Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMINIO FIT ICOARACI Endereço: Nome: CONDOMINIO FIT ICOARACI Endereço: Rua Padre Júlio Maria, 472, Residencial Fit Icoaraci, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-060 Advogado: DELEY BARBOSA EVANGELISTA OAB: PA24957-A Endere�o: desconhecido Advogado: BRENDHA VAZ PEREIRA OAB: PA29717 Endereço: Passagem Dez de Outubro, 10, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-690
EXECUTADO: ALESSANDRA CAROLINE BEZERRA FIALHO DA SILVA, DOUGLAS PEREIRA DA SILVA Endereço: Nome: ALESSANDRA CAROLINE BEZERRA FIALHO DA SILVA Endereço: Travessa do Cruzeiro, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-010 Nome: DOUGLAS PEREIRA DA SILVA Endereço: Travessa do Cruzeiro, 472, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-010 Advogado: RODRIGO MONTEVERDE RODRIGUES OAB: PA32444 Endereço: MANOEL BARATA, 630, CRUZEIRO, BELéM - PA - CEP: 66810-100 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Em análise aos autos, verifica-se que as partes do negócio jurídico processual são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (CC/2002, art. 104 e CPC, art. 200, caput). À vista do exposto e com fulcro nos arts. 22, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, 200, caput e 487, III, b, do CPC, resolvo o mérito e homologo o acordo de ID 157323839. Sem incidência de custas, despesas processuais e honorários advocatícios (LJE, arts. 54 e 55). Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. arquivar os autos, tendo em vista o trânsito em julgado (LJE, art. 41, caput); 3. servirá o presente como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0805953-21.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)