/07/2015, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2015, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2015, 13:21

Remessa

07/07/2015, 13:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 09:09

A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2015, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/06/2015, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2015, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2015, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2015, 11:43

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

28/05/2015, 11:43

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

28/05/2015, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 10:36

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

07/05/2015, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2015, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2015, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2015, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2015, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/02/2015, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 10:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 08:55

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 08:55

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

04/11/2013, 09:44

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

31/10/2013, 10:12

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 12:50

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 12:50

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/05/2013, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 11:58

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2012, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2012, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2012, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2012, 10:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00278172820128140301: - Observação alterada.

06/07/2012, 09:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/07/2012, 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

04/07/2012, 13:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/06/2012, 08:24

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2012, 08:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

21/06/2012, 15:08